DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
186
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°273/2024
NUP 24001.086647/2024-54
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 410,00 (Quatrocentos e dez reais), junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME , inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/07/2024 à 31/07/2024 ao CEO RODOLFO TEÓFILO. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°274/2024
NUP 24001.086809/2024-54
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 820,00 (Oitocentos e vinte reais), junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME , inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/07/2024 à 31/07/2024 ao CEO JOAQUIM TÁVORA.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°279/2024
NUP 24001.087106/2024-43
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ R$ 8.582,60 (Oito mil quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME , inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/06/2024 à 21/06/2024 a COFIN/SESA.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONFORME ANEXO I
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 19.686,20 (dezenove mil e seiscentos e oitenta e seis reais e vinte centavos), junto aos REQUERENTES do anexo I, Técnicos de Enfermagem, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotados no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, referente à concessão da Gratificação de Risco de Vida e Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos base, pertinente ao período do anexo I. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ANEXO I
| PROCESSO | NOME | MATRÍCULA | DATA | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 24001.046452/2024-71 | BRUNO AMANCIO MOREIRA PASCOAL | 30013034 | 16/08/2023 a 31/12/2023 | R$ 2.793,64 |
| 24001.046347/2024-32 | KAREN DE ARAÚJO SILVA | 30013239 | 21/08/2023 a 31/12/2023 | R$ 2.711,96 |
| 24001.046424/2024-54 | TATIANE CAMPOS DA SILVA | 30013808 | 22/08/2023 a 31/12/2023 | R$ 2.695,62 |
| 24001.046354/2024-34 | RAFAELI MARIA VASCONCELOS MARTINS | 30013387 | 02/08/2023 a 31/12/2023 | R$ 3.022,36 |
| 24001.046440/2024-47 | WALDECYA PEREIRA MARTINS MELO | 30013484 | 17/08/2023 a 31/12/2023 | R$ 2.777,31 |
| 24001.046419/2024-41 | REVERTON GOMES GUALBERTO | 30013727 | 16/08/2023 a 31/12/2023 | R$ 2.793,60 |
| 24001.046349/2024-21 | JOSIBERTO FERREIRA DOS SANTOS | 30014138 | 10/08/2023 a 31/12/2023 | R$ 2.891,67 |
| TOTAL DA DÍVIDA | R$ 19.686,20 |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes nos processos dispostos no anexo único, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.212,87 (quatro mil, duzentos e doze reais e oitenta e sete centavos), junto aos (às) REQUERENTES do anexo único, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotados no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação de Risco de Vida e Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos base, pertinente ao período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de novembro de 2024. Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ANEXO ÚNICO
| PROCESSO | NOME | MATRÍCULA | CARGO | DATA | VALOR |
|---|---|---|---|---|---|
| 24001.050900/2023-51 | LARISSA VASCONCELOS LOPES | 30008103 | ENFERMEIRO | 11/12/23 a 31/12/23 | R$ 676,14 |
| 24001.052299/2023-31 | ISABELA BARBOSA ESTEVAM | 3001958X | ENFERMEIRO | 07/12/2023 a 31/12/2023 | R$ 728,15 |
| 24001.051546/2023-81 | TALITA CAVALCANTE MORAIS | 30016831 | FARMACÊUTICA | 11/12/2023 a 31/12/2023 | R$ 676,14 |
| 24001.051366/2023-08 | ROBERTA MARJORIE CUNHA PINTO | 30020049 | ENFERMEIRO | 12/12/2023 a 31/12/2023 | R$ 663,14 |
| 24001.052786/2023-01 | MÔNICA SORAYA DOS SANTOS SOUSA CARVALHO | 30019822 | ENFERMEIRO | 07/12/2023 a 31/12/2023 | R$ 728,15 |
| 24001.049963/2023-64 | LUANA KAROLINE CASTRO SILVA | 30004868 | FISIOTERAPEUTA | 06/12/23 a 31/12/23 | R$ 741,15 |
| TOTAL DA DÍVIDA | R$ 4.212,87 |