DOEAM 25/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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estado do amazonas Número 35.352 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br publicações diversas segunda-feira 25 nov/2024 Hospitais SPA Alvorada <#E.G.B#203611#1#207207> PORTARIA Nº0062/2024/DG/SPA ALVORADA O DIRETOR DO SPA ALVORADA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, inciso III, “c” da Lei Federal nº 14.133/2021, preceitua ser inexigível a licitação no caso de contratação serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, para assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo nº 01.01.017128.000333/2024-33. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso III, “c” da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 167 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para a contratação dos serviços de assessoria, pela empresa HENRIQUE LUA FURTADO GRANGEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 53.366.940/0001-65; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais); À consideração do Diretor Geral Do Serviço De Pronto Atendimento Alvorada CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR GERAL DO SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO ALVORADA, em Manaus, 22 de novembro de 2024. FRANCISCO DA CUNHA ARAÚJO Diretor Geral do SPA Alvorada <#E.G.B#203611#1#207207/> Protocolo 203611 Empresas Privadas <#E.G.B#203076#1#206672> NOTA PÚBLICA A EMPRESA MANAUS AEROTÁXI PARTICIPAÇÕES LTDA, cumprindo determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 1011095- 69.2024.4.01.3600, em trâmite na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso, comunica, para todos os fins de Direito, que o Sr. ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO foi afastado de suas funções de gestão desta empresa, tendo sido nomeada para assumir esse encargo a, Sra. MARIA SILCE LIMA BRASIL que, a partir desta data, exerce interinamente a função de Administradora Judicial. Em tempo, informamos a todos os eventuais clientes e credores desta empresa que todas as tratativas comerciais, administrativas e jurídicas serão direcionadas à Administradora Judicial, que executará, com o apoio de seu staff, as determinações judiciais até seu termo, Manaus/AM, 19 de novembro de 2024. Manaus Aerotáxi Participações Ltda MARIA SILCE LIMA BRASIL Administradora Judicial<#E.G.B#203076#1#206672/> Protocolo 203076 <#E.G.B#203360#1#206956> PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPAUÁ EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO: Nº 021/2024. Modalidade: Concorrência Presencial. Tipo: Menor Preço Global. O Município de Tapauá, torna público o extrato de Adjudicação e Homologação da Concorrência Presencial nº 001/2024, do Tipo Menor Preço Global, processo administrativo nº 021/2024, Objeto: Contratação de empresa para obras e serviços de contenção de erosão para interligação de vias de acesso com pavimentação no município de Tapauá/ Am. Empresa vencedora do certame: TECNOBRASIL ENGENHARIA LTDA, CNPJ.: 32.812.361/0001-29, valor global de R$ 4.942.080,99 (quatro milhões, novecentos e quarenta e dois mil e oitenta reais e noventa e nove centavos) Tapauá, 22 de novembro de 2024. GAMALIEL ANDRADE DE ALMEIDA Prefeito Municipal de Tapauá <#E.G.B#203360#1#206956/> Protocolo 203360 <#E.G.B#203503#1#207099> CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM RESENHA Nº 176/2024 - CEE/AM RESOLUÇÃO Nº 178/2024 - CEE/AM de 17/09/2024 Conceder Novo Reconhecimento do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), ofertado pelo Colégio Nazareno, localizado à Rua Barão de Indaiá (antiga estrada dos oficiais) Nº 42, Bairro Flores, Manaus/AM, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar do ano letivo de 2022 até o término do ano letivo de 2029. Aprovar a operacionalização do Calendário Escolar 2024. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, o mantenedor da instituição solicite Novo Reconhecimento do ensino. FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA Presidente Substituta <#E.G.B#203503#1#207099/> Protocolo 203503 DIÁRIO OFICIAL DO AMAZONAS diario.imprensaoficial.am.gov.br C O N S U L T E VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO