DOE 27/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº224 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024 67

03, 15/10/2009 ; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº028/2020 , em decorrência do reajuste salarial, vale alimentação, cesta básica, vale transporte e Plano de saúde, conforme o Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará – SEACEC e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e de Limpeza Pública e Privada no Estado do Ceará, sob o nº do registro no MTE CE000127/2024, redigida em 09/02/2024; IX - VALOR GLOBAL: O valor referente ao acréscimo repactuado ao contrato será de R$ 101.644,25 (cento e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), referente ao período de vigência contratual; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: Fortaleza, 21 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte - SESPORTE e Marialda Lopes Camelo - Representante Legal. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 036/2024 - PRÉ-RESERVA Nº1351849

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: AHL SERVICOS DE INTERMEDIACAO, AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS E SOLUCOES ESPORTIVAS LTDA . OBJETO: Realizar o custeio CONFUT NORDESTE 2024 em Fortaleza-CE, entre os dias 20 a 22 de novembro de 2024, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Proposta de Patrocínio constante nos autos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público contidos na lei nº 14.133/2021 e demais documentos integrantes do Processo Administrativo NUP 30001.002674/2024-85, parte integrante deste Termo FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é até 30 de março de 2025, e será contado a partir da data da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 duzentos mil reais pagos em a ser efetuado até o 15º dia útil, a contar da publicação deste contrato, condicionado ao prévio atesto de regularidade fiscal com a Fazenda Pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.151.11360.03.335041.1.500.9100000.0.. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2024 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Arthur Lobo Barros Bezerra - Representante Legal.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO Nº13/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único desta Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extravida; RESOLVE: I. Declarar inidônea a nota fiscal não utilizada em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo considerada inidônea não é valida para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concede ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nela destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 23 de junho de 2023. Jose Valnir de Oliveira

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº13/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº007/2024

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.39 da Instrução Normativa 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Itapipoca, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Itapipoca, 23 de maio de 2024.

Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº007/2024, DE 23 DE MAIO DE 2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2024

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.39 da Instrução Normativa 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Itapipoca, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Itapipoca, 12 de junho de 2024.

Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos

DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2024, DE 12 DE JUNHO DE 2024