DOE 27/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº224 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024 133

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº0063/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP nº10061.035840/2024-16, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 21/07 a 01/10/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Teresina/PI– Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participarem do I CURSO DE OPERAÇÕES POLICIAIS EM AMBIENTE RURAL, a ser realizado pela Polícia Militar do Estado do Piauí, concedendo-lhes meias diárias e ajuda de custo, de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III, art. 4º, § 2º inciso III; art. 7º, art.13 e art. 16, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0063/2024-GC, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº102/2024-CGO - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais, conforme nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para dentro do Estado, no período de 09 a 14/02/2024, por via terrestre, com a finalidade de reforçar o policiamento ostensivo e intensificar a presença da PMCE, por ocasião da Operação Carnaval/2024, conforme Plano de Operação nº006/2024-CGO, concedendo-lhes diárias de acordo com o(s) Art. 1°; Art. 4°, § 1°, alínea “b”; Art. 10; Art.17; Classes III, IV e V, anexo I, do(a) Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o Art. 1º, §§1º e 3º, Art. 2º do Decreto nº35.842, de 23 de janeiro de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.

Jorge Costa de Araújo

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI

Registre-se e publique.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº102/2024-CGO, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024