DOMCE 28/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3598
www.diariomunicipal.com.br/aprece 17
MARIA DO SOCORRO CARVALHO MORAIS ARAÚJO Conselheira . Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:26C7AC36
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE DESPORTO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO
MUNICÍPIO DE ERERÉ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.06.18.002-
SEMED, RESULTANTE DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº
CE-001/2024 – SEMED, COM BASE NA CONFORMIDADE COM
O QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº Lei 14.133/2021 E SUAS
ALTERAÇÕES
POSTERIORES,
SUJEITANDO-SE
OS
CONTRATANTES ÀS SUAS NORMAS E ÀS CLÁUSULAS E
CONDIÇÕES A SEGUIR AJUSTADAS.ÓRGÃO LICITANTE:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO.DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES DESTE
TERMO ADITIVO CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
N°:
05.01
12.361.1203.1.002.0000–
CONSTRUÇÃO
E
REFORMA
DE
ESCOLAS-ENSINO
FUNDAMENTAL; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 –
OBRAS E INSTALAÇÕES; SUB ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00
–
OBRAS
E
INSTALAÇÕES,
FONTE
DE
RECURSOS: 1.541.0000.00, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO
MUNICIPAL DE 2024.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A REFORMA
E AMPLIAÇÃO DO ANEXO MARIA FRANCINETE DE
QUEIROZ, LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JESUS, DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
DESPORTO,
CONFORME
CADERNO
DE
ENCARGOS,
PLANILHAS
DE
ORÇAMENTO,
CRONOGRAMA
FÍSICO
FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE
B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO
DE
ENCARGOS
SOCIAIS,
MEMORIAL
DESCRITIVO,
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, MEMORIAL FOTOGRÁFICO,
PROJETOS
(PEÇAS
GRÁFICAS)
E
ANOTAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART.CONTRATADO(A):
MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME.ASSINA
PELO(A) CONTRATADO(A): PAULO VINICIUS PEREIRA DE
MEDEIROS.SÓCIO
ADMINISTRADOR.ASSINA
PELO(A)
CONTRATANTE: JESSÉ DANTAS DE LIMA - SECRETÁRIO
DE
EDUCAÇÃO
E
DESPORTO.VALOR
GLOBAL
DO
ADITIVO: R$ 72.124,94 (SETENTA E DOIS MIL CENTO E
VINTE
E
QUATRO REAIS
E
NOVENTA
E
QUATRO
CENTAVOS).
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:F1EED3AB
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 02041124/2024. DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA DA SERVIDORA ANTONIA LIMA DE ALCANTARA.
PORTARIA Nº 02041124/2024.
Dispõe sobre a vacância de cargo efetivo em virtude de aposentadoria da servidora ANTONIA LIMA DE ALCANTARA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO que a servidora pública municipal ANTONIA
LIMA DE ALCANTARA, matrícula nº 1463, investida no cargo
efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na
Secretaria Municipal de Educação , teve sua aposentadoria concedida
pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no dia 01.11.2024
(benefício nº 226.884.495-0), conforme faz prova os documentos
constantes de sua pasta funcional;
CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias Brito são regidos em sua relação com o Município pela Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) que prevê em seu art. 31, inciso V, que a vacância do cargo público decorrerá da aposentadoria, entre outros dispositivos;
RESOLVE:
Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em virtude da aposentadoria da servidora ANTONIA LIMA DE ALCANTARA, matrícula nº 1463, CPF: 807. *. 3-68, de conformidade com o disposto no art. 31, inciso V da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006.
Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores ativos desta municipalidade.
Art. 3º. Esta Portaria produz seus efeitos no dia 04 de novembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Isabel Cristina Jesus da Silva Código Identificador:4E480D22
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01231024/2024. DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARINEIDE FELIPE DA SILVA.
PORTARIA Nº 01231024/2024.
Dispõe sobre a vacância de cargo efetivo em virtude de aposentadoria da servidora MARINEIDE FELIPE DA SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO que a servidora pública municipal MARINEIDE FELIPE DA SILVA, matrícula nº 1386, investida no cargo efetivo de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, teve sua aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no dia 01.11.2024 (benefício nº 226.884.378-0), conforme faz prova os documentos constantes de sua pasta funcional;
CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias Brito são regidos em sua relação com o Município pela Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) que prevê em seu art. 31, inciso V, que a vacância do cargo público decorrerá da aposentadoria, entre outros dispositivos;
RESOLVE:
Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de MERENDEIRA, em virtude da aposentadoria da servidora MARINEIDE FELIPE DA SILVA, matrícula nº 1386, CPF: 774.