DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº2466/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 6º e 8º da Lei Complementar Estadual nº 329/2024, de 13 de junho de 2024, DOE de 13/06/2024, RESOLVE AUTORIZAR o ENQUADRAMENTO , a partir de 01 de julho de 2024, ao SERVIDOR** ocupante do cargo efetivo pertencente ao quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-CE, integrante do Grupo de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes – ANAOTT, desta portaria nos seguintes termos:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.

Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE

PORTARIA 2483/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando o NUP 08012.086803/2024-00, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de COMPOREM COMISSÃO DE OPERAÇÃO RADAR, durante o período de 08/11/2024 a 02/12/2024, nos locais consignados no aludido anexo, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024 .

Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2483/2024 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024