DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº225 | FOR
ÓRGÃO|TALEZA, 2
SIGLA|8 DE NOVEM
ORIGEM|BRO DE 2024
APLICAÇÃO| |---|---|---|---| |FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE|FUNDES|47.891.468,97|87.869.314,70| |SECRETARIA DA CULTURA|SECULT|23.525,70|23.525,70| |FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
|FEC|3.127.028,88|4.687.717,78| |SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS|SRH|75.973.353,49|71.265.693,64| |SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
|SOHIDRA|330.042,80|3.707.042,80| |FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS|FUNCEME|1.245,04|1.245,04| |CASA CIVIL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ|CASA CIVIL
FUNTELC|2.209.396,20
17.281,33|13.072.162,51
17.281,33| |EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
|ETICE
|3.312.762,03
|3.312.762,03
| |SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR|SECITECE|1.910.893,90|1.983.523,90| |FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ|FUNECE|6.069.603,00|6.069.603,00| |
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
|UVA|4.078.420,00|4.378.420,00| |FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO|FUNCAP|1.193.34260|1.193.34260| |
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ|NUTEC|,
66.564,25|,
125.664,25| |SECRETARIA DO TURISMO|SETUR|300.500,00|300.500,00| |ENCARGOS GERAIS DO ESTADO|EGE|22.000.000,00|22.000.000,00| |SECRETARIA DO ESPORTE|SESPORTE|181.866,50|1.565.866,50| |SECRETARIA DAS CIDADES
|SCIDADES|2.001.087,47|2.001.087,47| |FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO|FESB|1.149.699,78|1.149.699,78| |SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO|SEPLAG|56.488,90|402.393,88| |ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ|EGPCE|2.439.696,28|1.050.000,00| |INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
|ISSEC|220.000,00|220.000,00| |INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ|IPECE|168.140,36|168.140,36| |FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
|FASSEC|39.594.250,54|39.594.250,54| |SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL|SPS|1.794.142,58|5.008.611,07| |SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
|SEAS
|1.508.350,60
|1.508.350,60
| |FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL|FEAS|85.458,29|4.106.159,91| |FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO|FUNDART|12000000|12000000| |
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO|SDE|.,
397.000,00|.,
397.000,00| |AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ|ADAGRI|1.054.60777|504.60777| |JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ|JUCEC|,
33.000,00|,
33.000,00| |SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA|SEMA|312.924,56|3.942.180,16| |SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE|SEMACE|0,00|2.321.511,65| |SECRETARIA DO TRABALHO|SETUR|90.000,00|190.000,00| |FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ
|FIMPC|661.674,64|561.674,64| |SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS|SEPIN|150.000,00|0,00| |SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA|SPA|390.000,00|390.000,00| |62000000 - SECRETARIA DAS MULHERES|SEM|804.854,76|97.000,00| |63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS|SEDIH|4.157.825,58|1.332.779,75| |SECRETARIA DA JUVENTUDE|SEJUV|150.000,00|150.000,00| |SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS|SRI|150.000,00|150.000,00| |SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL|SEIR|125.000,00|125.000,00| |SECRETARIA DA DIVERSIDADE
|SEDIV
|145.000,00
|145.000,00
| |CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO|CEE|283.511,10|140.000,00| |SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
|SEPA|454.049,01
|430.000,00| |1.500.9100000 Recursos não Vinculados de Impostos - Excesso
2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - ARCE - Superávit
||59.925.000,00
10.184.335,25
|| |2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - NUTEC - Superávit||59.100,00|| |15419200000 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - VAAF - Excesso - SEDUC||6697793240|| |..
1.544.9200000 - Recursos de Precatórios do Fundef - Excesso - SEDUC||..,
34.123.000,00|| |2.570.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SEDUC||14.533.31887|| |
1.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das||,
4000754573|| |Ações e Serviços Públicos de Saúde - Excesso - FUNDES||..,|| |
1.602.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
||30.300,00|| |Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos Destinados ao Enfrentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21c0. - Excesso - FUNDES
16652200086 - Convênios com Órgãos Municipais - Excesso - SPS||150000000|| |..
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - SEMACE - Superávit
1.713.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP- FSPDS - Excesso||..,
2.321.511,65
7.945.98000|| |
1.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - FEC - Excesso
||,
1.560.688,90|| |2.799.1200076 - Recursos Provenientes do FIT - SECIECE - SUPERÁVIT
||72.630,00
|| |1.599.9200000 - Outros Recursos Vinculados à Educação - UVA - Excesso
TOTAL||300.000,00
571.705.918,16|571.705.918,16|

Art. 2º – Fica alterada a classificação da ação 20551 – DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS - SETUR de Gasto Corrente Finalístico Continuado para Gasto Corrente Finalístico não Continuado, o que ocasiona mudança na codificação para 13446 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS - SETUR.

Art. 3º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do superávit financeiro do exercício anterior, do excesso de arrecadação e de anulação de dotações orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO DO DECRETO Nº36.324, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

TOTAL SUPLEMENTADO R$ 571.705.918,16

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS