DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024

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EXTRATO DE CONTRATO Nº279/2024 NUP: 27001.007751/2024-89 - IG:1353572000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E THAYNARA MARTINS FREITAS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo n°. 500 – 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE, neste ato representada legalmente por seu Secretário Executivo, Sr. Rafael Cordeiro Felismino, brasileiro, inscrito na matrícula nº. 30000137, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: A Sra. THAYNARA MARTINS FREITAS , brasileira, solteira, inscrita no CPF sob nº .826.343-* e Carteira de Identidade n° 009087, residente e domiciliada no, Passaré, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o processo de inexigibilidade NUP nº. 27001.007751/2024-89, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea b, da Lei Federal n° 14.133/2021, no Termo de Referência acostado nos autos deste processo administrativo e na proposta do CONTRATADO, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no XIX EDITAL GRUPOS CICLO CEARÁ NATALINO – 2024* , tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica, conforme informações contidas no Processo 27001.007751/2024-89. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 120 (cento e vinte) dias, contados de sua assinatura, admitindo-se a sua prorrogação, nos termo da lei 14.133/2021, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$1.950,00 (mil e novecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 183297 – 27200004.13.391.1 32.11689.03.339036.2.7591200070.1 183132 – 27200004.13.391.132.11689.03.339047.2.7591200070.1 52441 – 27200004.13.391.132.11689.03.339036 .1.7591200070.1 52509 – 27200004.13.391.132.11689.03.339047.1.7591200070.1 DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será fiscalizada por Luis Torres de Melo Filho, Matrícula: 300093-5-5, lotado na Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória (COPAM), da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 46 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominado simplesmente de FISCAL. A execução contratual será gerida por Jéssica Ohara Pacheco Chuab, Matrícula: 300094-6-0, lotada na Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória (COPAM) da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 45 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de GESTORA. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 25 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Rafael Cordeiro Felismino - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - Contratante e THAYNARA MARTINS FREITAS - Contratado. Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº280/2024

NUP: 27001.007536/2024-88 - IG: 1353688000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E CARLA MARA HENRIQUE SILVA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo n°. 500 – 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE, neste ato representada legalmente por seu Secretário Executivo, Sr. Rafael Cordeiro Felismino, brasileiro, inscrito na matrícula nº. 30000137, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: A Sra. CARLA MARA HENRIQUE SILVA , brasileira, solteira, inscrita no CPF sob nº .342.923-* e Carteira de Identidade n° 100225, residente e domiciliada na, Paupina, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o processo de inexigibilidade NUP nº. 27001.007536/2024-88, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea b, da Lei Federal n° 14.133/2021, no Termo de Referência acostado nos autos deste processo administrativo e na proposta do CONTRATADO, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no XIII Edital* dos Tesouros Vivos da Cultura do Estado do Ceará - 2024, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica, conforme informações contidas no Processo 27001.007536/2024-88. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 120 (cento e vinte) dias, contados de sua assinatura, admitindo-se a sua prorrogação, nos termo da lei 14.133/2021, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$1.200,00 (mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2322572 - 27100010.13.391.132.20721.03.339036.1.50091000 00.0 2322829 - 27100010.13.391.132.20721.03.339047.1.5009100000.0 DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será fiscalizada por Luis Torres de Melo Filho, Matrícula: 300093-5-5, lotado na Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória (COPAM), da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 46 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominado simplesmente de FISCAL. A execução contratual será gerida por Emmanuel Bastos de Magalhães Lopes, Matrícula: 300094-0-1, lotado na Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória (COPAM) da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 45 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de GESTOR. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 25 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Rafael Cordeiro Felismino - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - Contratante e CARLA MARA HENRIQUE SILVA - Contratado. Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE SELEÇÃO PÚBLICA PROCESSO Nº27001.007637/2024-59

Senhora Secretária, Com base no que consta no processo administrativo em epígrafe, que visa à celebração de Contrato de Patrocínio para a realização das AÇÕES FORMATIVAS da BITCE - Bienal Internacional de Teatro do Ceará, do Teatro da Boca Rica, cujo tema deste ano é TEATRO, MITO, AUTISMO: CONFLUÊNCIAS, com a ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL TEATRO DA BOCA RICA (CNPJ nº 02.627.021/0001-67), e nos termos do Parecer nº 1.219/2024/SECULT/ASJUR, para fins de instrução processual, procede-se à anexação do presente documento para DECLARAR A DISPENSA DE SELEÇÃO PÚBLICA para concessão de patrocínio ao referido evento. A dispensa de seleção pública e o contrato a ser formalizado para concessão do patrocínio ao evento acima identificado está fundamentada nas disposições da Lei Estadual nº 16.142/2016, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.617/2021, justificada pela sua importância e relevância cultural, além de propiciar o intercâmbio cultural do fazer teatral, trazendo artistas de outras regiões do país, bem como de outros países e, ao mesmo tempo que difunde o jeito e a marca cearense de se trabalhar a arte cênica, faz-se renovar em suas práticas e suas correntes de pensamento através da troca de experiências que o evento promove, que objetivam a associação da imagem da Secretaria da Cultura ao projeto intitulado TEATRO, MITO, AUTISMO: CONFLUÊNCIAS. O valor do patrocínio totaliza o montante de R$ 51.280,00 (cinquenta e um mil e duzentos e oitenta reais), conforme dotação orçamentária desta Secretaria, transcrita abaixo: Gestão/Unidade: 27100017 - COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL E PARTICIPAÇÃO Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo: 131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural. Entrega: 1892 - EVENTO REALIZADO Ação: 11233 - APOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS. MAPP: 941 - REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS DE CULTURA (5693) Fonte: (500)-(501) Tesouro PF: 2700010412024I Festivais da Rede de Festivais de Arte e Cultura do Ceará (Rede Face), Dotações: 567367 - 27100 017.13.392.131.11233.03.335041.1.5009100000.0 Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2024.

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA

Para efeitos da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei nº 17.617/2021, APROVO e RATIFICO a justificativa de dispensa de realizaç ão de Seleção Pública para a concessão de patrocínio à ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL TEATRO DA BOCA RICA em apoio as AÇÕES FORMATIVAS da BITCE - Bienal Internacional de Teatro do Ceará, do Teatro da Boca Rica, cujo tema deste ano é TEATRO, MITO, AUTISMO: CONFLUÊNCIAS acima mencionada. Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2024.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Vitor Melo Studart

COORDENADOR JURÍDICO