DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024

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APOSTILAMENTO Nº291/2024 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº02/2020

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.088001/2024-10, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato de gestão abaixo relacionado , para nele incluir a seguinte dotação orçamentária na fonte SUS Código Reduzido - 00330 Funcional Programática – 24200854.10.302 .171.20582.01.335085.1.600.9200000.1.3.01, conforme documento em anexo às fls. 02/03/71 dos autos do processo: CONTRATO DE GESTÃO Nº EMPRESA CNPJ Nº 02/2020 Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH 05.268.526/0001-70

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, notifica a SRA. MARINEZ RODRIGUES DE OLIVEIRA para fins de pagamento do débito apurado nos autos do Processo n° 03569/2012-3 – Tomada de Contas Especial, em trâmite no Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, nos termos do Acórdão n° 1294/2023 do feito, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do Edital, para apresentação do comprovante de recolhimento do débito, sob pena de ser inscrito na Dívida Ativa, conforme disposto nos § 2° e § 3°, do art. 8°, do mesmo diploma legal. Informa, ainda, que os autos do Processo Administrativo NUP 24001.017370/2023-39, em trâmite nesta Secretaria, encontram-se à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.007132/2023-15, notifica a empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 09.053.134/0009-00, estabelecida na Rua Desembargador Lauro Nogueira, n 1500, SALA 210 e 211, Bairro: Papicu, CEP: 60.176-065, Fortaleza - CE, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em virtude do inadimplemento na entrega do medicamento contido da Nota de Empenho 2023NE004482, emitida em 10/04/2023. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2024. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO