DOMCE 29/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3599

www.diariomunicipal.com.br/aprece 112

Nº INSTITUIÇÃO/COLETIVO/ AGENTE CULTURAL REPRESENTANTE CNPJ/CPF PONTUAÇÃO SITUAÇÃO MOTIVO 01 Júlia Tayná Dias Pereira

073.9....3-62 72,3 CLASSIFICADO

Antonia Karla de Oliveira

762.400003-15 — DESCLASSIFICADO

RESULTADO FINAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2024 – EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS ―FESTIVAL DE ARTE E CULTURA‖

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2024 – EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTUR “FESTIVAL DE ARTE E CULTURA” SELEÇÃO DE PROJETO PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) Vagas para ampla concorrência 1 Nº INSTITUIÇÃO/COLETIVO/ AGENTE CULTURAL REPRESENTANTE CNPJ/CPF PONTUAÇÃO SITUAÇÃO MOTIVO 01 Elo Promoções e Serviços LTDA Francisco Romário Ferreira da Silva 34.4......0001-33 70,00 CLASSIFICADO

Farias Brito, 28 de Novembro de 2024. Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:2B0FC989

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV EDITAL DE LEILÃO 02/2024

O Município de Iguatu, através da Secretaria de Governo Municipal (SEGOV), com sede na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/Nº, Esplanada II, Iguatu-Ce, CEP. 63.505-005, torna público que realizará LEILÃO DO TIPO MAIOR LANCE OFERTADO, na modalidade ―on-line‖ / eletrônica, para alienação de veículos automotores retidos, removidos ou apreendidos a qualquer título, há mais de 60 (sessenta) dias, em condições de CONSERVADOS, SUCATAS APROVEITAVEIS e SUCATAS APROVEITAVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL, em conformidade com o art. 328 da Lei Federal nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com a Resolução n.º 623/2016, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e pelas disposições elencadas neste Edital.

I – DATA, LOCAL E HORÁRIO DO LEILÃO:

O procedimento do leilão será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial, inscrito na Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC), Sr. ERICO SOBRAL SOARES, CPF: XXX.261.XXX-08, assessorado pela Comissão Permanente de Leilão, através de seção pública, na modalidade ON- LINE / ELETRÔNICA, conforme as especificações a seguir:

1.1.1. PREGÃO – Alienação dos Veículos Listados no Anexo Único,

Data: 14/12/2024 Disponível: Site da Vip Leilões (www.vipleiloes.com.br), via login e senha de fácil cadastro para todos. Horário: 09h

1.1.2. DA PARTICIPAÇÃO ON-LINE: Poderão os interessados participarem na modalidade ―on-line‖, através de login e senha obtidos por cadastramento prévio no site: www.vipleiloes.com.br, conforme regras de participação dispostas neste Edital. §1º. As informações, referentes ao Leilão, serão divulgadas por meio de publicação no site eletrônico da VIP LEILÕES www.vipleiloes.com.br e afixadas nas dependências da Secretaria de Governo Municipal (SEGOV). §2º. Não cabe aos licitantes alegar desconhecimento atinente ao local de realização do aludido leilão de veículos, sendo de inteira responsabilidade dos interessados a diligência pela procura quanto às informações acerca do local de realização da hasta licitatória, na forma do parágrafo anterior. II – OBJETO DO LEILÃO:

2.1. A presente licitação na modalidade de leilão tem por objeto leiloar os veículos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias nos Parques de Retenção da Secretaria de Trânsito e Transporte (SETRAN) Iguatu – CE os quais foram apreendidos, recolhidos ou removidos por esta Secretaria. 2.2. Os veículos a serem leiloados são os relacionados no Anexo Único deste Edital e descritos na seguinte ordem: Lote, Placa, Unidade da Federação de Registro, Marca e Modelo, Ano Modelo, Chassi, Situação (Conservado ou Sucata), Valor Mínimo a ser pago pelo lote.

2.3. Os veículos inseridos em lotes de SUCATAS, divididas em SUCATAS APROVEITÁVEIS E SUCATAS APROVEITAVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL (motor suprimido/ motor divergente), sem direito de voltarem a circular, destinadas ao comércio de peças e componentes; e em lotes de CONSERVADOS, com possibilidade de voltarem a circular, conforme redação do item 1 do §1º do Art. 328 do CTB, e vendidos no estado e condições em que se encontrarem, em funcionamento ou não, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo quaisquer reclamações posteriores quanto a marcas, procedência e suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.

III – VISITAÇÃO PÚBLICA DOS VEÍCULOS:

3.1 Para adentrar ao pátio, além do agendamento, será obrigatório a apresentação de documento oficial com foto e assinatura do Termo de Responsabilidade da Visitação, sendo vedada a entrada com capacetes, bolsas, mochilas e similares, os interessados em participar da visitação pública dos bens a serem leiloados, poderão comparecer nos dias 6 e 7 de novembro de 2024, das 07h30min às 13h30min, ao pátio da Secretaria do Trânsito e Transporte, localizado na Rua Adeodato Matos Cavalcante, 63, bairro Flores, Iguatu/CE, antigo IBAMA, em frente ao Quartel da PM, para que todos tomem conhecimento da real condição física de conservação e de alienação dos bens. Sendo os veículos leiloados no estado e condições em que se encontram. Será permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos mesmos, não sendo aceitas reclamações posteriores quanto aos referidos estados e condições, e nem sendo permitido ao arrematante a execução de qualquer tipo de serviço nas dependências onde os bens se encontram, como manuseio, experimentação ou retirada de peças.