Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/11/2024 · pág. 16

DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº226 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024

136

AJUSTE METODOLÓGICO ATÉ O BIMESTRE/2024
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -248.911.485,51
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) -1.639.270.946,82
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES(XLIX) -409.210.772,18
RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS) AJUSTADO - ABAIXO DA LINHA(L) =(XLIII +(XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/-(XLIX))
782.063.884,68
RESULTADO PRIMÁRIO(SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA(LI) =(L) -(XXXVI - XXXVII) 1.122.963.931,07
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.594.187.041,75
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 4.594.187.041,75
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 212.446.418,57

FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE.

Nota 1: Metas de Resultados primário e Nominal estabelecidas pela Lei n° 18.430, de 21 de julho de 2023, alterada pela Lei n° 18.657, de 27 de dezembro de 2023.

Nota 2: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os Poderes; Nota 3: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 185.796.161,52 dos RPPS (010101 - FPP, 460401 - FUNAPREV, 460701 - PREVID E 460901 - CEARAPREV). A disponinibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta da Lei nº 13.954/2019.

Nota 4: Os Depositos Restituíveis e Valores Vinculados se referem a consignações, depósitos e outros valores de terceiros sob a responsabilidade do estado. Nota 5: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 1.936.262.627,87 “Nota 6: Do valor de Demais Haveres Financeiros, R$ 390.716.543,86 correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores pagos. “

Nota 7: Do valor de Demais Haveres Financeiros, um acréscimo de R$ 252.918.141,85 resulta de alteração de critério contábil para atendimento do Manual de Demonstrativos Fiscais 14ª edição.

Nota 8: A estrutura do demonstrativo procura compatibilizar as metodologias “acima da linha” e “abaixo” da linha”, sendo registrado na linha “Outros Ajustes” os valores não destacados em linhas específicas na metodologias abaixo da linha.

Nota 9: Não considerados os valores de restos a pagar das fonte 800, 801 e 802 na linha de restos a pagar processados. Nota 10: O Estado apresentou uma perda (despesa) de variação cambial no período.

Nota 11: Dados sujeitos a alteração devido a implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará - SIAFE/ CE.

Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2024/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

Emitido em: 19/11/24 14:34 R$ 1,00

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

, ,
R

ESTOS A PA
GAR PRO CESSADOS **RESTOS ** A PAGARN ÃO PROCES SADOS ,
INSCR TOS INSCRI TOS
SALDO
PODER/ÓRGÃO EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(A)
EM
31/12/2023
(B)
PAGOS
(C)
CANCELADOS
(D)
SALDO
E=(A+B)-
(C+D)
EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(F)
EM
31/12/2023
(G)
LIQUIDADOS
(H)
PAGOS
(I)
CANCELADOS
(J)
SALDO
K=(F+G)-
(I+J)

TOTAL
L=(E+K)
RESTOS A PAGAR
(EXCETO INTRA-
ORÇAMENTÁRIOS) (I)
10.377.788,42 246.110.259,90 231.957.701,33 848.144,89 23.682.202,10 97.130.603,03 1.132.570.590,87 936.079.890,42 934.813.848,51 59.548.792,87 235.338.552,52 259.020.754,62

LEGISLATIVO
0,00 12.217.622,45 11.430.897,14 89.961,62 696.763,69 837.289,06 14.351.953,66 12.884.188,00 12.884.137,99 371.319,17 1.933.785,56 2.630.549,25
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
0,00 11.164.091,22 10.386.235,43 81.092,10 696.763,69 483.097,05 3.246.804,39 3.236.230,94 3.236.180,93 6.254,18 487.466,33 1.184.230,02
FUNDO DE
PREVIDÊNCIA
PARLAMENTAR
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,03 0,00 0,00 0,03 0,00 0,00
TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO
0,00 1.053.531,23 1.044.661,71 8.869,52 0,00 354.192,01 11.105.149,24 9.647.957,06 9.647.957,06 365.064,96 1.446.319,23 1.446.319,23

JUDICIÁRIO
27.136,46 5.389.398,41 5.387.950,56 0,00 28.584,31 3.105.586,11 35.709.969,94 21.615.622,58 21.615.500,70 830.811,53 16.369.243,82 16.397.828,13
FUNDO ESPECIAL DE

REAPARELHAMENTO
E MODERNIZAÇÃO DO
PODER JUDICIÁRIO
14.699,57 2.656.838,97 2.655.248,12 0,00 16.290,42 2.889.615,12 34.924.766,55 21.032.768,86 21.032.646,98 752.851,91 16.028.882,78 16.045.173,20
FUNDO ESTADUAL

DE SEGURANÇA DOS
MAGISTRADOS
8.688,97 0,00 143,00 0,00 8.545,97 6.716,52 0,00 0,00 0,00 0,00 6.716,52 15.262,49
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EXECUTIVO
3.747,92
10.283.465,77
2.732.559,44
227.004.018,91
2.732.559,44
213.624.495,73
0,00
737.262,66
3.747,92
22.925.726,29
209.254,47
92.672.538,81
785.203,39
1.064.359.678,19
582.853,72
887.957.346,68
582.853,72
886.696.374,76
77.959,62
56.063.402,84
333.644,52
214.272.439,40
337.392,44
237.198.165,69
ACADEMIA ESTADUAL

DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO CEARÁ
0,00 10.585,78 10.585,78 0,00 0,00 179.560,98 1.734.526,49 1.692.697,98 1.692.697,98 93.658,37 127.731,12 127.731,12
AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ
0,11 193.127,25 193.082,06 0,19 45,11 17.037,58 995.156,71 932.766,73 932.766,73 40.225,86 39.201,70 39.246,81
AGÊNCIA

REGULADORA DE

SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO
ESTADO DO CEARÁ
0,00 134.314,05 134.183,92 130,13 0,00 4.968,88 3.425.310,40 2.334.076,83 2.334.076,83 25.950,30 1.070.252,15 1.070.252,15
ASSESSORIA

ESPECIAL DA
VICE-GOVERNADORIA
43,25 155.252,70 154.727,08 0,01 568,86 10.941,41 389.847,97 350.173,95 349.926,82 10.777,73 40.084,83 40.653,69
CASA CIVIL 70.039,69 1.009.971,51 1.015.445,70 0,00 64.565,50 1.058.592,31 41.964.433,75 37.040.892,78 37.033.435,06 2.087.174,06 3.902.416,94 3.966.982,44
COMPANHIA DE
HABITAÇÃO DO CEARÁ
0,00 79.288,30 79.288,29 0,00 0,01 0,00 276.176,94 269.926,24 269.926,24 6.184,60 66,10 66,11
CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO
9.442,02 53.256,27 45.502,46 0,00 17.195,83 0,00 1.090.149,88 1.062.594,43 1.026.951,50 25.229,79 37.968,59 55.164,42
CONTROLADORIA E

OUVIDORIA GERAL
DO ESTADO
CONTROLADORIA
GERAL DE DISCIPLINA
0,00 35.233,39 35.233,16 0,23 0,00 23.843,07 1.491.422,02 1.446.213,34 1.446.213,34 53.262,29 15.789,46 15.789,46

DOS ORGÃOS
DE SEGURANÇA
PÚBLICA E SISTEMA
PENITENCIÁRIO
46.081,69 244.743,92 51.343,24 2.513,40 236.968,97 15.882,46 648.382,72 611.483,06 611.483,06 14.832,30 37.949,82 274.918,79