DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|144
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO ||SÉRIE 3 ||ANO XVI Nº226 |
|FORTALE
|ZA, 29
|DE NOVEMBR
RECEITAS
|O
REA|DE 2024
LIZADAS|
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNC|IAS CONSTITUC|IONAIS E LEGAIS
P|REVISÃO
INICIAL
A|PREVI
TUALIZ|SÃO
ADA (A)
ATÉ O
BIMESTR
(B)|E|% (B/A)
X 100|
|Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de|Bens e Direitos - IT|CD|171.195.309,00|171.|195.309,00
101.984.83|0,37|59,57|
|Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automoto
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Na|res - IPVA
tureza Retido na Fon|1
te - IRRF
2|.919.279.591,00
.172.117.427,00|1.919.
2.172.|279.591,00
1.908.588.53
117.427,00
1.837.484.57|4,81
1,77|99,44
84,59|
|RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
||12
|.823.769.179,00
|12.630.
|769.179,00
10.820.905.87
|7,07
|85,67
|
|Cota-Parte FPE
Cota-Parte IPI-Exportação||12|.575.084.497,00
5568468200|12.575.
55|084.497,00
10.772.169.74
68468200
487361|5,43
164|85,66
8752|
|
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Imp|ostos e Transferênci|as Constitucionais|..,
193.000.000,00|.|.,
..
0,00|,
0,00|,
0,00|
|DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNI|CÍPIOS (III)|5|34885755500|5348|85755500
49836908|035|9317|
|
PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)||4|...,
.375.296.590,00|..
4.375.|.,
...
296.590,00
4.017.210.25|,
4,66|,
91,82|
|PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50%)|||959.639.795,00|959.|639.795,00
954.296.53|3,23|99,44|
|PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA A|OS MUNICÍPIOS(|25%)|13.921.170,00|13.|921.170,00
12.184.03|2,46|87,52|
|TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TR
CONSTITUCIONAIS E LEGAISIV =I +IIIII|ANSFERÊNCIAS|
29.|692.397.175,00|29.459.2|11.690,13
26.036.626.37|3,36|88,38|
|-() () () -()||||||||
|||DESPESAS|DESPESA|S|DESPESAS PAGAS|IN|SCRITAS|
|DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS|Ã|EMPENHADAS|LIQUIDAD|AS||E|M RESTOS|
|
PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL|DOTAÇO
ATUALIZADA
(C)|ATÉ O
BIMESTRE
(D)
%
(D/C)
X
100|ATÉ O
BIMESTRE
(E)|%
(E/C)
X
100|ATÉ O
BIMESTRE
(F)
%
(F/C)
X
100|
PR|A PAGAR
NÃO
OCESSADOS
(G)|
|ATENÇÃO BÁSICA (V)
311.690.919,00|366.176.360,39|278.400.863,16
76,03|278.261.865,74|75,99|267.715.379,25
73,11||0,00|
|Despesas Correntes
295.333.400,00|350.736.480,82|268.832.156,44
76,65|268.832.156,44|76,65|258.285.669,95
73,64||0,00|
|Despesas de Capital
16.357.519,00|15.439.879,57|9.568.706,72
61,97|9.429.709,30|61,07|9.429.709,30
61,07||0,00|
|ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
||||||||
|AMBULATORIAL (VI)
3.517.338.869,00|3.813.716.294,83|2.896.773.186,58
75,96|2.784.903.603,72|73,02|2.757.575.692,15
72,31||0,00|
|
Despesas Correntes
3.496.954.831,00|3.728.985.195,78|2.825.751.728,86
75,78|2.751.105.344,42|73,78|2.723.829.985,92
73,04||0,00|
|Despesas de Capital
20.384.038,00|84.731.099,05|71.021.457,72
83,82|33.798.259,30|39,89|33.745.706,23
39,83||0,00|
|SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO (VII)
38.919.532,00|38.919.532,04|32.398.083,71
83,24|23.302.183,20|59,87|22.879.610,00
58,79||0,00|
|
Despesas Correntes
38.909.532,00|38.909.532,04|32.398.083,71
83,27|23.302.183,20|59,89|22.879.610,00
58,80||0,00|
|Despesas de Capital
10.000,00|10.000,00|0,00
0,00|0,00|0,00|0,00
0,00||0,00|
|VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
172.000,00|150.759,72|145.016,39
96,19|96.395,14|63,94|96.395,14
63,94||0,00|
|Despesas Correntes
150.000,00|120.067,32|114.823,99
95,63|86.230,42|71,82|86.230,42
71,82||0,00|
|Despesas de Capital
22.000,00|30.692,40|30.192,40
98,37|10.164,72|33,12|10.164,72
33,12||0,00|
|VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX)
45.668.167,00|47.503.333,60|34.522.630,57
72,67|29.901.151,66|62,95|28.626.103,52
60,26||0,00|
|
Despesas Correntes
45.603.167,00|47.181.293,96|34.224.101,01
72,54|29.629.666,76|62,80|28.354.618,62
60,10||0,00|
|Despesas de Capital
65.000,00
|322.039,64
|298.529,56
92,70
|271.484,90
|84,30
|271.484,90
84,30
||0,00
|
|ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X)
0,00
Despesas Correntes
000|0,00
000|0,00
0,00
000
000|0,00
000|0,00
000|0,00
0,00
000
000||0,00
000|
|
,
Despesas de Capital
0,00|,
0,00|,
,
0,00
0,00|,
0,00|,
0,00|,
,
0,00
0,00||,
0,00|
|OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
1.072.764.51900|893.092.66463|775.934.12210
8688|771.426.43198|8638|756.457.14477
8470||000|
|
,
Despesas Correntes
1.065.452.519,00|,
881.282.013,47|,
,
767.739.038,55
87,12|,
763.236.603,93|,
86,61|,
,
748.267.316,72
84,91||,
0,00|
|Despesas de Capital
7.312.000,00|11.810.651,16|8.195.083,55
69,39|8.189.828,05|69,34|8.189.828,05
69,34||0,00|
|TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX +
498655400600|515955894521|401817390251
7788|388789163144|7535|383335032483
7430||000|
|X + XI)
...,|...,|...,
,|...,|,|...,
,||,|
|APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNI|MO PARA APLIC|AÇÃO EM ASPS|DESPES
EMPENHA|AS
DAS(D)|DESPESAS
LIQUIDADAS(E)|DE
PA|SPESAS
GAS(F)|
|Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)|||
4.018.1|
73.902,51|
3.887.891.631,44|
3.8|
33.350.324,83|
|
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício se|m Disponibilidade F|inanceira (XIV)||0,00|0,00||0,00|
|(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual M
que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)|ínimo|||0,00|0,00||0,00|
|
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)|a Pagar Cancelados|(XVI)|4.018.1|0,00
73.902,51|0,00
3.887.891.631,44|3.8|0,00
33.350.324,83|
|
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2|012)|||||3.1|24.395.164,80|
|Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição|Estadual)||||||0,00|
|
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX)|
= (XVII (d ou e) - X|VIII)|893.7|78.737,71|763.496.466,64|7|08.955.160,03|
|Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
||||0,00|0,00||0,00|
|PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS C
EM ASPS(XVII / IV)*100(mínimo de 12% conforme LC n° 141/2012 ou|ONSTITUCIONAIS
% da Constituição E|E LEGAIS APLICADO
stadual)|||14,93|||
| LIMITE N | ÃO CUMPRI | DO | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CONTROLE D | O VALOR REF | ERENTE AO PER | CENTUAL | |||||||
| MÍNIMO NÃO PARA FINS DE |
CUMPRIDO EM APLICAÇÃO D |
EXERCÍCIOS AN OS RECURSOS VI |
TERIORES NCULADOS |
SALDO IN EXERCÍCI |
ICIAL (NO O ATUAL) |
DES | PESAS CUST R |
EADAS NO E EFERÊNCIA |
XERCÍCIO DE | SALDO FINAL (NÃO |
CONFO |
RME ARTIGOS |
25 E 26 DA LC 141/ |
2012 |
(H |
) |
EMPENHA (I) |
DAS LIQ |
UIDADAS (J) | PAGAS (K | APLICADO) (L) = (H - (I OU J)) ) |
| Diferença de limite | não cumprido em 2 | 024 | 0,00 | 0,00 | 0,0 | 0 | 0,00 0,00 |
|||
| Diferença de limite | não cumprido em 2 | 023 | 0,00 | 0,00 | 0,0 | 0 | 0,00 0,00 |
|||
| Diferença de limite | não cumprido em E | xercícios Anteriores | 0,00 | 0,00 | 0,0 | 0 | 0,00 0,00 |
|||
| TOTAL DA DIF Í A |
ERENÇA DE LI |
MITE NÃO CUMP |
RIDO EM | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
|||
| EXERCCIOS | NTERIORES(X | I) | EXECUÇÃ | O DE RESTO |
S A PAGA |
R | ||||
| EXERCÍCIO DO EMPENHO |
VALOR MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS (M) |
VALOR APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO (N) |
RPNP INS INDEVIDAM EXERCÍC DISPONIBI FINANCE (XIV |
CRITOS ENTE NO IO SEM LIDADE IRA Q = D) |
VALOR IN EM CONSIDER LIMITE ( (O+Q)) ENTÃO( |
SCRITO RP ADO NO R)=(P- SE<0, R)=(O) |
TOTAL DE RP PAGOS (S) |
TOTAL DE RP A PAGAR (T) |
TOTAL DE RP CANCELADOS OU PRESCRITOS (U) |
DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO MALÉM DO LIMITE E O TOTAL DE RP CANCELADOS (V) = ((O +Q) - U)) |
| Empenhos de 2024 | 3.124.395.164,80 | 3.887.891.631,44 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| Empenhos de 2023 | 3.361.321.934,72 | 4.657.368.915,49 | 0,00 | 0,00 | 150.018.516,78 | 32.147.672,37 | 5.264.819,27 | 1.290.782.161,50 | ||
| Empenhos de 2022 | 3.200.598.019,04 | 4.528.247.844,51 | 0,00 | 0,00 | 154.944.756,62 | 8.750.428,62 | 15.053.351,73 | 1.312.596.473,74 | ||
| Empenhos de 2021 | 2.805.139.348,38 | 3.665.183.321,57 | 0,00 | 0,00 | 92.199.633,43 | 0,00 | 6.384.930,96 | 853.659.042,23 | ||
| Empenhos de |
13.941.549.24433 | 17.337.947.88118 | 000 | 000 | 392.453.41510 | 000 | 76.761.68625 | 3.319.636.95060 | ||
| 2020 e anteriores | , | , | , | , | , | , | , | , | ||
| TOTAL DOS RE CUMPRIMENT |
STOS A PAGAR O DO LIMITE(X |
CANCELADOS O XII) |
U PRESCRIT | OS ATÉ O FI | NAL DO EXE | RCÍCIO AT | UAL QUE AF | ETARAM O | 0,00 | |
| TOTAL DOS RE CUMPRIMENT |
STOS A PAGAR O DO LIMITE(X |
CANCELADOS O XIII) |
U PRESCRIT | OS ATÉ O FI | NAL DO EXE | RCÍCIO AN | TERIOR QU | E AFETARA | M O | 0,00 |