DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
148 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº226 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Nota 4: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 12/11/2024. Os desembolsos relacionados à contraprestação variável se iniciaram em junho de 2023, já os desembolsos relacionados à contraprestação fixa se iniciaram em agosto de 2024. A Cagece, por ser uma Sociedade de Economia Mista, adota sua contabilidade no regime de competência, portanto os valores referentes ao mês de dezembro de 2023 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2024.
Nota 5: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 12/11/2024. Os desembolsos relacionados à contraprestação variável se iniciaram em setembro de 2023, já os desembolsos relacionados à contraprestação fixa se iniciaram em setembro de 2024. A Cagece, por ser uma Sociedade de Economia Mista, adota sua contabilidade no regime de competência, portanto os valores referentes ao mês de dezembro de 2023 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2024.
Nota 6: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações. Nota 7: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor Previsão Atualizada e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no exercício constantes no Anexo 3 do RREO.
Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNO DO ESTADO Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 36.307/O-3
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2024/BIMESTRE SETEMBRO -OUTUBRO
| LRF, Art. 48 - Anexo 14 |
R$ 1,00 |
|---|---|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS |
ATÉ O BIMESTRE |
| Previsão Inicial | 39.121.940.086,00 |
| Previsão Atualizada | 42.922.618.480,21 |
| Receitas Realizadas | 33.533.619.768,09 |
| Déficit Orçamentário | 0,00 |
| Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) | 4.594.187.041,75 |
| DESPESAS | |
| Dotação Inicial |
38.675.118.192,00 |
| Dotação Atualizada Despesas Empenhadas |
47.661.853.074,70 33.603.347.949,25 |
Despesas Liquidadas |
32.593.675.191,25 |
| Despesas Pagas | 31.932.418.829,02 |
| Superávit Orçamentário | 939.944.576,84 |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ATÉ O BIMESTRE |
| Despesas Empenhadas | 33.603.347.949,25 |
Despesas Liquidadas |
32.593.675.191,25 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | ATÉ O BIMESTRE |
| Receita Corrente Líquida |
36.022.491.387,38 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 35.963.714.155,09 |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 35.807.476.329,45 |
| RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES |
ATÉ O BIMESTRE |
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
|
| Receitas Previdenciárias Realizadas |
908.212.737,96 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | 510.804.520,13 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas |
510.804.520,13 49598756891 |
Resultado Previdenciário |
.., 397.408.217,83 |
| Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas |
1.638.886.609,19 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas |
2.862.437.708,44 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas |
2.862.437.708,44 2.713.790.18125 |
Resultado Previdenciário |
, -1.223.551.099,25 |
| Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas | |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | 505.195.231,54 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas |
879.343.466,70 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas |
879.343.466,70 848.437.731,07 |
| Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares | -374.148.235,16 |
META FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO RES |
ULTADO APURADO ATÉ O BIMESTRE % EM RELAÇÃO À META |
| RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL |
|
| (A) | (B) (B/A) |
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha -634.143.000,00 |
1.122.963.931,07 -177,08 |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS)- Abaixo da Linha -4.152.970.000,00 |
-199.084.804,45 4,79 |
| RESTOS A PAGAR A PAGAR POR |
|
PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO INSCRIÇÃO CANCELAMENTO ATÉ O BIMESTRE |
PAGAMENTO ATÉ O BIMESTRE SALDO A PAGAR |
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 306.106.474,97 1.006.391,35 |
281.068.305,00 24.031.778,62 |
| Poder Executivo 285.838.484,51 737.839,91 |
262.025.578,21 23.075.066,39 |
| Poder Legislativo 13.280.494,47 247.630,83 |
12.135.863,53 897.000,11 |
Poder Judiciário 5.421.089,67 0,00 |
5.392.505,36 28.584,31 |
| Ministério Público 1.089.911,74 15.183,01 |
1.044.853,92 29.874,81 |
| Defensoria Pública 476.494,58 5.737,60 |
469.503,98 1.253,00 |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.247.459.332,24 61.497.683,90 |
946.949.103,04 239.012.545,30 |
| Poder Executivo 1.171.053.702,80 57.564.209,16 |
898.343.302,63 215.146.191,01 |
| Poder Legislativo 15.993.447,47 371.764,47 Poder Judiciário 41.100.095,82 830.811,53 |
12.907.675,09 2.714.007,91 21.886.761,60 18.382.522,69 |
| Ministério Público 12.995.998,51 2.643.901,31 |
8.928.229,87 1.423.867,33 |
| Defensoria Pública 6.316.087,64 86.997,43 TOTAL 1.553.565.807,21 62.504.075,25 |
4.883.133,85 1.345.956,36 1.228.017.408,04 263.044.323,92 |