DOMCE 02/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 02 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3600

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quantidade de projetos inscritos e se estes contemplam os requisitos exigidos para participação do presente Edital. 7.4.2. Esta etapa consiste no exame formal, a ser realizado pela comissão de seleção do CMDI e pela administração pública, do atendimento, dos requisitos para a celebração da parceria, de que não incorre nos impedimentos legais e cumprimento de demais exigências descritas. Esta Etapa engloba, ainda, a análise do plano de trabalho. 7.4.3. Nesta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, a Comissão de Seleção analisará as propostas apresentadas pelas OSCs concorrentes. A análise e o julgamento de cada proposta serão realizados pela Comissão de Seleção, que terá total independência técnica para exercer seu julgamento. 7.4.4. A Comissão de Seleção terá o prazo estabelecido na Tabela 1 para conclusão do julgamento das propostas e divulgação do resultado preliminar do processo de seleção. 7.4.5. As propostas deverão conter informações que atendem aos critérios de julgamento estabelecidos na Tabela 2, a seguir. 7.4.6. A avaliação individualizada e a pontuação serão feitas com base nos critérios de julgamento a seguir conforme tabela abaixo: I. Adequação; II. Consistência e coerência; III. Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos da Pessoa Idosa – SGD; IV. Exequibilidade; V. Relevância e impacto social; VI. Atendimento exclusivo ao público prioritário.

Tabela 2

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO ITEM NOTA PONTUAÇ ÃO MÁXIMA I – Adequação Proposta em consonância com pelo menos 01 (uma) das diretrizes e ações prioritárias constantes no item 2.3 deste edital. Grau de atendimento Satisfatório (05 pontos) Grau de atendimento parcialmente satisfatório (2,5 pontos) Grau de atendimento insatisfatório (1,0 ponto) 05 pontos

Não atendimento (0 pontos)Proposta eliminada

Proposta em consonância com o programa/regime de atendimento inscrito no Conselho Municipal dos Direitos Do Idoso – CMDI de Icapuí Grau de atendimento Satisfatório (05 pontos) Grau de atendimento parcialmente satisfatório (2,5 pontos) Grau de atendimento insatisfatório (1,0 pontos) Não atendimento (0 pontos)Proposta eliminada 05 pontos Adequação da proposta aos objetivos deste edital. Grau de atendimento Satisfatório (05 pontos) Grau de atendimento parcialmente satisfatório (2,5 pontos) Grau de atendimento insatisfatório (1,0 pontos) Não atendimento (0 ponto)Proposta eliminada 05 pontos II – Consistência e Coerência Descrição da realidade do território e o nexo entre esta realidade e a ação proposta pelo projeto. Grau de atendimento Satisfatório (10 pontos) Grau de atendimento parcialmente satisfatório (05 pontos) Grau de atendimento insatisfatório (2,5 ponto) Não atendimento (0 pontos)Proposta eliminada 10 pontos Metas a serem alcançadas e indicadores que aferirão o cumprimento das metas e prazos para a execução das ações. Grau de atendimento Satisfatório (10 pontos) Grau de atendimento parcialmente satisfatório (05 pontos) 10 pontos

Grau de atendimento insatisfatório (2,5 pontos) Não atendimento (0 pontos)Proposta eliminada

A metodologia aponta, de forma clara e bem definida, como as ações serão executadas, incluindo os procedimentos, instrumentos necessários e, os detalhes técnicos para a sua execução. Grau de atendimento Satisfatório (10 pontos) Grau de atendimento parcialmente satisfatório (05 pontos) Grau de atendimento insatisfatório (2,5 ponto) Não atendimento (0 pontos)Proposta eliminada 10 pontos Caracteriza o público alvo de forma quantitativa e qualitativa. Grau de atendimento Satisfatório (05 pontos) Grau de atendimento parcialmente satisfatório (2,5 pontos) Grau de atendimento insatisfatório (1,0 pontos) Não atendimento (0 pontos)Proposta eliminada 05 pontos III - Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos da Pessoa Idosa – SGD Apresenta perspectiva de atuação intersetorial, articulando e integrando ações com as políticas setoriais como a cultura, esporte e lazer, educação, trabalho e aprendizagem, saúde, educação, assistência social, entre outras, com a rede local e com os órgãos de defesa de direitos. Grau de atendimento Satisfatório (05 pontos) Grau de atendimento parcialmente satisfatório (2,5 pontos) Grau de atendimento insatisfatório (1,0 pontos) Não atendimento (0 pontos) 05 pontos

IV - Exequibilidade A proposta demonstra capacidade técnica operacional da proponente com recursos humanos e materiais compatíveis coma execução do objeto e alcance das metas apresentadas. Grau de atendimento Satisfatório (05 pontos) Grau de atendimento parcialmente satisfatório (2,5 pontos) Grau de atendimento insatisfatório (1,0 pontos) Não atendimento (0 pontos)Proposta eliminada 05 pontos O plano de aplicação discrimina todos os recursos necessários para a execução da proposta e o custo médio de cada um deles, em consonância com as metas apresentadas. Grau de atendimento Satisfatório (10 pontos) Grau de atendimento parcialmente satisfatório (05 pontos) Grau de atendimento insatisfatório (2,5 pontos) Não atendimento (0 pontos)Proposta eliminada 10 pontos V - Relevância e impacto social Benefícios gerados ao público diretamente ou indiretamente envolvido, à comunidade ou territóriode atuação. Grau de atendimento Satisfatório (10 pontos) Grau de atendimento parcialmente satisfatório (05 pontos) Grau de atendimento insatisfatório (2,5 pontos) Não atendimento (0 pontos)Proposta eliminada 10 pontos Potencial para transformação e superação das situações de vulnerabilidade e risco social, de acordo com a descrição da realidade apresentada. Grau de atendimento Satisfatório (10 pontos) Grau de atendimento parcialmente satisfatório (05 pontos) Grau de atendimento insatisfatório (2,5 pontos) 10 pontos

Não atendimento (0 pontos)Proposta eliminada

VI – Atendimento exclusivo ao público prioritário - Atendimento as pessoas idosas com adoecimento mental; - Usuários de álcool e outras drogas; - Atendimento direcionado as famílias de pessoas Idosas e em situação de risco; - Combate à violência contra pessoas Idosas; - Combate à violência de gênero contra pessoas Idosas e com deficiência. Grau de atendimento Satisfatório (10 pontos) Grau de atendimento parcialmente satisfatório (05 pontos) Grau de atendimento insatisfatório (2,5 pontos) Não atendimento (0 pontos) 10 pontos VII – Atender aos objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) Atender ao menos dois dos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável que esteja devidamente adequado e relacionado ao objetivo do projeto. Grau de atendimento Satisfatório (10 pontos) Grau de atendimento parcialmente satisfatório (05 pontos) Grau de atendimento insatisfatório (2,5 pontos) Não atendimento (0 pontos)Proposta eliminada

TOTAL DEPONTOS 100 Pontos

7.4.7. A avaliação das propostas terá caráter eliminatório e classificatório, e cada um dos 06 (seis) critérios de avaliação constantes da tabela referente ao item 7.4.6 deste edital serão avaliados e pontuados pela Comissão de Seleção. 7.4.8. Serão classificadas apenas as propostas que obtiveram pontuação igual ou superior a 60 (sessenta) pontos. 7.4.9. Serão eliminadas as propostas que obtiverem pontuação inferior a 60(sessenta) pontos. 7.4.10. Serão eliminadas as propostas que não contenham ou não atendam as seguintes informações: