DOMCE 02/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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Ceará , 02 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3600
www.diariomunicipal.com.br/aprece 78
IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSIDERADAS NO CALCULO VALOR – R$ RECEITA TRIBUTÁRIA (INCLUSIVE OS JUROS A E DIVIDA ATIVA) 4.129.400,00 COTA-PARTE DO FPM – COTA MENSAL 37.000.000,00 COTA-PARTE DO FPM - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 4.000.000,00 COTA-PARTE DO ITR 25.000,00 COTA-PARTE DO ICMS 9.500.000,00 COTA-PARTE DO IPVA 1.250.000,00 COTA-PARTE DO IPI 27.000,00 TOTAL DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS 55.931.400,00 VALOR MINIMO DE APLICAÇÃO (Art. 212, CF) 13.982.850,00 COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB 24.439.600,00 DESPESAS CONSIDERADAS COMO APLICAÇÃO EM M.D.E. VALOR – R$ (+) GASTOS COM EDUCAÇÃO (FUNÇÃO 12) 45.582.100,00 (-) ENSINO MEDIO (SUB-FUNÇÃO 362) – REC. PRÓPRIOS 45.000,00 (-) ENSINO PROFISSIONAL (SUB-FUNÇAO 363) 0,00 (-) ENSINO SUPERIOR (SUB-FUNÇÃO 364) 10.000,00 (-) DESPESAS REALIZADAS COM TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS 5.380.050,00 (-) DESPESAS REALIZADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB 24.439.600,00 (=) VALOR APLICADO 15.707.450,00 PECENTUAL VERIFICADO 28,08%
Quixelô (CE), em 25 de novembro de 2024.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal De Quixelô/CE
ANEXO II DEMONSTRATIVO DOS CÁLCULOS DA APLICAÇÃO NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSIDERADAS NO CALCULO VALOR – R$ RECEITA TRIBUTÁRIA (INCLUSIVE OS JUROS A E DIVIDA ATIVA) 4.129.400,00 COTA-PARTE DO FPM – COTA MENSAL 37.000.000,00 COTA-PARTE DO ITR 25.000,00 COTA-PARTE DO ICMS 9.500.000,00 COTA-PARTE DO IPVA 1.250.000,00 COTA-PARTE DO IPI 27.000,00 TOTAL DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS 51.931.400,00 Valor a aplicar (15% conforme Art. 77 do ADCT.) 7.789.710,00 DESPESAS CONSIDERADAS COMO AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VALOR – R$ (+) GASTOS COM SAÚDE (FUNÇÃO 10) 23.183.600,00 (-) Inativos e Pensionistas 0,00 (-) Serviços de limpeza e tratamento de resíduos sólidos 0,00 (-) Assistência Médica e Odontológica a Servidores 0,00 (-) DESPESAS REALIZADAS COM TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS 13.610.200,00 (=) VALOR APLICADO 9.573.400,00 PECENTUAL VERIFICADO 18,43%
Quixelô (CE), em 25 de novembro de 2024.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE
ANEXO III
DA PROJEÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL (EXERCÍCIO DE 2025)
ELEMENTO DE GASTO VALOR FIXADO CODIGO NOMENCLATURA 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 9.205.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 32.340.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.815.400,00 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 50.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 46.000,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Pessoal Requisitado 149.500,00
TOTAL
46.605.900,00
TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL
46.605.900,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA 101.698.000,00
PERCENTUAL A CONSIDERAR 45,83%
Quixelô (CE), em 25 de novembro de 2024.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE Publicado por: Hortencia da Silva Código Identificador:7D9D43BD