DOMCE 02/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3600
www.diariomunicipal.com.br/aprece 65
(........................ )
Acopiara/CE, de de 2024.
Assinatura do Declarante
1.2. Declaração de não acumulação de cargo/função/emprego público Eu, , brasileiro(a), maior e capaz, (casado/solteiro), RG nº SSP/ e CPF nº inscrito(a) no para concurso de provimento do cargo público de , no Município de Acopiara/CE, DECLARO, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal que, presentemente: ( ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público. ( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo:
a) cuja jornada de trabalho é de às horas, com uma carga horária semanal de ; b) cuja jornada de trabalho é de às horas, com uma carga horária semanal de ; c) cuja jornada de trabalho é de às horas, com uma carga horária semanal de ;
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício da função para a qual fui concursado (a).
Acopiara/CE, , de de 2024.
Assinatura do Declarante
PARA USO DO CANDIDATO:
Declaro para os devidos fins, que estou entregando nesta data, a documentação acima citada, para fins de admissão e que tenho ciência da obrigatoriedade das Declarações/Relações de Bens. Acopiara/CE de de 2024.
Assinatura do Declarante
PARA USO DA COORDENADORA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (COMISSÃO DO CONCURSO): Recebi do candidato e da secretária responsável acima citados, todos os documentos relacionados necessários de acordo com edital de chamamento, necessários para sua admissão.
Acopiara/CE de de 2024.
Assinatura do Declarante
Parecer do CONTROLE INTERNO: Após a análise da documentação, manifesto o parecer pela regularidade do processo de admissão, conforme artigo 12 da Instrução Normativa do TC 11/2011.
Acopiara/CE, de de 2024.
Gestor de RH Publicado por: Francisco Felipe Leal Cavalcante Código Identificador:61CE85F8
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 001-2024-CMDI
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE ICAPUÍ - CMDI FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDI
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, com esteio na Lei Federal nº14423, de 22 de julho de 2022, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de propostas de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar Termo de Fomento que tem por objeto a execução de projetos com as atividades relacionadas nesse edital.
- PROPÓSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 1.1. A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de Icapuí, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e do Fundo Municipal dos Direitos dos Direitos dos Idosos - FMDI, por meio da