DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024

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c) As pontuações dos títulos ou atividades “extras” deverão ser atribuídas pela Comissão examinadora com razoabilidade em relação às demais pontuações que constam do quadro no qual foram inseridos;

d) O somatório da pontuação dos títulos ou atividades “extras” por quadro, não poderá ultrapassar o limite de 10% (dez por cento) do valor máximo do quadro no qual os títulos ou atividades foram inseridos.

12.8. A nota da Prova de Títulos (NPT) de cada candidato corresponderá ao quociente da divisão por 10 (dez) da média aritmética simples das somas das pontuações atribuídas pelos 3 (três) integrantes da Comissão examinadora, arredondada para uma casa decimal.

1. DA CLASSIFICAÇÃO

13.1. A Nota Final (NF) de cada candidato, para efeito da classificação final da Seleção, resultará da média aritmética ponderada das notas por ele obtidas nas Provas a que se submeteu, atribuindo-se peso 2 (dois) ao Plano de Trabalho com defesa e peso 1 (um) à Prova de Títulos, arredondada para duas casas decimais. 13.2. A classificação dos candidatos no processo seletivo será divulgada por Centro ou Faculdade/Programa de Pós-Graduação e por seu respectivo Setor de Estudo/Área, seguindo rigorosamente a ordem decrescente da Nota Final (NF) obtida por eles.

• 13.3. No caso de igualdade na classificação final, dar-se-á preferência sucessivamente, ao candidato que:

• a) Obtiver maior nota no Plano de Trabalho com defesa;

• b) Obtiver maior nota na Prova de Títulos;

c) Tiver maior idade.

• 13.3.1. Persistindo o empate, será realizado sorteio, em reunião pública, na sede da CCCD localizada na CEV/UECE, em data e horário a serem divulgados no site www.cev.uece.br, com registro do resultado em ata.

• 13.4. Encerrados os trabalhos, a CCCD encaminhará o relatório contendo os resultados do processo seletivo ao Presidente da FUNECE, para a devida homologação

• 13.5. Os resultados de todas as fases da seleção serão divulgados no site da CEV/UECE (www.cev.uece.br) e o Resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. As médias aritméticas mencionadas neste Edital serão arredondadas de acordo com as seguintes regras:

• a) Soma-se a cada uma delas 5 (cinco) milésimos;

• b) Do número decimal resultante, desprezam-se as casas decimais a partir da terceira ordem (inclusive);

• c) A nota do candidato, em cada situação, será o número com duas casas decimais, obtido conforme estabelecido na alínea b deste item.

14.2. Os candidatos poderão interpor recurso administrativo contra decisão da Banca Examinadora ou infringência às normas estabelecidas neste edital, em qualquer das etapas da Seleção, à Comissão Coordenadora de Concurso Docente-CCCD, como última instância recursal, no prazo de 2 (dois) dias, contados do dia seguinte (inclusive) à divulgação da decisão recorrida.

• 14.2.1. Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente mediante preenchimento do formulário digital que estará disponível no site www.cev. uece.br, a partir das 08h00min do primeiro dia até às 17h00min do último dia do prazo recursal.

• 14.3. O Edital em seu inteiro teor e a ficha de inscrição serão disponibilizados no endereço eletrônico da Seleção (www.uece.br/cev).

14.4. O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever ou não cumprir as regras estabelecidas neste Edital que disciplina a Seleção Pública ou nas instruções baixadas pela Comissão Coordenadora de Concurso Docente - CCCD, terá cancelada sua inscrição, sendo anulados todos os atos dela decorrentes, ainda que tenha sido aprovado e classificado no processo seletivo.

14.5. A aprovação na Seleção Pública não assegura ao candidato o direito de contratado pela FUNECE, mas, apenas, a expectativa do direito de ser admitido, seguindo rigorosamente a ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e à conveniência da Instituição.

• 14.6. A publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) do resultado final da Seleção homologado pelo Conselho Diretor da FUNECE substitui declarações e certidões relativas à classificação, médias ou notas obtidas pelo candidato na Seleção Pública regulamentada por este Edital.

• 14.7. O vínculo do Professor Visitante obedecerá ao regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

• 14.8. O regime de trabalho de Professor Visitante será de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, com remuneração mensal, em julho de 2024, de R$

• 8.726,61 (oito mil e setecentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos).

• 14.9. A lotação dos candidatos contratados será feita pela Reitoria e sua vinculação será feita pela Diretoria de Centro, Faculdade ou Instituto Superior, de acordo com o Setor de Estudos de opção do candidato.

• 14.10. O candidato convocado para contratação que não aceitar, não comparecer, ou tiver impedimento de ser admitido para o Setor de Estudos de sua opção, perderá o direito à vaga e será substituído pelo candidato imediatamente subsequente na lista de classificação do mesmo Setor de Estudo/Área.

14.11. As normas e disposições estabelecidas neste Edital e as datas referentes à Seleção poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, circunstâncias que serão mencionadas em Comunicado a ser baixado pela CCCD/ UECE e divulgado no endereço eletrônico da Seleção (www.cev.uece.br).

• 14.12. Havendo candidato aprovado em Processo Seletivo anterior para Professor Visitante, dentro do prazo de validade, para um mesmo Setor de Estudos/ Área e Unidade de Ensino constante deste Edital, este terá prioridade na contratação em relação ao candidato aprovado para o mesmo Setor de Estudo/ Área e Unidade de Ensino que conste na Seleção Pública regulamentada por este Edital.

• 14.13. O prazo de validade desta Seleção Pública será de um ano, contado a partir da data de circulação do Diário Oficial do Estado do Ceará que publicar a Resolução que homologar o resultado da Seleção, prorrogável apenas uma vez, por igual período.

14.14. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da FUNECE, ouvida, quando for o caso, a Comissão Coordenadora de Concurso Docente - CCCD. Fortaleza, 18 de outubro de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

ANEXO I DO EDITAL Nº55/2024 - FUNECE, 18 DE OUTUBRO DE 2024 XXII SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR VISITANTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ. SETORES DE ESTUDOS COM CÓDIGO, VAGAS, PROGRAMAS DE PÓS- GRADUAÇÃO AO QUAL SÃO VINCULADOS

Nota 1: Não haverá reserva de vagas para Pessoa com Deficiência (PcD), tendo em vista que o número de vagas ofertadas por setor de estudos ser inferior a 5.