DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
48 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024
| CATEGORIA | Nº DE PROJ | ETOS V |
ALOR POR PROJETO | V | ALOR TOTAL | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Categoria 1 - Proposta | s no valor de R$ 160.000,00 | 6 | R$ 160 | .000,00 | R$ 960.000,00 | |
| Categoria 2 - Proposta | s no valor de R$ 120.000,00 | 8 | R$ 120 | .000,00 | R$ 960.000,00 | |
| Categoria 3 - Proposta | s no valor de R$ 80.000,00 | 6 | R$ 80 | .000,00 | R$ 480.000,00 | |
| TOTAL | 20 | R$ 2.400.000,00 | ||||
| As divisões de co CATEGORIA |
tas nas categorias de pesso TOTAL DE PROJETOS APOIADOS |
a jurídica seguirão a ta AMPLA CONCORRÊNCIA |
bela abaixo: COTAS RACIAIS (NEGROS) - 25% |
COTAS PARA PESSOAS COM DECIÊNCIA - 10% |
COTAS ÉTNICAS (INDÍGENAS) - 10% |
COTAS ÉTNICAS (QUILOMBO LAS) - 5% |
| Categoria 1 | 6 | 2 | 2 | 1 | 1 | - |
| Categoria 2 | 8 | 4 | 2 | 1 | 1 | - |
| Categoria 3 | 6 | 2 | 2 | 1 | 1 | - |
| TOTAL | 20 | 8 | 6 | 3 | 3 | - |
As divisões de cotas nas categorias de pessoa jurídica seguirão a tabela abaixo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2024
Gestão/Unidade: 27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo:131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural. Entrega: 1894 - PROJETO APOIADO Ação: 11355 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL. Elemento de Despesa: 1894 - PROJETO APOIADO Fonte de Recursos: (719)-(070) Transferência Lei Aldir Blanc
MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO DOTAÇÕES 01 – CARIRI 881611 - 27200004.13.392.131.11355.01.335041.2.7199200000.1 2234994 - 27200004.13.392.131.11355.01.336041.2.7199200000.1 02 – CENTRO SUL 882644 - 27200004.13.392.131.11355.02.335041.2.7199200000.1 2236178 - 27200004.13.392.131.11355.02.336041.2.7199200000.1 03 – GRANDE FORTALEZA 882657 - 27200004.13.392.131.11355.03.335041.2.7199200000.1 2234993- 27200004.13.392.131.11355.03.336041.2.7199200000.1 04 – LITORAL LESTE 881624 - 27200004.13.392.131.11355.04.335041.2.7199200000.1 2236180 - 27200004.13.392.131.11355.04.336041.2.7199200000.1 05 – LITORAL NORTE 880931 - 27200004.13.392.131.11355.05.335041.2.7199200000.1 2233796 - 27200004.13.392.131.11355.05.336041.2.7199200000.1 06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU 882318 - 27200004.13.392.131.11355.06.335041.2.7199200000.1 2234384 - 27200004.13.392.131.11355.06.336041.2.7199200000.1 07 – MACIÇO DO BATURITÉ 882328 - 27200004.13.392.131.11355.07.335041.2.7199200000.1 2233793 - 27200004.13.392.131.11355.07.336041.2.7199200000.1 08 – SERRA DA IBIAPABA 880236 - 27200004.13.392.131.11355.08.335041.2.7199200000.1 2235595 - 27200004.13.392.131.11355.08.336041.2.7199200000.1 09 – SERTÃO CENTRAL 880930 - 27200004.13.392.131.11355.09.335041.2.7199200000.1 2236772 - 27200004.13.392.131.11355.09.336041.2.7199200000.1 10 – SERTÃO DE CANINDÉ 881625 - 27200004.13.392.131.11355.10.335041.2.7199200000.1 2235593 - 27200004.13.392.131.11355.10.336041.2.7199200000.1 11 – SERTÃO DE SOBRAL 881622 - 27200004.13.392.131.11355.11.335041.2.7199200000.1 2234996 - 27200004.13.392.131.11355.11.336041.2.7199200000.1 12 – SERTÃO DOS CRATEÚS 881968 - 27200004.13.392.131.11355.12.335041.2.7199200000.1 2234385 - 27200004.13.392.131.11355.12.336041.2.7199200000.1 13 – SERTÃO DOS INHAMUNS 882317 - 27200004.13.392.131.11355.13.335041.2.7199200000.1 2237923 - 27200004.13.392.131.11355.13.336041.2.7199200000.1 14 – VALE DO JAGUARIBE 881626 - 27200004.13.392.131.11355.14.335041.2.7199200000.1 2237361 - 27200004.13.392.131.11355.14.336041.2.7199200000.1
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2025
Gestão/Unidade: 27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo:131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural. Entrega: 1894 - PROJETO APOIADO Ação: 11355 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL. Elemento de Despesa: 1894 - PROJETO APOIADO Fonte de Recursos: (719)-(070) Transferência Lei Aldir Blanc
| MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO | DOTAÇÕES |
|---|---|
| 01 – CARIRI | 27200004.13.392.131.11355.01.335041.2.7199200000.1 27200004.13.392.131.11355.01.336041.2.7199200000.1 |
| 02 – CENTRO SUL | 27200004.13.392.131.11355.02.335041.2.7199200000.1 27200004.13.392.131.11355.02.336041.2.7199200000.1 |
| 03 – GRANDE FORTALEZA | 27200004.13.392.131.11355.03.335041.2.7199200000.1 27200004.13.392.131.11355.03.336041.2.7199200000.1 |
| 04 – LITORAL LESTE | 27200004.13.392.131.11355.04.335041.2.7199200000.1 27200004.13.392.131.11355.04.336041.2.7199200000.1 |
| 05 – LITORAL NORTE | 27200004.13.392.131.11355.05.335041.2.7199200000.1 27200004.13.392.131.11355.05.336041.2.7199200000.1 |
| 06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU | 27200004.13.392.131.11355.06.335041.2.7199200000.1 27200004.13.392.131.11355.06.336041.2.7199200000.1 |
| 07 – MACIÇO DO BATURITÉ | 27200004.13.392.131.11355.07.335041.2.7199200000.1 27200004.13.392.131.11355.07.336041.2.7199200000.1 |
| 08 – SERRA DA IBIAPABA | 27200004.13.392.131.11355.08.335041.2.7199200000.1 27200004.13.392.131.11355.08.336041.2.7199200000.1 |
| 09 – SERTÃO CENTRAL | 27200004.13.392.131.11355.09.335041.2.7199200000.1 27200004.13.392.131.11355.09.336041.2.7199200000.1 |
| 10 – SERTÃO DE CANINDÉ | 27200004.13.392.131.11355.10.335041.2.7199200000.1 27200004.13.392.131.11355.10.336041.2.7199200000.1 |
| 11 – SERTÃO DE SOBRAL | 27200004.13.392.131.11355.11.335041.2.7199200000.1 27200004.13.392.131.11355.11.336041.2.7199200000.1 |
| 12 – SERTÃO DOS CRATEÚS | 27200004.13.392.131.11355.12.335041.2.7199200000.1 27200004.13.392.131.11355.12.336041.2.7199200000.1 |
| 13 – SERTÃO DOS INHAMUNS | 27200004.13.392.131.11355.01.335041.2.7199200000.1 27200004.13.392.131.11355.01.336041.2.7199200000.1 |
| 14 – VALE DO JAGUARIBE | 27200004.13.392.131.11355.02.335041.2.7199200000.1 27200004.13.392.131.11355.02.336041.2.7199200000.1 |
QUEM PODE SE INSCREVER:
Poderão se inscrever no presente Edital o seguinte perl de Agente Cultural - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO (COM OU SEM FINS LUCRATIVOS) que:
Tenha CNPJ com nalidade cultural expressa em seu estatuto há pelo menos 02 (dois) anos; Tenha domicílio no Estado do Ceará há pelo menos 02 (dois) anos, contados do período de inscrição;
Tenha atuação comprovada na área cultural há pelo menos 02 (dois) anos, com experiência na execução de iniciativas culturais similares ou correlatas na categoria na qual concorre, a serem demonstradas por meio de portfólio e/ou clipping; será possível substituir os(as/es) Agentes Culturais em nenhuma hipótese.
A pessoa jurídica que propõe o projeto é responsável por sua organização e realização.
Festivais culturais já apoiados com recursos do Mecenato Estadual (Lei nº 18.012/2022) podem concorrer neste Edital, mas neste caso é obrigatório anexar o plano de trabalho submetido ao Mecenato no momento de inscrição, para comprovar que não haverá sobreposição de pagamento de itens apresentados em ambos os editais.
QUEM NÃO PODE PARTICIPAR:
Não pode se inscrever neste Edital, Agentes Culturais que:
Submetam projetos que não tenham como escopo a realização de Festivais Culturais nos termos dos itens 2, 3 e 4.
Tenham no seu quadro de dirigentes ou sócios membros envolvidos na etapa de elaboração do Edital, na etapa de avaliação e seleção dos projetos ou na etapa de julgamento de recursos. Essa vedação se estende aos seus cônjuges, ascendentes, descendentes, parentes até o segundo grau, além de seus sócios comerciais;