DOMCE 03/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3601

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reconhecimento oficial desta data como um marco na vida espiritual e cultural do Município;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de zelar pela observância do referido feriado religioso por todos os órgãos, repartições e entidades públicas municipais, promovendo o devido respeito às tradições locais e garantindo que as formalidades legais sejam cumpridas;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse público em divulgar, por meio de ato oficial, a declaração do feriado municipal ou ponto facultativo, assegurando que todos os servidores públicos municipais, bem como a comunidade em geral, sejam informados com antecedência adequada, para que possam se organizar em consonância com as determinações legais;

CONSIDERANDO também o compromisso da Administração Pública em fomentar a harmonia entre as práticas institucionais e os valores culturais e religiosos da população, promovendo o engajamento e a valorização das celebrações que integram a identidade dopovodeMauriti;

RESOLVE DECRETAR: Art. 1º. PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 09 de dezembro de 2024, segunda-feira, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, devendo retornar ao expediente normal em 10 de dezembro de 2024, terça-feira.

Art. 2º. Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento à população, em especial a limpeza pública municipal, deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular, estando, desde já, autorizadas compensações futuras das datas.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Yanne Maria Dantas Martins de Morais Código Identificador:0A6DA5FC

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO 4º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. Extrato do Quarto Aditivo ao Contrato Nº 2023.06.26.05/SEINFRA. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. EMPRESA: LEAL EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR ACRESCIDO: (R$ 227.575,49). Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e assina pela CONTRATADA: Ricardo Denis de Souza Leal.

Mauriti/CE, 25 de setembro de 2024. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:787E2C6A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.11.22.01/DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.11.11.01/CD

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.11.22.01/DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.11.11.01/CD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DEMONSTRATIVO MENSAL, A FIM DE SUBSIDIAR A GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI/CE. SANTANA & PAIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ 18.324.951/0001-81, VALOR OFERTADO: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).

MAURITI/CE, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

VALÉRIA GONÇALVES DE LUCENA -
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:70D81D71

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 02.12.01/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.11.07.1

Extrato de Contrato Nº 02.12.01/2024. Pregão Eletrônico Nº 2024.11.07.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e a empresa MR. DA SILVA GONÇALVES. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos permanentes destinados ao atendimento das necessidades da Casa do Mel, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Global Estimado do Contrato: R$ 100.800,00 (cem mil oitocentos reais). Vigência Contratual: Até 31 de dezembro de 2024. Signatários: João Fernandes Souza - Ordenador de despesas da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Maria Roziane da Silva Gonçalves. Milagres/CE, 02 de novembro de 2024.
Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:ECC44025

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.11.29.01

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA SECRETARIA DE SAÚDE

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 2024.11.29.01 – Objeto: AQUISIÇÃO DE TABLETS DESTINADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE. Critério de julgamento: MENOR PREÇO. Fundamentação legal: art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021. Data e hora da abertura da sessão: 06/12/2024 às 08H00MIN. Período para envio de lances: 08H00MIN até 14H00MIN. Horário de Brasília/DF. Local da disputa: PORTAL DE COMPRAS DE MISSÃO VELHA. (https://www.portaldemissaovelha.com.br). Mais informações: [email protected].

Missão Velha/CE, 02 de dezembro de 2024.

ISABELLY MACEDO DANTAS TAVARES – Secretária de Saúde.

Publicado por: Ricardo Mendes Gomes Código Identificador:41403E91