DOMCE 03/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3601

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GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº 035/2024, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

Convoca os candidatos aprovados no Concurso Público, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto n.º72/2020, conforme itens do Edital nº 001/2020, de 06 de março de 2020 - CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - CE, bem como a classificação divulgada pelo Decreto n° 72/2020, de 31/12/2020, vem por meio deste, CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo Único deste, nos termos seguintes: Art. 1º – Os candidatos nominados no ANEXO ÚNICO deste Edital ficam devidamente convocados a fim de se apresentar ao Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de Groaíras, munidos da documentação relacionada no item 18 do Edital nº 001/2020, de 06 de março de 2020, de acordo com seu cargo, a fim de serem nomeados e empossados em seus respectivos cargos. Art. 2º – Os candidatos terão um prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, para atender a presente convocação. A não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a aprovação obtida pelo Candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso Público, observado o disposto no item 18.3 do referido edital. Art. 3º – A lotação, carga horária e remuneração obedecerão ao disposto nas leis municipais que tratam da matéria.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 02 de dezembro de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO (EDITAL Nº 035/2024)

Candidatos convocados:

NOME DO CANDIDATO (A) CARGO Nº INSCRIÇÃO COLOCAÇÃO ALMIR VICENTE SAMPAIO MOTORISTA (CATEGORIA B) 1316178 8° LUÍS CARLOS MENDES DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – LIMPEZA 1313580 14° MOISES FERNANDES MATOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – LIMPEZA 1312721 15° JOSE RILSON DE LIMA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – LIMPEZA 1372103 16° ELIOENAI DAMASCENO OROZINO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – LIMPEZA 1311982 17° ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – LIMPEZA 1313438 18° MARIA ZENIR GOMES MESQUITA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – LIMPEZA 1283753 19°

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:AFBF8530

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIANº122/2024

Retifica a Portaria n° 106/2023, de 24 de agosto de 2023, que “nomeia cargos em comissão” nos termos que seguem abaixo e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE(CE), Estado do Ceará, Antônio Adail Machado Castro, no uso das atribuições legais, e com base no que dispõe o Decreto n°46/2022, de 13 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre o processo de escolha e indicação para o cargo de provimento em comissão de Diretor e dos demais membros do núcleo gestor junto às escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Guaraciaba do Norte (CE), e dá outras providências”e no Edital nº 003, de 18 de julho de 2023, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Guaraciaba do Norte(CE), que dispõe sobre o “Processo Seletivo Simplificado para Composição de Banco de Gestores Escolares (Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico) das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Guaraciaba do Norte(CE), e dá outras providências, os quais fundamentam-se no inciso IV do art. 206 da CF de 1988; inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9394/96; inciso VI do art. 2º da Lei nº 13.005/2014; parágrafo 1º do inciso I do art. 14 da Lei nº 14.113/2022, eResolução nº 1, de 27 de julho de 2022, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade,resolve: Art. 1°Retificar o Anexo 1 da Portaria nº 106/2023, de 24 de agosto de 2023, especificamente no Item 4 – Secretaria de Educação e Cultura, para definir, por escola, as nomeações do(a)s diretore(a)s e coordenadore(a)s pedagógico(a)s. Art. 2ºFicam definidas as nomeações(a)s do(a)s diretore(a)s e coordenadore(a)s pedagógico(a)s constantes do Anexo I desta Portaria para as respectivas escolas da rede pública municipal de Guaraciaba do Norte. Art. 3ºO mandatodo(a)s diretore(a)s e coordenadore(a)s pedagógico(a)s referidos no art.2º desta Portaria serápara um período de 4(quatro) anos, conforme estabelece o art. 7º do Decreton°46/2022, de 13 de setembro de 2022, combinado com o item 1.10 do Edital nº 003/2023, de 18 de julho de 2023, a contar da data da publicação da Portaria n° 106/2023, de 24 de agosto de 2023. Art. 4ºFicam revogadas as disposições em contrário. Art. 5ºA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de agosto de 2023. Guaraciaba do Norte(CE), 29 de novembro de 2024.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte

ANEXO 1:Quadrode diretore(a)s e coordenadore(a)s pedagógico(a)s, nomeado(a)s por escola, a que se refere a Portaria nº 000/2024,