DOE 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024 19

sentido, dispõe o caput do artigo 74 da Lei nº 14.133/21. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABRUEM DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada a Inexigibilidade de Licitação pelo Reitor Carlos Kleber Nascimento de Oliveira da Universidade Regional do Cariri - URCA. RATIFICAÇÃO: Ratificada a Inexigibilidade de Licitação pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior da SECITECE, a Senhora Sandra Maria Nunes Monteiro.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

ORDENADOR DE DESPESA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451 de 13/12/17, e tendo em vista o que consta no processo nº 31032.007690/2024-60 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, o servidor LOESTE DE ARRUDA BARBOSA , matrícula nº 3000435-3, do cargo de Professor Assistente do Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, referência D, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, a partir de 14/10/2024. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.

Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 022/2024

CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94. CONTRATADA: empresa BELNET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 04.423.286/0001-79. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS , conforme condições e especificações contidas no Termo de Participação nº. 20240030 e seus anexos, Ordem de Compra/Serviço Nº 98051/2024 e proposta da CONTRATADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação conforme a Termo de Participação nº. 20240030 e cotação eletrônica nº 2024/18722, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.341, de 09 de março de 2023 e na Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, art. 75, inciso II e legislação complementar, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme dispõe Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.221.11049.03.449052.1.500910 0000.0.4.01 – 2256773; DATA DA ASSINATURA: 21/11/2024 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – CONTRATANTE e BELNET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CONTRATADA.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº164/2024 - SECULT/CE A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no Art. 9º, § 3º da Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação e Seleção do 3º EDITAL PRÊMIO CIDADANIA E DIVERSIDADE. Art. 2º - Em atendimento a Cláusula 12 do Edital, a Comissão de Avaliação e Seleção tem como objetivo realizar a análise técnica dos projetos inscritos no 3º EDITAL PRÊMIO CIDADANIA E DIVERSIDADE, por categoria, e será composta por 03 (três) pareceristas titulares e 03 (três) pareceristas suplentes. Art. 3º - A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes MEMBROS :

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - 3º EDITAL PRÊMIO CIDADANIA E DIVERSIDADE CATEGORIA CULTURA CAMPONESA

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - 3º EDITAL PRÊMIO CIDADANIA E DIVERSIDADE CATEGORIA CULTURA ÍNDIGENA

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2024.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ