DOE 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024

Cargo : TÉCNICO EM AQUICULTURA E PESCA

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2024

O Exmo. Sr. Superintendente do IDACE, Dr. João Alfredo Telles Melo, considerando as informações constantes nos autos do NUP nº 21012.001132/202475, atestando a regularidade do certame pelo cumprimento de todas as exigências editalícias no procedimento licitatório (Chamamento Público nº 001/2024), cujo objeto é a prospecção de mercado no município de Sobral/CE, visando locação de imóvel para sediar Núcleo Operacional Móvel – NOM. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO/HOMOLOGADO em favor da empresa PROBANK ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS LTDA , inscrita sob o CNPJ nº 04.067.182/0001-79, cuja proposta foi considerada satisfatória aos interesses da Administração, a um custo mensal de R$1.887,87(Um mil e oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos) e valor total para o período de 12 meses de R$ R$22.654,44(Vinte e dois mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Ao setor competente para providências cabíveis. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-CE., 25 de novembro de 2024. João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 27/2024

PROCESSO Nº: 21032.003027 / 2024-32 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: ESTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO PELA DISTRIBUIDORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA AO CONSUMIDOR JUSTIFICATIVA: SERVIÇO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMATERCE VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.421.20164.15.3390.39.1.5009100000.0 (4033) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, X da Lei nº 13.303/2016. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 04/2024

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 9.900,00. PROCESSO Nº: NUP 56001.000404/2024-23 / OBJETO: Aquisição de 130 licenças de software antivírus , com atualização e suporte técnico por 36 meses. JUSTIFICATIVA: Proteger seus dispositivos contra as crescentes ameaças cibernéticas e garantir a segurança dos dados da Rede estruturada da Secretária de Desenvolvimento do Estado ( SDE) VALOR GLOBAL: 9.900,00 ( nove mil e novecentos reais e zero centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100002 04 . 126 . 421 10465 03 339040 1.500.9100000.0.4.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação- art. 75, parágrafo 1º, Lei Federal nº 14.133/2021 e Parecer Jurídico nos autos do Processo NUP nº 56001.000404/2024-23 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE) DISPENSA: TERMO DE DISPENSA Processo nº 56001.000404/2024-23 Objeto: Trata o presente processo da aquisição de 130 licenças de software antivírus, com atualização e suporte técnico por 36 meses, permitirá à SDE proteger seus dispositivos contra as crescentes ameaças cibernéticas e garantir a segurança dos dados da Rede estruturada da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ceará-SDE através de cotação eletrônica. Contratada: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ ( ETICE) Fundamento: Dispensa de Licitação- art. 75, parágrafo 1º, Lei Federal nº 14.133/2021 e Parecer Jurídico nos autos do Processo NUP nº 56001.000404/2024-23 Autorizo a aquisição de 130 licenças de software antivírus, com atualização e suporte técnico por 36 meses, permitirá à SDE proteger seus dispositivos contra as crescentes ameaças cibernéticas e garantir a segurança dos dados da Rede estruturada da Secretária de Desenvolvimento do Estado ( SDE) nome da empresa prestadora do serviço especializado EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ ( ETICE) , POR MEIO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA, pelo valor de R$ 9.900,00 ( nove mil e novecentos reais e zero centavos) RATIFICAÇÃO: Não se aplica. Ana Joana Vieira Coutinho Domingos ASSESSORIA JURÍDICA

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240005 - SDE

PROCESSO Nº56001.000438/2024-18

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, no uso de suas atribuições legais, considerando a conclusão do Pregão Eletrônico nº 20240025- SDE cujo objeto é a Contratação de empresa na prestação de Serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULO SEM MOTORISTAS, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. Considerando o que consta nos autos, em especial nos termos da Lei nº 14.133/2021, do edital, das condições da proposta apresentada pela proponente vencedora, da manifestação de regularidade e legalidade apontada nos autos do processo nº 56001.000438/2024-18, atendidos os requisitos da legislação, vem ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório e o julgamento levado a efeito pela Central de Licitações, vinculada operacionalmente à Procuradoria-Geral do Estado, do objeto licitado por menor preço global por grupo à Empresa CASABLANCA RENT A CAR LTDA CNPJ 03.977.401/0001-94, que ofertou o melhor lance para o item 1 no valor mensal de R$ 23.998,00 (vinte e três mil novecentos e noventa e oito reais), para o item 2 o valor mensal de R$ 21.490,00 (vinte e um mil quatrocentos e noventa reais) e para o item 3 o valor mensal de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) perfazendo o valor global anual de R$ 608.256,00 (cento e oito mil duzentos e cinquenta e seis reais reais) para a prestação dos serviços. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, em Fortaleza, 29 de novembro de 2024.

Ana Joana Vieira Coutinho Domingos COORDENADORA JURÍDICA