DOMCE 04/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3602

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O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a tradição das festas natalinas e as celebrações alusivas à passagem de ano;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 662, de 06 de Abril de 1949, que declara como feriados nacionais, entre outros, o dia 25 de dezembro e 1º de Janeiro;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado recesso no período de 23 de dezembro de 2024 à 06 de janeiro de 2025 para as Secretarias e órgãos do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo Único. Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos expedientes nos órgãos e secretarias cujos serviços são essenciais e não admitam paralisação.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 23 de dezembro de 2024.

REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2024.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:628A6A52

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 150/2024, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor DACKSON JOAQUIM DE CARVALHO, inscrito no CPF: 046.XXX.XX3-42, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL, três (03) diárias no valor unitário de R$ 70,00 (Setenta Reais), perfazendo o total de R$ 210,00 (Duzentos e Dez Reais), para participar do XVI ENCONTRO MESTRES DO MUNDO, nos dias 5, 6 e 7 de dezembro de 2024, no Centro Cultural do Cariri, em Crato Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:DE33F788

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.596, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. MARIA JOCILENE DA COSTA, portadora do RG nº 2007028052100 e inscrita no CPF sob o nº 050.660.373-30, ao cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICA I (CDA VIII), vinculada à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 03 de dezembro de 2024.

JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES Prefeito Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:2E198CC3

SECRETARIA DE CULTURA CONTRATO Nº SC-PE002/ 2024.14

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20240314/0001-62;

CONTRATO Nº SCPE002/2024.14;

ORIGEM: Pregão Nº SC-PE002/2024;

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - CONTRATADA(O): F C CUNHA RUFINO LTDA;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA COM MOBILIÁRIO NECESSÁRIO E ADEQUADO, COMPREENDENDO A MONTAGEM, DESMONTAGEM, LIMPEZA, MANUTENÇÃO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, DE EQUIPAMENTOS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS, PARA A REALIZAÇÃO DO 1º FÓRUM DE PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO A CULTURA AFRODESCENDENTE, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 20 DE NOVEMBRO DO DECORRENTE ANO EM ALUSÃO AS ATIVIDADES DO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA , ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE;

VALOR TOTAL: R$ 22.387,02 (vinte e dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e dois centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1101.13.392.0013.2.101 - Manutencao das Festividades e Atividades Culturais, R$ 15.816,27 no elemento de despesa 33903912: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Locação de Equipamentos,