DOMCE 04/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3602

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 20230721.002-SEMED

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE ao CONTRATO Nº 20230721.002-SEMED, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO PERP Nº 002.18.01.2023-DIV, a saber: OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE BORRACHARIA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, COM FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE CÂMARAS DE AR, QUE ATENDAM ÀS RECOMENDAÇÕES DOS FABRICANTES, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA FROTA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS/CE, NAS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE ao CONTRATO ORIGINÁRIO no percentual de 25% (VINTE E CINCO POR CENTO). DO QUANTITATIVO E DO VALOR DO CONTRATO APÓS ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE: O acréscimo de quantidade no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), correspondendo ao valor de R$ 26.760,00 (vinte e seis mil, setecentos e sessenta reais), perfazendo o NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO ORIGINÁRIO em R$ 173.065,00 (cento e setenta e três mil e sessenta e cinco reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 13 de novembro de 2024, tendo sua vigência a partir desta data. ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MARIA VIEIRA LIMA COELHO ASSINA PELA CONTRATADA: ANTÔNIO ANCHIETA CHAVES JÚNIOR Russas/CE, 13 de novembro de 2024.
Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:5A803C61

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO PARA PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA

NOME/EMPREENDIMENTO: JOSUÉ FERREIRA DE LIMA CPF/CNPJ: 112.406.103-78

Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a Regularização da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para atividade de Bovinocultura, localizada no município de Russas, no Sítio Pedro Ribeiro, s/n, Zona Rural, Russas, Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas de Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

RUSSAS, 03/12/2024
Publicado por: Susanne Aline Nogueira Alves Código Identificador:D474C5F4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 0312001/2024 DO 03 DE DEZEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE FÉRIAS REGULARES PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 2711002/2024, onde a Procuradoria do Município opinou pelo deferimento do pleito, constante no Processo Administrativo n° 20242111001;

CONSIDERANDO, o Ofício nº 0312001/2024 SME, da Secretaria Municipal de Educação, opinando pelo deferimento;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Férias vencidas de 02/01/2025 a 31/01/2025 ao (a) servidor(a) DANIEL MARIANO ALENCAR, ocupante do Cargo de MOTORISTA CAT. D, matrícula nº 2011, relativas ao Período Aquisitivo de 2021, conforme Parecer Jurídico nº 2711002/2024, constante no processo administrativo nº 20242111001.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito Santana do Cariri, em 03 de dezembro de 2024

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:07B3BA76

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 0312002/2024 DO 03 DE DEZEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE FÉRIAS REGULARES PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 2711002/2024, onde a Procuradoria do Município opinou pelo deferimento do pleito, constante no Processo Administrativo n° 20242111001;

CONSIDERANDO, o Ofício nº 0312001/2024 SME, da Secretaria Municipal de Educação, opinando pelo deferimento;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Férias vencidas de 01/02/2025 a 02/03/2025 ao (a) servidor(a) DANIEL MARIANO ALENCAR, ocupante do Cargo de MOTORISTA CAT. D, matrícula nº 2011, relativas ao Período Aquisitivo de 2022, conforme Parecer Jurídico nº 2711002/2024, constante no processo administrativo nº 20242111001.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE