DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
28 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
nomeação, posse, lotação de candidatos aprovados e classificados, tendo em vista que sua atuação no Certame se encerra com a divulgação do resultado final do Concurso no Diário Oficial do Estado do Ceará.
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As disposições do Capítulo VII que tratam das condições de realização da Prova Objetiva da 1ª fase do Concurso, aplicam-se, no que couber, aos eventos da 2ª fase do Concurso.
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A remuneração para o cargo de Técnico de Representação Judicial é prevista da seguinte forma:
193.1. Vencimento-base, no valor de R$ 5.938,70 (cinco mil e novecentos e trinta e oito reais e setenta centavos);
193.2. Prêmio de desempenho, com limite máximo de percepção mensal correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento) do cargo de provimento de Técnico de Representação Judicial da Procuradoria-Geral do Estado.
193.3. Gratificação de titulação conferida aos ocupantes dos cargos/funções de Técnico de Representação Judicial, desde que relacionada com o cargo/função exercida, nos percentuais de 15% (quinze por cento) para o título de especialista, 30% (trinta por cento) para o título de Mestre e 60% (sessenta por cento) para o título de Doutor.
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A carga horária de trabalho é de 40 (trinta) horas semanais.
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Os casos omissos e duvidosos concernentes aos aspectos técnicos e operacionais referentes às fases e eventos do Concurso serão resolvidos pela CEV/ UECE, Organizadora e Executora do Concurso, e os demais casos pela CEV/UECE juntamente com a Comissão Coordenadora do Concurso Público, constituída no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Ceará e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. Fortaleza, 08 de nobembro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO I DO EDITAL Nº01/2024- PGE/SEPLAG, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
Denominação do cargo, níveis de ensino, códigos de opção, vagas por segmento de concorrência, números-limites de habilitados para a 2ª Fase (Prova discursiva), por código de opção.
| CÓD | CARGO/ÁREA | QUALIFICAÇÃO EXIGIDA | VAGAS OF | ERTADA | S | HABI **( ** |
QUANTI LITADOS PROVA DI |
DADE PARA SCURS |
DE A 2ª FASE IVA) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| AD NEGRO |
PCD | TOTAL | AD | NEGRO | PCD | TOTAL | |||
| 1 | Técnico de Representação Judicial / Direito |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. |
14 4 |
1 | 19 | 140 | 40 | 10 | 190 |
| Técnico de Reresentaão | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em | ||||||||
| 2 | pç Judicial / Administração |
Administração fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação/MEC e registro no respectivo órgão de classe. |
5 1 |
1 | 7 | 50 | 10 | 10 | 70 |
| 3 | Técnico de Representação Judicial / Contabilidade |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências Contábeis fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação/MEC e registro no respectivo órgão de classe. |
4 1 |
0 | 5 | 40 | 10 | 0 | 50 |
| 4 | Técnico de Representação Judicial / Engenharia Civil |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Civil fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação/MEC e registro no respectivo órgão de classe. |
1 0 |
0 | 1 | 10 | 0 | 0 | 10 |
| Técnico de Representação | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em | ||||||||
| 5 | Judicial / Engenharia de Produção |
Engenharia de Produção fornecido por instituição de ensino reconhecida Ministério da Educação/MEC e registro no respectivo órgão de classe. |
1 0 |
0 | 1 | 10 | 0 | 0 | 10 |
| Técnico de Representação |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em |
||||||||
| 6 | Judicial / Tecnologia da Informação - Análise e Desenvolvimento de Sistemas |
Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Desenvolvimento de Software, Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação, Engenharia de Software. |
3 1 |
0 | 4 | 30 | 10 | 0 | 40 |
| Técnico de Representação | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em |
||||||||
| 7 | Judicial / Tecnologia da Informação - Infraestrutura |
Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Desenvolvimento de Software, Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação, Engenharia de Software. |
2 1 |
0 | 3 | 20 | 10 | 0 | 30 |
| 30 8 |
2 | 40 | 300 | 80 | 20 | 400 |
ANEXO II DO EDITAL Nº01/2024- PGE/SEPLAG, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
Tabelas descritivas das Provas Objetivas da 1ª Fase do Concurso contendo Disciplinas/Tópicos Gerais, números de questões e seus valores e os perfis mínimos de aprovação na prova.
Técnico de Representação Judicial / Direito
| GRUPO | DISCIPLINAS/TÓPICOS GERAIS | QUESTÕES | VALOR | MÁXIMO |
|---|---|---|---|---|
| Conhecimentos Gerais | Língua Portuguesa | 10 | 1,25 | 12,5 |
| Estatuto do Servidor Público Estadual e Lei Orgânica da PGE | 5 | 1,25 | 6,25 | |
| Conhecimentos Específicos | Direito Constitucional | 10 | 1,25 | 12,5 |
| Direito Administrativo | 10 | 1,25 | 12,5 | |
| Direito Civil | 10 | 1,25 | 12,5 | |
| Direito Processual Civil | 10 | 1,25 | 12,5 | |
| Direito Tributário e Financeiro | 10 | 1,25 | 12,5 | |
| Direito Ambiental | 05 | 1,25 | 6,25 | |
| Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho | 10 | 1,25 | 12,5 | |
| TOTAL | 80 | -- | 100 |
Perfil mínimo de aprovação: 50% por Grupo e não zerar em nenhuma das Disciplinas/Tópicos Gerais Técnico de Representação Judicial / Administração
| GRUPO | DISCIPLINAS/TÓPICOS GERAIS | QUESTÕES | VALOR | MÁXIMO |
|---|---|---|---|---|
| Conhecimentos Gerais | Língua Portuguesa | 10 | 1,25 | 12,5 |
| Noções de Direito Constitucional | 8 | 1,25 | 10,0 | |
| Noções de Direito Administrativo | 7 | 1,25 | 8,75 | |
| Estatuto do Servidor Público Estadual e Lei Orgânica da PGE | 5 | 1,25 | 6,25 | |
| Conhecimentos Específicos | Administração geral | 10 | 1,25 | 12,5 |
| Qualidade no setor público | 10 | 1,25 | 12,5 | |
| Inovação no setor público e empreendedorismo | 10 | 1,25 | 12,5 | |
| Equidade e inclusão social | 10 | 1,25 | 12,5 | |
| Administração financeira e orçamentária aplicada ao setorpúblico | 10 | 1,25 | 12,5 | |
| TOTAL | 80 | — | 100 |
Perfil mínimo de aprovação: 50% por Grupo e não zerar em nenhuma das Disciplinas/Tópicos Gerais. Técnico de Representação Judicial / Contabilidade
| GRUPO | DISCIPLINAS/TÓPICOS GERAIS | QUESTÕES | VALOR | MÁXIMO |
|---|---|---|---|---|
| Conhecimentos Gerais | Língua Portuguesa | 10 | 1,25 | 12,5 |
| Noções de Direito Constitucional | 8 | 1,25 | 10,0 | |
| Noções de Direito Administrativo | 7 | 1,25 | 8,75 | |
| Estatuto do Servidor Público Estadual e Lei Orgânica da PGE | 5 | 1,25 | 6,25 | |
| Conhecimentos Específicos | Contabilidade Geral | 10 | 1,25 | 12,5 |