DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
50
Art. 2º. Fica consignado que a mensuração do cumprimento das metas institucionais estabelecidas será realizada considerando-se os dados e indicadores relativos ao primeiro semestre de 2025.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE
ÓRGÃO / ENTIDADE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE PERÍODO METAS INSTITUCIONAIS DO 1º SEMESTRE DE 2025
| ÁREA | Nº. | META INSTITUCIONAL |
PESO | PRODUTOS | UND | COMPARTILHAMENTO | CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO |
QTDE. ESTIMADA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Graduação | 1 | Estimular/promover a diplomação dos discentes nos cursos de graduação |
40% | Número de graduados no semestre |
und | PROGRAD, CENTROS E FACULDADES |
Relatório da quantidade de alunos que colaram grau nos cursos de graduação |
789 |
| Política Estudantil | 2 | Fomentar as ações de assistência estudantil |
20% | Número de bolsas de graduação concedidas |
und | PRAE, PROGRAD, PROPGPq E PROEX |
Relatório da quantidade de bolsas da graduação concedidas |
2100 |
| Extensão | 3 | Estimular/Promover os programas e projetos de extensão |
20% | Número de programas e projetos de extensão |
und | PROEX, CENTROS E FACULDADES |
Relatório que informe os programas e projetos de extensão realizados |
467 |
| Pós-Graduação | 4 | Estimular/Promover a matrícula estudantil nos cursos de pós-graduação stricto sensu |
20% | Número de matriculados no semestre nos cursos de pós-graduação Stricto Sensu |
und | PROPGPq, CENTROS E FACULDADES |
Relatório de alunos regularmente matriculados nos cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu |
2000 |
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 46/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: HITEC MEDICAL COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI . OBJETO: Aquisição de Equipamento Veterinário para atender as necessidades da FAVET/FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 28/11/2024 até 28/11/2025. VALOR GLOBAL: R$ 63.750,00 Sessenta e três mil, setecentos e cinquenta reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula décima quinta. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2024 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sra. Maria Alice Cristovão Martins-Representante da Empresa HITEC MEDICAL COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI.
Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 23/2024
PROCESSO Nº: 31032.009240 / 2024-10 FUNECE OBJETO: Pagamento da taxa de processamento para efetivar a publicação do artigo científico “RACISMO E FORMAÇÃO DA SUBJETIVIDADE DA PESSOA NEGRA: ANTECEDENTES HISTÓRICOS E PERSPECTIVAS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR”, de autoria da servidora/doutoranda THALITA TERTO COSTA, que foi aceito na Editora Ibero- Americana de Educação. JUSTIFICATIVA: A solicitação objetiva-se pela necessidade de atender a demanda que encontra-se no projeto de pesquisa proposto no Contrato nº 52/2021, firmado entre a Secretaria de Educação – SEDUC e a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE. Sabendo que o contrato nº 52/2021, tema finalidade de “produzir conhecimentos para a melhoria de práticas docentes, dos processos de ensino - aprendizagem e das políticas de formação continuada dos profissionais da educação”, consideramos que a publicação de artigos científicos é um instrumento de aperfeiçoamento de pessoal e de divulgar os conhecimentos produzidos pelos estudantes da UECE, professores efetivos (servidores da SEDUC). Além do mais, o conhecimento produzido por esses profissionais só podem ser replicados/testados através da divulgação, a qual também é importante para o reconhecimento da SEDUC-CE no âmbito nacional. VALOR GLOBAL: R$2.256,81 ( dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16574 - 31200001.12.364.241.20720.03.339039.1.5999200000.1 PF: 3101010052024C FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74 da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: EDITORA IBERO-AMERICANA DE EDUCACAO LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 23/2024, para Pagamento da taxa de processamento para efetivar a publicação do artigo científico “RACISMO E FORMAÇÃO DA SUBJETIVIDADE DA PESSOA NEGRA: ANTECEDENTES HISTÓRICOS E PERSPECTIVAS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR”, de autoria da servidora/doutoranda THALITA TERTO COSTA, que foi aceito na Editora Ibero- Americana de Educação. No valor total de R$ 2.256,81 (dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos). Com fundamento no Inciso I, § 1”, do art. 74 da Lei 14.133/2021 e suas posteriores alterações. Tendo em vista o constante do presente processo, o qual foi submetido a exame da douta Procuradoria Jurídica, que emitiu parecer favorável. Remeto a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO à autoridade superior para a RATIFICAÇÃO nos termos da Lei n.º 14.133/2021 e suas posteriores alterações. Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 23/2024, para Pagamento da taxa de processamento para efetivar a publicação do artigo científico “RACISMO E FORMAÇÃO DA SUBJETIVIDADE DA PESSOA NEGRA: ANTECEDENTES HISTÓRICOS E PERSPECTIVAS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR”, de autoria da servidora/doutoranda THALITA TERTO COSTA, que foi aceito na Editora Ibero- Americana de Educação. No valor total de R$ 2.256,81 (dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos). Com fundamento no Art. 75, inciso III, alínea “f” da Lei 14.133/2021 e suas posteriores alterações. Sandra Maria Nunes Monteiro - Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 021/2024
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94. CONTRATADA: SOLUÇÕES EM INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 19.028.493/0001-04, estabelecida na Rua Cardeal Arcoverde, nº 602 – Bairro Autran Nunes, Fortaleza - CE, CEP: 60.526-400 OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E DE CALIBRAÇÃO DE EQUIPAMENTOS , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, necessária para atividade da pesquisa discriminada no Projeto de Pesquisa intitulado: “Inclusão na Cadeia Reversa de equipamentos Eletroeletrônicos (Pro – REEE)”/ MAPP – 32, bem como na Solicitação de Aquisição, Parecer Técnico, Estudo Técnico Preliminar (ETP) e proposta da CONTRATADA, todos anexos aos autos do processo de Dispensa de Licitação retromencionada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação nº. 006/2024 – NUP: 31042.000541/2024-51, nos termos do art. 75, inciso IV, alínea c) c/c o art. 6º, inciso LV, da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 18 de novembro de 2024, série 3, ano XVI, nº. 218, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados da sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 82.870,00 (oitenta e dois mil, oitocentos e setenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19 .573.336.11187.03.339039.1.5009100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e WANDSON AGUIAR DA ROCHA - CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.