DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
124
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº008/2024 CEXAT SOBRAL
| Nº DE ORDEM |
C.P.F. | NOME | TERMO DE NOTIFICAÇÃO | INFORMAÇÕES ADICIONAIS |
|---|---|---|---|---|
| 01 | 00201107317 | PAULA DE OLIVEIRA FONTENELE MORAES |
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 669,78 , e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento , lançado na Guia de n.º 347069, em 07/06/2023. |
DOADOR: WALDEMIRO DE AQUINO PEREIRA NETO – CPF Nº 73468568304. (Doação Declarada no IR - Ano Calendário -2021) |
| A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 10.253,87 | DOADOR: JOAO EDJACKSON SILVEIRA – | |||
| 02 | 07351807337 | ANA ESTEFANNE SILVEIRA |
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento , lançado na Guia de n.º 347457, em 07/06/2023. |
CPF Nº 63511908353. . (Doação Declarada no IRPF - Ano Calendário - 2021) |
| A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 10.253,87 | DOADOR: JOAO EDJACKSON SILVEIRA – | |||
| 03 | 07351819343 | DIOGO ERICK SILVEIRA | , e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento , lançado na Guia de n.º 347458, em 07/06/2023. |
CPF Nº 63511908353. .(Doação Declarada no IRPF - Ano Calendário - 2021) |
| 04 | 00097238384 | ANTONIA APARECIDA FEITOSA |
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 2.040,00 , e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento , lançado na Guia de n.º 347590, em 07/06/2023. |
DOADOR: AUGUSTO BIONDI – CPF Nº 03158326817. (Doação Declarada no IRPF - Ano Calendário - 2021 |
| A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 2.000,01 | DOADOR: CRISTIANO VIEIRA DE ARAUJO | |||
| 05 | 22026711372 | PAULO ROGER VIEIRA DE ARAUJO |
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento , lançado na Guia de n.º 347301, em 07/06/2023. |
– CPF Nº 72504846304. (Doação Declarada no IRPF - Ano Calendário - 2021) |
| PAULA DE OLIVEIRA | A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 577,45 | DOADOR: WALDEMIRO DE AQUINO | ||
| 06 | 00201107317 | FONTENELE MORAES |
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento , lançado na Guia de n.º 290101, em 20/12/2021. |
PEREIRA NETO – CPF Nº 73468568304. (Doação Declarada no IR - Ano Calendário -2020) |
| A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 1.799,98 | DOADOR: ANTONIA SOARES LUCAS – | |||
| 07 | 37058630372 | ANA SELMA SOARES LUCAS |
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento , lançado na Guia de n.º 347264, em 07/06/2023. |
CPF Nº 41700899368. (Doação Declarada no IRPF - Ano Calendário – 2021) |
| A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 11.873,32 | DOADOR: JOAO EDJACKSON SILVEIRA – | |||
| 08 | 80442200382 | MARIA ZILMA DO NASCIMENTO |
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento , lançado na Guia de n.º 347459, em 07/06/2023. |
CPF Nº 63511908353. .(Doação Declarada no IRPF - Ano Calendário – 2021) |
| A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 800,01 , | DOADOR: JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO | |||
| 09 | 00710955359 | FLAVIA SAMPAIO DO NASCIMENTO |
e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento , lançado na Guia de n.º 290316, em 20/12/2021. |
– CPF Nº 02927189854. (Doação Declarada no IRPF - Ano Calendário - 2020) |
| 10 | 62776552300 | JOVELYNE DOS SANTOS ALBUQUERQUE |
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 599,98, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento , lançado na Guia de n.º 290174, em 20/12/2021. |
DOADOR: MARIA FRANCIMAR FERNANDES XIMENES – CPF Nº 16636244372. (Doação Declarada no IRPF - Ano Calendário - 2020) |
| ROMULO AUGUSTO | A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 745,96, | DOADOR: ROMULO AUGUSTO DA CRUZ | ||
| 11 | 05069500341 | BERTOLACCINI BAETA ARAUJO E CRUZ |
e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento , lançado na Guia de n.º 291502, em 20/12/2021. |
JUNIOR BERTOLACCINI – CPF Nº 53065816687 (Doação Declarada no IRPF-Ano Calendário-2020) |
| 12 | 42721512315 | ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO |
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 2.458,33, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento , lançado na Guia de n.º 276085, em 23/09/2021. |
DOADOR: FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO – CPF Nº 00015849368. (Doação Declarada no IR - Ano Calendário -2016 |
| A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 3.253,85, | DOADOR: FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA DE | |||
| 13 | 42721512315 | ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO |
e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento , lançado na Guia de n.º 347331,em 07/06/2023. |
ARRUDA COELHO – CPF Nº 00015849368. (Doação Declarada no IR - Ano Calendário -2021) |
EDITAL DE INTIMAÇÃO 14/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1°, inciso III, da Lei n° 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER, que fica intimado o contribuinte F G MACIEL DE PAIVA ME , CGF: 06.387.742-2, para através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CAUCAIA, tomar ciência do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL N° 2024.21634, autorizado por meio de MANDADO DE AÇÃO FISCAL N° 2024.21426 e AUTO DE INFRAÇÃO N° 2024.21426 apresentado o seguinte teor: “FOI LAVRADO O PRESENTE AUTO DE INFRAÇÃO NAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO PERIODO DE EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE DO CONTRIBUINTE DO PROCESSO NO TRAMITA N° 19001.298195/2024-11”, no prazo legal de 10(dez) dias, contando a partir de 15(quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente EDITAL em consonância com o artigo 11 E 17 do decreto n° 34.605, de 24 de marco de 2022 (DOE 30/05/2022) que alterou os capítulos X a XIV da lei n 12.670,de 27 de dezembro de 1996 (DOE 30/12/1996), sujeitando-se as penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento a presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Caucaia, 29 de novembro de 2024.
Edmílson Gois Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº39/2024 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.21609 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER, que o contribuinte FRANCISCO EDNALDO LOPES NOGUEIRA 07648392330, CGF 06.130.320-8, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.21609, referente a FISCALIZAÇÃO DE DÉBITOS REGISTRADOS NO SITRAM NO PERÍODO DE 01/01/2019 A 29/10/2024. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, em Crato, 07 de novembro de 2024. Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº059/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte SIVALDO ARAÚJO DA COSTA , CGF nº 06.760.743-8, para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 20 (VINTE) dias úteis, contados após 15 (quinze) dias da disponibilização ou publicação deste Edital, impugnar os Autos de Infração, com respectivo Termo de Conclusão, discriminados abaixo, ou recolher os lançados e correspondentes créditos tributários. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 29 de novembro de 2024. Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
| MAF | AUTO DE INFRAÇÃO | TERMO DE CONCLUS | ÃO INTIMAÇÃO |
|---|---|---|---|
| Recolher o Crédito Tributário com seus acréscimos legais: ICMS R$ 49.085,53; Multa | |||
| 2024.20853 | 2024.29464 | 2024.21633 | R$ 24.542,75 ou apresentar defesa, perante um órgão da Administração Tributária |
Estadual,noprazo de 20(vinte)dias úteis,contado da sua ciência. |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº181/2024 – CONAT
A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos, nominados no anexo único, ficam INTIMADOS a tomar conhecimento de decisão proferida em 2ª instância, podendo no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis interpor recurso extraordinário A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente Edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Esclarecemos que a decisão ora comunicada, poderá ser objeto, também, de recurso extraordinário pela Procuradoria- Geral do Estado, no prazo legal de 40 (quarenta) dias úteis Esgotados os prazos citados, sem interposição de recurso extraordinário, fica extinta a relação contenciosa, ressalvado o direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário no prazo de 05 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado da presente decisão. Fortaleza – Ce, 11 de novembro de 2024.
SECRETARIA-GERAL DO CONAT