DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024

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RESOLUÇÃO Nº033/2024.

PACTUA A DATA PARA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ANO DE 2024 NO CENSO E MAPA DE RISCO PESSOAL E SOCIAL – CEMARIS.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB-CE, no uso de suas atribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica – NOB/ SUAS – 2012, aprovada em 12 de dezembro de 2012 e publicada no D.O.U, de 03 de janeiro de 2012 e conforme regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social – Loas, em Reunião Ordinária realizada em 22 de novembro de 2024. RESOLVE PACTUAR:

Art. 1º. O Censo e Mapa de Risco Pessoal e Social - Cemaris ficará disponível para inserção das informações do ano de 2024 até o dia de 15 de fevereiro de 2025.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2024.

Luciana Vieira Marques Viana PRESIDENTE DO COEGEMAS Paulo Rogério Santos Guedes COORDENADOR DA REUNIÃO

ORDEM DE SERVIÇO N°025/2024 – SPS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N° 20120002-SEJUS CONTRATO N° 107/2013 PROCESSO NUP 47001.004969/2023-16 (Estudos atualizados) À Concessionária CEARÁ SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO S/A. Av. Pontes Vieira, 1831, Parte A, Dionísio Torres CEP: 60135-237 AUTORIZAMOS à empresa (SPE) CEARÁ SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO S/A , inscrita no CNPJ sob o nº 18.778.783/0001-32, a iniciar os serviços de implantação da UNIDADE VAPT VUPT (PARANGABA), conforme especificado no Processo NUP nº 47001.004969/2023-16, com prazo de execução de 03 (três) meses, contado da data do recebimento desta ORDEM DE SERVIÇO. Fortaleza, 21 de novembro de 2024. SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Poder Concedente. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 29 de novembro de 2024.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

Nº DO PROCESSO: 29022.001277/2024-69 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2023/SOHIDRA I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2023/SOHIDRA; II - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Convênio n° 001/2023/ Sohidra, cujo objeto é a construção de um sistema de abastecimento de água em várias localidades da zona rural do município de Camocim/CE, cuja prorrogação será de prazo por mais 12 (doze) meses a partir do dia 14/12/2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecer inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições conveniadas, que não foram objeto de alteração por termo aditivo; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de novembro de 2024; LUCIANA LOPES BRANDÃO e MARIA ELIZABETE MAGALHÃES..

Adauto Jose Araujo Mota

ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

CONVOCAÇÃO

Em conformidade com o disposto no art. 124 da Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da Cogerh, em seus Artigos 10 e 11, IV, bem como para atender o disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Ordinária; a qual se realizará, às 08h30 do dia 09/12/2024, a ser transmitida por videoconferência a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: I -Apresentação e deliberação sobre atualização dos valores da gratificação dos Conselheiros de Administração, Conselheiros Fiscais e Membros do Comitê de Auditoria Estatutário da Cogerh. II- Apresentação e deliberação sobre a reversão dos juros sobre o capital próprio da Cogerh em 2023 em receita, bem como a deliberação sobre o repasse dos juros sobre o capital próprio para 2024 e anos subsequentes.

Yuri Castro de Oliveira DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 063/2024/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMÉRCIO DE ÁGUAS ; RUA LINDALVA DE MENEZES, Nº 1577, A; BAIRRO: MANUEL DIAS BRANCO; CEP.: 60.191-690; FORTALEZA-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de ÁGUA MINERAL em garrafões de 20 litros , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. (Item 1 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 20240021). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240021, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 29012.003013/2024-69, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 35.268,00 (trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE e Christianne Amorim Benjamim/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 064/2024/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: MEL DISTRIBUIDORA LTDA ; RUA BOSCO SCAFFS, Nº 95; BAIRRO: INÁCIO BARBOSA; CEP.: 49.041-060; ARACAJU-SE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de ÁGUA MINERAL em garrafões de 20 litros , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO (Itens 8, 9 e 10 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 20240021). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240021, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 29012.003013/2024-69, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 6.648,00 (seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE e Esmeralda de Andrade Souza/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira

ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.