DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024 153

87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 14.1.1, alínea “b”, do Contrato nº591/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 4.185,00 (quatro mil, cento e oitenta e cinco reais), à empresa DISTRIBUIDORA DE MOVEIS MH LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº17.189.700/0001-79, estabelecida na Rua Argemiro Pretto, nº340, Pavilhão 4, Lajeadinho, CEP: 95960-000, Encantado/RS, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.088467/2024-15, quanto ao fornecimento do equipamento hospitalar especificado na Nota de Empenho 2024NE012547, oriunda do Contrato n°591/2024, decorrente da Ata de Registro de preço nº24671/2023, Pregão Eletrônico nº2022/1540, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº2860/2024-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.097936/2024-89 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora ANDREA FROTA SAMPAIO FIGUEIREDO , matrícula nº300032-7-6, Orientadora da Célula da Rede de Atenção Psicossocial da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 20 à 22 de novembro de 2024, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de Garanhuns/PE, com o objetivo de participar do I Congresso Internacional em Práticas e Inovação em Saúde Mental, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), num valor total de R$ 1.241,94 (um mil duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexo I, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de novembro de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2938/2024 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº13.515/2004, alterada pela Lei nº17.726/2021, de 22 de outubro de 2021, e tendo vista o que consta no Processo nº24001.079901/2024-68 (Suite), RESOLVE CONCEDER passagens aéreas no trecho Foz do Iguaçu/Fortaleza/Foz do Iguaçu, no valor de R$ 6.193,77 (seis mil, cento e noventa e três reais e setenta e sete centavos), para serem utilizadas no período de 27 a 30 de novembro de 2024, em nome do colaborador eventual JOÃO PEREIRA DE LIMA NETO , a fim de que o mesmo possa participar do Encontro Estadual de Integração em Saúde Prisional: Desafios e Perspectivas Intersetoriais, que acontecerá em Fortaleza/CE, nos dias 28 a 29 de novembro de 2024, promovido pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de novembro de 2024.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** * PORTARIA Nº2961/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.093710/2024-17 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora RIANNA NARGILLA SILVA NOBRE , matrícula nº300089-7-9, Coordenadora de Atenção Especializada e das Redes de Atenção à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 04 e 05 de dezembro de 2024, a fim de que a mesma possa viajar** a cidade de Brasília/ DF, com o objetivo de participar da 6ª reunião da Câmara Técnica de Atenção à Saúde do ano de 2024, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois e vinte e seis centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 266,13 (duzentos e sessenta e seis e treze centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.153,23 (um mil cento e cinquenta e três e vinte e três centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2024. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº2962/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERINA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.093672/2024-94, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora EVA VILMA MOURA BAIA SAMPAIO , matrícula nº300090-9-6, Coordenadora da Atenção à Rede de Urgência e Emergência da Secretária da Saúde do Estado do Ceará, no período de 04 de dezembro de 2024, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar do 6ª reunião da Câmara Técnica de Atenção à Saúde, concedendo-lhe 0,5 (meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), prezando um valor de R$ 177,42 (cento e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), acréscimo de 50% (cinquenta por cento), correspondente à R$ 88,71 (oitenta e oito reais e setenta e um centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), prezando um valor total de R$ 620,97 (seiscentos e vinte reais e noventa e sete centavos), em conformidade com o Decreto n°35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº2972/2024.

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES INERENTES AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, e o art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº36.193, de 29 de agosto de 2024; CONSIDERANDO a necessidade de atualização da matrícula da servidora Selma Carvalho do Nascimento Aquino; CONSIDERANDO o que consta no NUP nº24022.002662/2024-18; RESOLVE:

Art. 1º Designar a Servidora Selma Carvalho do Nascimento Aquino, Matrícula nº300029-6-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer funções inerentes as atividades de Ordenador de Despesas do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES da Escola de Saúde Pública – ESP/CE, autarquia vinculada a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº2973/2024 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº13.515/2004, alterada pela Lei nº17.726/2021, de 22 de outubro de 2021, e tendo vista o que consta no Processo nº24001.087400/2024-55 (Suite), RESOLVE CONCEDER passagens aéreas no trecho São Paulo/Fortaleza/São Paulo, no valor de R$ 3.706,31 (três mil, setecentos e seis reais e trinta e um centavos), para serem utilizadas no período de 09 a 11 de dezembro de 2024, em nome do colaborador eventual ALEXANDRE SAADEH , a fim de que o mesmo possa participar do Seminário: Boas Práticas para a Atenção em Saúde às Pessoas Transgênero, que ocorrerá em Fortaleza/CE, no dia 10 de dezembro de 2024, promovido pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, juntamente com a Escola de Saúde Pública do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de novembro de 2024.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE