DOMCE 05/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3603

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Art. 1º- Fica determinada a remoção a pedido, da servidora pública municipal de Acopiara-Ce, MARIA BATISTA VIEIRA, portadora do RG 2004029108733, CPF 026.967.143-98 e matrícula n°00647411, ocupante do cargo efetivo de Professora do quadro do Município de Acopiara-Ce, da Escola de Ensino Fundamental Dr. Hugo de Gouvea Soares, Sede do Município, para exercer suas funções no Centro de Educação de Jovens e Adultos-CEJA, Dr. João Uchoa de Albuquerque, Sede do Município de Acopiara-CE.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 13 de Novembro de 2024.

ANTONIO ALMEIDA NETO Prefeito Municipal de Acopiara Publicado por: Juliana Roberto Martins Código Identificador:1F0695FD

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 1.340/2024

PORTARIA Nº 1.340/2024 ACOPIARA-CE, 13DE NOVEMBRO DE 2024.

EFETUA REMOÇÃO DA SERVIDORA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OPREFEITODE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com art. 89, II, „b‟, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º- Fica determinada a remoção a pedido, da servidora pública municipal de Acopiara-Ce, LUCIENE DA SILVA LIMA, portadora do RG 2886217-94, CPF 994.284.663-87 e matrícula n°00316318, ocupante do cargo efetivo de Professora do quadro do Município de Acopiara-Ce, da Escola CDI - Centro de Desenvolvimento Infantil Miguel Galdino de Oliveira, Sede do Município, para exercer suas funções no Centro de Educação de Jovens e Adultos-CEJA, Dr. João Uchoa de Albuquerque, Sede do Município de Acopiara-CE.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 13 de Novembro de 2024.

ANTONIO ALMEIDA NETO Prefeito Municipal de Acopiara Publicado por: Juliana Roberto Martins Código Identificador:3BB20223

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°766/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolve:

Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de dezembro de 2011, a servidora JOSELHA CARDOSO PEREIRA do cargo de AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, bem como das demais atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria N°543/2023. Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 02 de dezembro de 2024. PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de dezembro de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:29B7840D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 767/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E A POSSE DO CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando que o Concurso Público realizado no município de Altaneira-CE, regido pelo Edital nº 001/2024, restou devidamente homologado, através do Decreto nº 029/2024; Considerando que houve convocação de parte dos aprovados, conforme ato convocatório nº 006/2024 (Publicado em 11/10/2024), os quais compareceram e apresentaram a documentação exigida no prazo fixado, bem como submeteram-se ao exame admissional, após convocação contida no Edital Convocatório nº 006/2024; Considerando que a inexatidão das afirmativas, irregularidades nos documentos ou não comprovação de atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste Edital, mesmo que verificados após homologação das inscrições e, em especial, por ocasião da posse, acarretarão nulidade da inscrição e eliminação do candidato do Concurso Público, conforme item 14.16 do Edital;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. VANDEILSON ALVES GONÇALVES, portador de CPF: 083.780.063-36 RG: 20073416023, expedida por SSPDS/CE, aprovado no Concurs o Público de provimento efetivo, em regime estatutário, para o cargo de PORTEIRO. Art. 2º - O aprovado nomeado pela presente portaria fica desde já convocado para tomar posse, que acontecerá no dia 06 (seis) de dezembro de 2024, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, Rua Deputado Furtado Leite, 272- Bairro: Centro - Altaneira - CE, devendo comparecer com a documentação constante no edital. § 1º. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias, nos termos do presente artigo. § 2º No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, e todos os Documentos Elencados no ITEM 13.1 do Edital; § 3º. O desatendimento do disposto no parágrafo anterior importará em eliminação do candidato, sobretudo quando constatado acúmulo indevido de cargo, emprego, ou função pública, motivo que impedirá a posse do convocado.
Art. 3º O Poder Público Municipal adotará todas as providências e coordenará as ações que se fazem necessárias para a realização do que se trata esta Portaria.