DOMCE 05/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3603

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Altaneira - CE, devendo comparecer com a documentação constante no edital. § 1º. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias, nos termos do presente artigo. § 2º No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, e todos os Documentos Elencados no ITEM 13.1 do Edital; § 3º. O desatendimento do disposto no parágrafo anterior importará em eliminação do candidato, sobretudo quando constatado acúmulo indevido de cargo, emprego, ou função pública, motivo que impedirá a posse do convocado.
Art. 3º O Poder Público Municipal adotará todas as providências e coordenará as ações que se fazem necessárias para a realização do que se trata esta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 04 de dezembro de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal

Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:B336A49E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 773/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E A POSSE DO CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando que o Concurso Público realizado no município de Altaneira-CE, regido pelo Edital nº 001/2024, restou devidamente homologado, através do Decreto nº 029/2024; Considerando que houve convocação de parte dos aprovados, conforme ato convocatório nº 006/2024 (Publicado em 11/10/2024), os quais compareceram e apresentaram a documentação exigida no prazo fixado, bem como submeteram-se ao exame admissional, após convocação contida no Edital Convocatório nº 006/2024; Considerando que a inexatidão das afirmativas, irregularidades nos documentos ou não comprovação de atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste Edital, mesmo que verificados após homologação das inscrições e, em especial, por ocasião da posse, acarretarão nulidade da inscrição e eliminação do candidato do Concurso Público, conforme item 14.16 do Edital;

RESOLVE:

Art. 1º.NOMEAR a Sra. CARLA ALVES DOS SANTOS, portadora de CPF: 054.293.753-06 RG: 20070942166, expedida por SSP/CE, aprovada no Concurso Público de provimento efetivo, em regime estatutário, para o cargo de ASSISTENTE SOCIAL. Art. 2º O aprovado nomeado pela presente portaria fica desde já convocado para tomar posse, que acontecerá no dia 06 (seis) de dezembro de 2024, a partir das09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, Rua Deputado Furtado Leite, 272- Bairro: Centro - Altaneira - CE, devendo comparecer com a documentação constante no edital. § 1º. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias, nos termos do presente artigo. § 2º No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, e todos os Documentos Elencados no ITEM 13.1 do Edital; § 3º. O desatendimento do disposto no parágrafo anterior importará em eliminação do candidato, sobretudo quando constatado acúmulo indevido de cargo, emprego, ou função pública, motivo que impedirá a posse do convocado.
Art. 3º O Poder Público Municipal adotará todas as providências e coordenará as ações que se fazem necessárias para a realização do que se trata esta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 04 de dezembro de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal
Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:7514DD23

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: CE - 008/2024 – SEINFRA.

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: CE - 008/2024 – SEINFRA.

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE PALCO FIXO COBERTO E PAVIMENTAÇÃO EM PISO INDUSTRIAL NA PRAÇA DE EVENTOS EM FRENTE A ARENA COLISEU, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO.

DOS RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA PMAS, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2024, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º. 3301 15 451 0901 1.040 – CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E ESPAÇOS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES E INSTALAÇÕES.

VALOR GLOBAL: R$ 843.775,09 (OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO MIL, NOVE CENTAVO).

DURAÇÃO DO CONTRATO: 12 DE JULHO DE 2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO.

REPRESENTANTE: GILCA MARIA MACHADO BEZERRA – SECRETÁRIA DE SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO.

CONTRATADA: ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA/ CNPJ Nº. 03.077.025/0001-81. REPRESENTANTE: JOSE VENANCIO PIMENTEL ALMEIDA – REPRESENTANTE LEGAL – CPF Nº. 002.337.253-26.

ALTO SANTO - CE, 12 DE NOVEMBRO DE 2024. Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador:BCC7DA30