DOMCE 05/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3603

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11- CPF dos dependentes;

12-Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia reprográfica), se tiver;

13-Certidão negativa de antecedentes criminais, no âmbito das Justiças Estadual e Federal, da jurisdição onde morou nos últimos 05(cinco) anos;

14-Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso;

15-Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado do Ceará;

16-Para o cargo de Motorista, além dos requisitos mencionados anteriormente, o candidato deverá apresentar:

a) Certidão de nada consta do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH), que comprove que o candidato não cometeu nos últimos doze (12) meses infração grave ou gravíssima;

b) Carteira Nacional de Habilitação, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito, de acordo com as categorias definidas na descrição do cargo para o qual foi aprovado, constantes no Anexo I do Edital do Concurso Público nº 001/2018.

17-Laudo médico do Exame Admissional favorável, sem restrições, fornecido pelo serviço médico oficial designado pelo Executivo Municipal. Somente poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

18-Comprovante de Residência;

19-Telefone de Contato;

20-Dados Bancários do Banco do Brasil;

21-Declaração de Bens;

22-Declaração de Acúmulo Legal de Cargo, Funções ou Empregos Públicos;

23-Declaração de Não Acúmulo de Cargos, Funções ou Empregos Públicos. Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:DDEA5DB1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2021.09.21.001 - 03, referente ao Processo Licitatório nº 2021.09.21.001 na modalidade Tomada de Preços n° 025/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa EMES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE NA ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, NA CONDUÇÃO DE ROTINAS NOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE ALMOXARIFADO, COMBUSTÍVEIS, PATRIMÔNIODOAÇÕES (BENEFÍCIOS EVENTUAIS), COMPREENDENDO A ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, ELABORAÇÃO E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS EM ATENDIMENTO A CONSULTAS, JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 04 de dezembro de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 04 de dezembro de 2024. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Cícero Márcio Macêdo Tavares. Milagres/CE, 03 de dezembro de 2024.

Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:3801DA56

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO CONTRATO Nº 04.12.01/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.06.06.1

Extrato do Contrato Nº 04.12.01/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.06.06.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa GL TORRES MUSICAL – ME, inscrita no CNPJ nº. 37.330.314/0001- 62. Objeto: Aquisição de instrumentos musicais destinados ao atendimento das necessidades da Secretária Municipal de Educação Básica de Milagres/CE. Valor Total do Contrato: R$ 24.402,40 (vinte e quatro mil, quatrocentos e dois reais e quarenta centavos). Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2024. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Glauco Limeira Torres. Milagres/CE, 04 de dezembro de 2024. Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:4E353384

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2021.09.21.001 - 01, referente ao Processo Licitatório nº 2021.09.21.001 na modalidade Tomada de Preços n° 025/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a empresa EMES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE NA ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, NA CONDUÇÃO DE ROTINAS NOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE ALMOXARIFADO, COMBUSTÍVEIS, PATRIMÔNIODOAÇÕES (BENEFÍCIOS EVENTUAIS), COMPREENDENDO A ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, ELABORAÇÃO E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS EM ATENDIMENTO A CONSULTAS, JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 04 de dezembro de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 04 de dezembro de 2024. Signatários: Francisco Júnior de Oliveira Ferreira e Cícero Márcio Macêdo Tavares. Milagres/CE, 03 de dezembro de 2024.

Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:B8DF2240

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2021.09.21.001 - 04, referente ao Processo Licitatório nº 2021.09.21.001 na modalidade Tomada de Preços n° 025/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres, Direitos Humanos e a empresa EMES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE NA ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, NA CONDUÇÃO DE ROTINAS NOS