DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024 53
25 a 27 de novembro do ano em curso, de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PORTARIA COAFI CC Nº1528/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada em DOE nº 171, de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso I, art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1528/2024, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | DI VALOR |
ÁRIAS ACRÉSCIMO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Mario Sergio de Franca Fonteles | TC PM | 7997851-5 | II | 30/11/2024 | A serviço da Casa Militar no município de ICAPUI/CE |
1/2 | 131,43 | ** | 65,72 |
| Antonio Fellipe Borges de Castro | 3º SGT PM | 7998021-8 | 131,43 | 65,72 |
PORTARIA COAFI CC Nº1529/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada em DOE nº 171, de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso I, art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1529/2024, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | DI VALOR |
ÁRIAS ACRÉSCIMO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Francisco Alberto Lopes De Souza Junior |
CAP PM | 3000312-8 | II | 29/11/2024 a 30/11/2024 |
A serviço da Casa Militar no município de CARIDADE/CE |
1 e 1/2 | 131,43 | ** | 197,15 |
| Jose Eudes Gomes de Aguiar | ST PM | 7999561-4 | 131,43 | 197,15 | |||||
| Caio Hudson Monteiro de Oliveira |
3º SGT PM | 8000527-X | 131,43 | 197,15 | |||||
| Carlos Alberto Santos de Sousa | 3º SGT PM | 8000635-7 | 131,43 | 197,15 | |||||
| Ant. Renner Pedrosa Magalhães de Castro |
CB PM | 8001197-0 | 131,43 | 197,15 |
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº022/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PREVIO E A EMPRESA 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA., PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação aplicável, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 022/2024, firmado com a empresa 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA., a partir da data da sua assinatura, a fim de:
- Fazer constar as seguintes Dotações Orçamentárias:
30100014.14.421.163.12189.03.449052.2.754.3220059. 1.4.01 30100014.14.421.163.12189.03.449052.1.754.3220059.1.4.01
- DESIGNAR: RAIMUNDO AVILTON MENESES JUNIOR, matrícula nº 30003802, TATHIANA BRAGA TAVARES, matrícula nº 30003675 e FABRÍCIO RICARTE MAGALHÃES, matrícula 300034-5-4, respectivamente como: Gestor, Fiscal Administrativo e Fiscal Técnico do contrato supracitado. O referido Contrato foi firmado com base nas diretrizes de financiamento externo, conforme estabelecido no CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 5237/ OC-BR (Alteração nº 01), com recursos oriundos do Programa de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PreVio.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. CASA CIVIL, Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº070/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PREVIO E A EMPRESA FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação aplicável, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO, a fim de:
- DESIGNAR a Sra. TATHIANA BRAGA TAVARES, matrícula nº 300367-5, como FISCAL ADMINISTRATIVA do Contrato nº 070/2024, firmado com a empresa FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE, a partir do dia 19 de junho de 2024.
O referido Contrato foi firmado com base nas diretrizes de financiamento externo, conforme estabelecido no CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 5237/ OC-BR (Alteração nº 01), com recursos oriundos do Programa de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PreVio. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. CASA CIVIL, Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2022
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV – CONTRATADO: HARLLEN LAVOR SARAIVA , brasileiro, portador do CPF nº 573.315.453-53; V – ENDEREÇO: Rua Padre Graça, 58, Parque Araxá, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento na Manifestação