DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°2024 0814

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90814/2024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br ; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.

Francisco José Machado de Oliveira PREGOEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2024/NUP 13001.037071/2024-85 - IG: 1357801000

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP 60811-520; IV - CONTRATADA: CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua G, nº 660, Parque Montenegro II, Bairro José Walter, Fortaleza-CE, CEP: 60751-280; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal o art. 65, inciso I, ‘’b’’, c/c § 1º da Lei nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, e o que consta no NUP: 13001.037071/2024-85; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade aditivar em 25% (vinte e cinco por cento) o valor original do contrato ; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 5.212,50 (cinco mil, duzentos e doze reais e cinquenta centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, passando o valor original do contrato de R$ 20.850,00 (vinte mil, oitocentos e cinquenta reais), para R$ 26.062,50 (vinte e seis mil, sessenta e dois reais e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato permanecerá inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 04 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Christiane Vieira Rodrigues Leal, Representante legal da CONTRATADA.

Francisco Narcelio Atanazio Alves COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0007/2023

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: KROLL BRASIL LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Jornalista Roberto Marinho, 85 – 5º andar - Conj. 52 - Cidade Monções – São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 6º, inciso XVII, e ARTS. 111 e 124 da Lei nº 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica acrescido o Produto 7 - Relatório de Esclarecimentos aos Questionamentos Submetidos à Audiência Pública e Produtos Ajustados aos Resultados da Participação Social, com prorrogação de prazo e valor , além de adequação do cronograma de pagamento correspondente; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.768.553,12 (dois milhões, setecentos e sessenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e três reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, ou seja, até 03/05/2025 e 03/06/2025, respectivamente; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas e não conflitantes com o presente Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 02 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: João Gabriel Laprovítera Rocha (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Luís Ricardo Maluf (Representante Legal da Contratada).

Gislene Rocha de Lima PROCURADORA AUTÁRQUICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0025/2024

CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: MBS ESTRATÉGIAS E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Serviços de consultoria especializada , para melhoria de processos de controle, fiscalização e certificação de informações para regulação dos serviços de saneamento básico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial e Lei 14.133/2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 11(onze) meses, a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 378.877,95 (trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos), pagos em consonância com a Cláusula CGC 41.2 do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001 04.125.437 11788 15449035 1.754.3220049.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: João Gabriel Laprovítera Rocha (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Christian de Carvalho Longhi (Representante Legal da Contratada).

Gislene Rocha de Lima PROCURADORA AUTÁRQUICA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº164/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação , fora do expediente, do VEÍCULO Chevrolet S10 (Placa PMK2510) em Deslocamento à Central de Atendimento 155 - Canindé/CE – Período de 29/11 a 30/11/2024. O condutor designado para a condução do veículo será o Sr. Gildeon Costa Barbosa. Tal deslocamento refere-se à participação da equipe da Central 155 no Evento CGE Celebra. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2024.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

PORTARIA CGE Nº166/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação , fora do expediente, do VEÍCULO Ford Transit 460 B (Placa SBB2I83), em deslocamento à Central de Atendimento Telefônico – Central 155 - Canindé/CE – nos dias 05/12, 12/12, 19/12, e 26/12/2024. O condutor designado para a condução do veículo será o Sr. Gildeon Costa Barbosa. Em caso de contingência, a autorização se estende à circulação da caminhonete Chevrolet S10, placa PMK2510. Adicionalmente, o veículo Chevrolet S10 poderá ser conduzido, quando necessário, pelo Sr. Cláudio Marlus Rodrigues Araújo Júnior. Tal deslocamento refere-se ao apoio Logístico naquela Central. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

PORTARIA CGE Nº167/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem da 52ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), concedendo-lhes 2,5 duas diárias e meia, de acordo com os artigos 2º e 4º; § 2, inciso II, art.12; §2, classe II do anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.