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Diário Oficial do Estado do Ceará · 05/12/2024 · pág. 24

DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024

352

Í Í DIÁRIA S
NOME MATRCULA CARGO ROTA PERODO QTD. VALOR SUBTOTAL
Hiro Da Justa Porto 30000064 ASSESSOR
JURIDICO
FORTALEZA – SOBRAL – FORTALEZA 09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
Diego Mendes Barroso 30596218 CB FORTALEZA – SOBRAL – FORTALEZA 09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
Dandara Ramos Sales 30814118 SD PM FORTALEZA – SOBRAL – FORTALEZA 09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
Heitor Renne Sindou Lobo 30035615 INSPETOR FORTALEZA – JUAZEIRO DO
NORTE – FORTALEZA
09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
Janio Washington Camelo Da Costa 11106617 TCEL PM FORTALEZA – JUAZEIRO DO
NORTE – FORTALEZA
09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
Francisco Gilmario Lima Da Silva 13450811 SGT FORTALEZA – IPU – FORTALEZA 09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
Francisco FábioQueiroz De Oliveira 30544919 CB FORTALEZA – IPU – FORTALEZA 09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
TOTAL(R$) R$ 48.072,50

PORTARIA Nº5268/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de atuar como equipes de confinamento, aos municípios do estado do Ceará, previstos para ocorrer a aplicação dos instrumentos de avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM/2024 (PPL e Reaplicação), conforme NUP 10001.016095/2024-11, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº 940869/2023, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2023 e seu 1º Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelo artigo 1º do Decreto nº 6.907, de 21 de julho de 2009, e pelo artigo 3º, inciso III, alíneas a e b, e inciso V, alínea c do Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2024. Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº5268/2024-GS

NOME MATRÍCULA CARGO ROTA PERÍODO DIÁRIA S
QTD. VALOR SUBTOTAL
Washington Evangelista Dos Santos 30084217 SGT FORTALEZA – TIAGUA – FORTALEZA 09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
Isaias Felix Da Silva Neto 30484819 CB FORTALEZA – TIAGUA – FORTALEZA 09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
Jose Silvanito Dos Santos 13625212 SGT ITAPIPOCA – SOBRAL – ITAPIPOCA 09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
Francisco Fábio Teixeira Moura 1512041X SGT PM ITAPIPOCA – SOBRAL – ITAPIPOCA 09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
Jefferson Silveira Do Nascimento 30877659 SD PM FORTALEZA – IPU – FORTALEZA 09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
Pedro Augusto Viana Farias Junior 30356810 CB PM FORTALEZA – IPU – FORTALEZA 09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
Jose Alberto Teixeira De Morais Junior 30135016 SGT PM FORTALEZA – QUIXADÁ – FORTALEZA 09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
João Gabriel Guedes Silva 30004027 SD FORTALEZA – QUIXADÁ – FORTALEZA 09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
Francisco Elizeu Soares Sales 30177118 SGT FORTALEZA – CANINDÉ – FORTALEZA 09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
Igor Israel Venâncio Ferreira 13515212 SGT FORTALEZA – CANINDÉ – FORTALEZA 09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
Andreza Maria Pereira Silva Oliveira 58779016 CB PM BEBERIBE – ARACOIABA – BEBERIBE 09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
Jacqueline Pereira Tibúrcio 30536215 CB PM FORTALEZA – ARACOIABA – FORTALEZA 09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
Pedro Anderson Do Lima Nascimento 30356713 CB SOBRAL – CRATEÚS – SOBRAL 09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
Rickdal Mendes Carvalho 30917308 SOLDADO SOBRAL – CRATEÚS – SOBRAL 09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
Victor Michael Magalhães De Sá 30402316 3º SGT FORTALEZA – IGUATU – FORTALEZA 09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
Douglas Marques Da Silva 30249119 SGT FORTALEZA – IGUATU – FORTALEZA 09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
Joaquim Vieira De Mello Neto 11307612 ST FORTALEZA – ITAPIPOCA – FORTALEZA 09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
Francisco Wellington Dos Santos 13621012 SGT FORTALEZA – ITAPIPOCA – FORTALEZA 09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
Francisco Alves De Souza Junior 30459113 CB PM FORTALEZA – GRANJA – FORTALEZA 09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
Eliel Maciel De Oliveira 10936810 SUB TEN PM FORTALEZA – GRANJA – FORTALEZA 09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
Flávia Oliveira Justino 30304314 SGT FORTALEZA – ACARAÚ – FORTALEZA 09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
Sheyla Ferreira Pinto 30684915 CB FORTALEZA – ACARAÚ – FORTALEZA 09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
Antônio Vasconcelos Silva Do Carmo 12745214 1º SGT FORTALEZA – JUAZEIRO DO
NORTE – FORTALEZA
09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
Leonardo Martins Parente 30157613 3º SGT FORTALEZA – JUAZEIRO DO
NORTE – FORTALEZA
09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
Leandro Oliveira Do Amaral 30438817 SGT PM ACARAÚ – FORTALEZA - ACARAÚ 09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
José Cristiano Neto Sousa 30459814 SGT PM ACARAÚ – FORTALEZA - ACARAÚ 09 a 12/12/24 3,5 R$ 335,00 R$ 1.172,50
TOTAL(R$) R$ 30.485,00

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2020 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1355900

I - ESPÉCIE: Celebração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2020 (SACC 1153911); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS – CNPJ N.º 20.367.629/0001-81; V – ENDEREÇO: R. Santos Dumont, 200, Distrito Industrial, município de Itajubá – Minas Gerais; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na norma do inciso II, do art. 57 da Lei federal n.º 8.666/93, tudo de acordo com o NUP 10001.011917/2024-69, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar , por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 43/2020-SSPDS (SACC nº 1153911), com início em 09 de dezembro de 2024 e término em 08 de dezembro de 2025, cujo objeto visa à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HOMOLOGADA, NOS TERMOS DO RBAC 145, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE TERCEIRO NÍVEL E PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS E COMPONENTES DE 1º, 2º E 3° NÍVEIS DA LINHA DE HELICÓPTEROS AIRBUS HELICOPTERS OPERADOS PELA COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES AÉREAS DA SSPDS - CEARÁ, visando atender a demanda da SSPDS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos Anexos B e C do Termo de Referência nº 21/2020CIOPAER, na Inexigibilidade de Licitação nº 2020.0009-SSPDS e na Oferta Comercial nº 7818A/2020, da CONTRATADA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 20.017.834,57 (vinte milhões dezessete mil oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 09/02/2024 a 08/12/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 29 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e os Srs Wainer Mendes Lima e Alessandre Fontes Sampaio - Representantes Legais da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 02 de dezembro de 2024. Hiro da Justa Porto

COORDENADOR JURÍDICO


EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº55/2023 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1355897000

I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 55/2023 (SACC 1299039); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA – CNPJ N.º 48.090.120/0001-53; V – ENDEREÇO: Rua Capitão Guynemer, nº 1626, bairro Xerém, em Duque de Caxias - RJ, CEP: 25.250-615; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O