DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024 271

CE, inscrito no CPF 384.773.356-72, e por seu Diretor de Gestão Empresarial, JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 91015023692, SSP/CE, e do CPF 169.057.413-53, ambos com domicílio no endereço acima mencionado; RESOLVEM celebrar este Aditivo ao Termo de Cooperação que se executará com o fundamento nas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO: 1.1. Fundamenta-se o presente Aditivo na Lei nº 17.505, de 27 de maio de 2021 e na Deliberação do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal – COGERF nº 230/2024, que aumenta o limite financeiro do METROFOR para o ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: 2.1. Constitui objeto deste instrumento o acréscimo de R$ 15.848.914,75 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, novecentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos), passando o valor global do Termo de Cooperação para Repasse de Subsídio nº 001/SEINFRA/METROFOR/2024 de R$ 199.162.973,56 (cento e noventa e nove milhões, cento e sessenta e dois mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 215.011.888,31 (duzentos e quinze milhões, onze mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos).CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS 3.1 As demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebrados. Signatários: Hélio Winston Barreto Leitão, Secretário da Infraestrutura do Ceará, e Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Diretor Presidente do METROFOR, e José Tupinambá Cavalcante de Almeida, Diretor de Gestão Empresarial do METROFOR. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.

Ricardo Luiz Andrade Lopes COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/SEINFRA/2023

ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 002/SEINFRA/2023. CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA. CONTRATADA: Empresa EDP SMART ENERGIA LTDA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1. Nos termos do Processo Administrativo NUP n° 08001.002031/2024-82, em especial: a) Parecer Técnico nº 0020/2024 - COETE/SEINFRA; b) Parecer Jurídico n° 625/2024 – ASJUR/ SEINFRA; c) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; 1.2. No artigo 65, inciso II, “b” e § 1º, c/c §8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 1.3. Nos preceitos de direito público. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. OBJETO: O valor do contrato fica alterado com o acréscimo de R$ 6.577.491,85 (seis milhões, quinhentos e setenta e sete mil, quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos), com o valor global do contrato passando de R$ 121.999.248,19 (cento e vinte e um milhões, novecentos e noventa e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais e dezenove centavos) para R$ 128.576.740,04 (cento e vinte e oito milhões, quinhentos e setenta e seis mil, setecentos e quarenta reais e quatro centavos) representando um percentual de 5,12% ao valor inicial do contrato. Em virtude do reajustamento contratual de 4,51%, o valor global do contrato passará de R$ 128.576.740,04 (cento e vinte e oito milhões, quinhentos e setenta e seis mil, setecentos e quarenta reais e quatro centavos) para R$ 133.338.388,06 (cento e trinta e três milhões, trezentos e trinta e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e seis centavos). DO VALOR GLOBAL: R$ 133.338.388,06 (cento e trinta e três milhões, trezentos e trinta e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e seis centavos). DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por esse Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. DATA: 16 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: José Dickson Araújo de Oliveira, Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações da Seinfra, e Diogo Franzon Baraban e André Renno Oliveira Costa, Representantes Legais da Contratada.

Ricardo Luiz Andrade Lopes COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 021/SEINFRA/2024- IG: 1323727000

CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura – Seinfra. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PRIVADA LAR ANTÔNIO DE PÁDUA . OBJETO: Prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as informações contidas nos autos do Processo Administrativo (NUP) nº 08001.000632/2024-51, no Pregão Eletrônico n° 20240005, e seus anexos, nos preceitos do direito público, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nas demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, tendo como início o dia 02 de janeiro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.524.855,96 (um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Oitava do presente contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.126.421.20258.15.339037.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Seinfra, e Anália Bueno de Mello, Representante Legal da Contratada.

Ricardo Luiz Andrade Lopes COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 025/SEINFRA/2024

CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura - Seinfra CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE (ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ) . OBJETO: Fornecimento dos serviços de uso do sistema de distribuição de energia elétrica , com o objetivo de atender às unidades consumidoras participantes do Contrato nº 002/Seinfra/2023, que consumirão energia no ambiente de contratação livre, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, na modalidade tarifária Horária Verde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parecer Jurídico nº 726/2024 - ASJUR/SEINFRA e demais manifestações técnicas constantes nos autos do Processo Administrativo (NUP) nº 08001.002853/2024-63. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: Prazo de vigência de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 81.690.859,12 (oitenta e um milhões, seiscentos e noventa mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e doze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0810003.04.122.421.20136.3 39039.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: José Dickson Araújo de Oliveira, Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações da Seinfra, e Eloá da Silveira Santander, Executiva de Clientes Governo.

Ricardo Luiz Andrade Lopes COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 026/SEINFRA/2024

CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura - Seinfra CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE (ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ) . OBJETO: Fornecimento dos serviços de uso do sistema de distribuição de energia elétrica , com o objetivo de atender às unidades consumidoras participantes do Contrato nº 002/Seinfra/2023, que consumirão energia no ambiente de contratação livre, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, na modalidade tarifária Horária Azul. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parecer Jurídico nº 726/2024 - ASJUR/SEINFRA e demais manifestações técnicas constantes nos autos do Processo Administrativo (NUP) nº 08001.002853/2024-63. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: Prazo de vigência de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 21.193.229,64 (vinte e um milhões, cento e noventa e três mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0810003.04.122.421.2013 6.339039.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: José Dickson Araújo de Oliveira, Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações da Seinfra, e Eloá da Silveira Santander, Executiva de Clientes Governo. Ricardo Luiz Andrade Lopes COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

NUP N°08001.001730/2024-13

O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando que a Comissão Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – PGE/CE cumpriu todas as exigências do procedimento de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 20240003SEINFRA, cujo objeto consiste na aquisição de peças sobressalentes para reposição e ferramentas de corte para 2 Tuneladoras Tipo TBM – EPB (Equilíbrio de Pressão de Terra) referente à escavação dos túneis da Fase 1 da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos; tendo sido concluído, e estando o certame regularmente desenvolvido para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decide, nos termos da legislação