DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024 287

1ª ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°0006/2023 PARTÍCIPES: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE e o MUNICÍPIO DE PACATUBA/C E, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS SEFIN/PACATUBA OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Acordo de Cooperação Técnica n°0006/2023 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei 8666/93. VIGÊNCIA: 12 meses, a partir do dia 02/12/2024. FORO: Comarca de Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 19/11/2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Eduardo dos Santos Marino - Diretor da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE e Jurandir Lessa Bezerra – Secretário de Finanças de Pacatuba – Pacatuba/CE. SECRETARIA - ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE, em Fortaleza, aos 03 de dezembro de 2024.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura COORDENADOR JURÍDICO - ASJUR

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº062/2024 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art .68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, de acordo com o § 2º do art, 15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 450,01 (quatrocentos e cinquenta reais e um centavo), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia , proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01(um) ano a partir da data da publicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.

Katherine Saunders Gondim

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº062/2024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

01 ANA KELLY FARIAS LIMA 02 CAIO GABRIEL PAULA LOBO 03 RAINA RODRIGUES DE QUEIROZ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 134/2024/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: CIRURGIÕES DE CABEÇA E PESCOÇO S/S LTDA /CNPJ-MF: 11.554.647/0001-81, Av. Dom Luis, nº 1233, Salas 1210/1211, Meireles, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato, a contratação emergencial de honorários médicos para realização de procedimento cirúrgico de TIREOIDECTOMIA TOTAL , a ser realizado no Hospital UNICLINIC, em favor da usuária Ana Celia Cristino Belchior Martins, conforme prescrito em relatório médico e devidamente descrito no Termo de Referência – Processo nº 46042.009519/2024-43,e Cotação Eletrônica nº 2024/20869, parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 74, caput e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.009519/2024-43; o Termo de Inexigibilidade de Licitação n.º 003/2024/ ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, O seu objeto terá execução IMEDIATA e será considerado concluído quando todas as obrigações pactuadas pelas partes forem devidamente cumpridas, ocorrendo, assim, a extinção contratual com cumprimento das obrigações acordadas. VALOR GLOBAL: R$ 18.133,20 (dezoito mil cento e trinta e três reais e vinte centavos) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1 .3.01; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 25 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e CIRURGIÕES DE CABEÇA E PESCOÇO S/S LTDA, neste Ato representada por Valdenor Neves Feitosa Junior/Contratada.

Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 141/2024/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: MULTIPLAN - MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNOSTICOS LTDA /CNPJ-MF: 55.397.875/000160, Rua Coronel Alves Teixeira, nº 1930, Conj. 01, Primeiro andar, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição emergencial do o exame de ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL DE MEMBROINFERIOR DIREITO E ESQUERDO , conforme solicitação médica, por força da decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 3016042-91.2024.8.06.0001, devidamente especificados no Termo de Referência – Processo NUP nº 46042.031226/2024-42 – e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/28474, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº 3016042-91.2024.8.06.0001 e o Termo de Dispensa de Licitação nº 169/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 2.130,00 (dois mil cento e trinta reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01, código reduzido 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01, código reduzido 7934.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 26 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/ Contratante e MULTIPLAN - MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNOSTICOS LTDA neste Ato representada por Eraldo Uliani Almeida Santos/Contratada. Katherine Saunders Gondim

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 147/2024/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: MULTIPLAN - MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNOSTICOS LTDA /CNPJ-MF: 55.397.875/000160, Rua Coronel Alves Teixeira, nº 1930, Conj. 01, Primeiro andar, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição emergencial o fornecimento do EXAME DE BCR-ABL , conforme solicitação médica, por força da decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 3018253-37.2023.8.06.0001, devidamente especificados no Termo de Referência – Processo NUP nº 46042.029724/2024-25 – e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/28495, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público;