DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 40/2024

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 03.773.788/0001- 67. OBJETO: CONSTITUI-SE OBJETO DESTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE AMBIENTE DE ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS NAS MODALIDADES DE INFRAESTRUTURA COMO SERVIÇO – IAAS E PLATAFORMA COMO SERVIÇO – PAAS, JUNTAMENTE COM SERVIÇOS DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO NO MODELO SOFTWARE COMO SERVIÇO – SAAS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NA PROPOSTA COMERCIAL E NO DOCUMENTO DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE TIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº 16.727, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, LEI FEDERAL 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 E NO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Nº 484/2010-ANATEL, REGENDO-SE, AINDA, PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO SERÁ DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO, PODENDO SER PRORROGADO ATÉ O LIMITE LEGAL. VALOR GLOBAL: R$ 499.988,80 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.126.421.2 0286.15.339140.1.5009100000.0 – 27111 – (Tesouro). DATA DA ASSINATURA: 03 DE DEZEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE DA EMATERCE e FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA - PRESIDENTE DA ETICE.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 51/2024

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº07.047.251/0001-70. OBJETO: ESTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO PELA DISTRIBUIDORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA AO CONSUMIDOR .. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 29, X, LEI 13.303/16 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO VIGORARÁ DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ O TÉRMINO DO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2120000 1.20.122.421.20164.15.3390.39.1.5009100000.0 (4033). DATA DA ASSINATURA: 04 DE DEZEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE DA EMATERCE e ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER - EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 03/2024

PARTÍCIPES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DA SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA – SOBEF e LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA . OBJETO: O PRESENTE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERINSTITUCIONAL TEM POR OBJETO A DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA MÚTUA COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NA FORMA DO ART. 429 DA CLT, E DO ART. 66, INCISO II, § 2º (INCISO I) E 3º, DO DECRETO Nº 9.579/2018 VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE TERMO DE COOPERAÇÃO É DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA, PODENDO SER ESTENDIDO, POR MEIO DE TERMO ADITIVO, NA FORMA DA LEI FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 03 DE DEZEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS : LEONARDO DA SILVA BRAGA - LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA, SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, NIVYA GOMES DA SILVA - SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA – SOBEF E INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE EMATERCE SECRETARIA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE , em Fortaleza-CE, aos 03 de dezembro de 2024.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº062/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e conforme conteúdo do NUP 56001.001472/2024-18 RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO ERILDO LEMOS PONTES , matrícula: 300001-7-X, ocupante do cargo de Coordenador de Recurso Hídrico para o Agronegócio, a viajar as cidades de Viçosa do Ceará/CE e Guaraciaba do Norte/CE no período de 09 a 11 de dezembro de 2024, com objetivo de participar do lançamento do Pólo de Irrigação da Ibiapaba numa parceria do MIDR com a FAEC e a SDE, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diária no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um valor total de R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinqüenta e sete centavos), de acordo com artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12 e art.25; classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.

George Dantas Paiva SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº470/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, MARIA HERMELINE RIBEIRO QUIRINO , ocupante do cargo de F-SUPERVISORA REGIONAL, matrícula nº 169431-1-8, desta Agência, a viajar à cidade de BRASILIA-DF, no período de 28/07/2024 A 03/08/2024, a fim de Realizar Ações do Programa Estadual de Aperfeiçoamento Técnico Continuado, concedendo-lhe 6,5 diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), no valor total de R$ 2.661,30 (dois mil seiscentos e sessenta e um reais e trinta centavos), mais 1 ajuda de custo no valor total de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea, para o trecho BATURITE/BRASILIA-DF/BATURITE, no valor de R$ 5.749,77 (cinco mil setecentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 8.411,07 (oito mil quatrocentos e onze reais e sete centavos) de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10690.07.339015.2.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 26 de julho de 2024.

Elmo Roberto Belchior Aguiar

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº496/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, MARIA HERMELINE RIBEIRO QUIRINO , ocupante do cargo de F-SUPERVISORA REGIONAL, matrícula nº 169431-1-8 desta Agência, a viajar às cidades de BATURITE/ACARAPE/REDENÇAO/ARACOIABA/REDENÇAO/ACARAPE/BATURITE, no período de 06/05/2024 A 10/05/2024, a fim de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Erradicações e Prevenção de Febre Aftosa, concedendo-lhe 4,5 diárias e (meia), no valor unitário de R$ 131,43 (centro e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,44 (quinhentos noventa