DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

120 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024

especificações e quantitativos previstos no Item 1 do anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados, de que trata a Cláusula Quinta do valor e do reajustamento ao Contrato, será de R$ R$ 9.976.699,56 (nove milhões, novecentos e setenta e seis mil seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos), com base no atual valor mensal de R$ 831.391,63 (oitocentos e trinta e um mil trezentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos), conforme Despacho exarado pela CODIP/ SEDUC, datado em 25/11/2024, às fls. 77-78, e análise da COSET/SEPLAG, datado em 22/11/2024 às fls.73-74, e Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública Estadual, em conformidade com as fls. 70-72, e IG nº ____, constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DA REPACTUAÇÃO Fica assegurado o direito a repactuação das categorias contratadas, na forma de acordo, Convenção ou Dissidio Coletivo de Trabalho, contemplando data de vigência retroativa dos respectivos instrumentos. ; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 27 de janeiro de 2025 até 26 de janeiro de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 02 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ IRAN DA SILVA- Secretário da Educação, em substituição, ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS - Servnac Soluções Corporativas Ltda.Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2. MICHELLE CORREIA DA COSTA. Fortaleza 03 de dezembro de 2024.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2023/NUP 22001.044811/2023-40 IG: 1357127 SACC: 1271421

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE AO CONTRATO Nº 039/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTCON SERVIÇO E CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 504, loja 2A, bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 60.867-670, inscrita no CNPJ nº18.597.909/0001-34, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. OSMILTON DE ARAUJO GOMES, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº286063177 SSP/SP e CPF n.º188.651.048-21, residente e domiciliado na Rua Pedro Veríssimo, nº3535, casa 03, bairro Passaré, Fortaleza-CE, Fortaleza/Ce, CEP 60.861-680, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2023, publicado no D.O.E de 02/06/2023, regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores , resultando em repercussão financeira negativa ao Contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – ARARENDÁ – CE, devidamenteespecificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de serviço de R$ 66.619,66 (sessenta e seis mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos) representando, +3,64 (três vírgula sessenta e quatro por cento) do valor global do contrato, uma supressão de R$ 108.123,69 (cento e oito mil, cento e vinte e três reais e sessenta e nove centavos) representando -5,90 %(cinco vírgula noventa por cento) do valor global do contrato, resultando assim, em uma repercussão negativa de R$ 41.504,03 (quarenta e um mil, quinhentos e quatro reais e três centavos) que representa -2,27% (dois vírgula vinte e sete por cento) do valor global do contrato, conforme Planilhas anexadas às fls. 5/112, 195/272, 341/371, 381/418 e o OFÍCIO Nº 005150/2024/SOP/DIFOR anexo às fls. 422/423 bem como no.; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 28 de Novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ IRAN DA SILVA Secretário da Educação Contratante OSMILTON DE ARAUJO GOMES Representante Legal da Empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA Contratada JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP Interveniente TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA 2. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº571/2024/NUP 22001.130143/2024-53 - IG: 1357650 - SACC: 1342759

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 571/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário da Educação, em substituição, o Sr. JOSÉ IRAN DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF n.º 370.030.033-68 e RG n.º 2007010088006 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza – CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ., com sede na Rua Idelfonso Albano, 2783, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP nº 60.115-001, inscrita no CNPJ sob o nº 07.188.842/0001-68, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia a Sra. MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM, brasileira, casada, portador da RG nº 99018008916 SSP/ CE e CPF nº 413.933.503-30, nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condições seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei n° 14.133/2021 determina em seu art. 124, I, b e art. 125; ; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor relativo a ampliação do percentual , passando para 5% (cinco por cento), de provisionamento do contrato que tem por objetivo é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, item II. condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal previsto na Cláusula Sétima, que trata do Preço e da Repactuação do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo mensal de R$ 1.502,61 (mil quinhentos e dois reais e sessenta e um centavos), perfazendo o acréscimo ao valor global de R$ 18.031,32 (dezoito mil e trinta e um reais e trinta e dois centavos), passando o valor mensal de R$ 37.940,93 (trinta e sete mil novecentos e quarenta reais e noventa e três centavos), para o valor mensal de R$ 39.443,54 (trinta e nove mil quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), passando o valor global de R$ 455.291,19 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil duzentos e noventa e um reais e dezenove centavos) para R$ 473.322,53 (quatrocentos e setenta e três mil trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos) representando um acréscimo de aproximadamente 3,96% (três vírgula, noventa e seis por cento), conforme análise da COSET/SEPLAG, datada de 18.11.2024 e planilha, às fls. 46-51, DESPACHO/CODIP, datado de 18/11/2024, às fls.54 e a IG Nº ____, tudo constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusula inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 28 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ IRAN DA SILVA- Secretário da Educação, em substituição, MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM Real Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. MARIANA VIDAL DE MELO, 2. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS. Fortaleza 03 de dezembro de 2024.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº572/2024/NUP 22001.125035/2024-69 IG: 1357857; SACC: 1342106

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 572/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO E A EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA.,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ IRAN DA SILVA, Secretário da Educação, em substituição, brasileiro, inscrito no CPF nº 370.030.033-68, RG nº 2007010088006 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA ., com sede na Rua Graciliano Ramos, 146, Fátima, Fortaleza/CE, CEP nº 60.415-050, inscrita no CNPJ sob o nº 06.888.220/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia a Sra. MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM, brasileira, casada, portador da RG nº 99018008916 SSP/ CE e CPF nº 413.933.503-30, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 572/2024, publicado no D.O.E de 14/10/2024, e de acordo com o NUP 22001.125035/2024-69, regulamentado no artigo no art. 135, II, § 6º, § 1º da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações e no Art. 1º, Parágrafo Único da Lei n.º 12.506/2011, mediante as condições seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 572/2024; II. Nos termos que constam no NUP 22001.125035/2024-69; III. Nas normas dos arts. 89 e art. 135, II, §6º, todos da Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza/