DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 05 de dezembro de 2024 | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | Suplemento 2/2 | Preço: R$ 23,00

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

NUP Nº68000.000602/2024-86 EXTRATO DE FOMENTO Nº002/2024 IG DE Nº1331340000

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA DIVERSIDADE, com sede na Rua Silva Paulet, 334, Meireles, CEP 60.120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.188.190/0001-90, denominada CONCEDENTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. Mitchelle Benevides Meira, inscrito(a) no CPF sob o nº 679.017.003-00, e o INSTITUTO DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, PESQUISA, ARTE CULTURA E DIREITOS HUMANOS – INSTITUTO PULA FOGUEIRA , inscrita no CNPJ sob o nº 38.292.732/0001-75, com sede no Assentamento 25 de maio/Paus Brancos, Madalena – CE, CEP nº 63.860-000, denominado(a) CONVENENTE, representado(a) por seu Coordenador Geral, o Sr. Francisco Marcelo Matos da Silva, portador do RG nº 2002009083402, SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 027.270.653-10, residente e domiciliado no Assentamento 25 de Maio/Paus Brancos, Madalena-CE, CEP nº 63.860-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “HASTEEMOS A BANDEIRA COLORIDA: ENCONTRO ESTADUAL DA JUVENTUDE CAMPONESA LGBTQIAPN+”, que reunirá 60 jovens, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais de áreas de acampamentos e assentamentos da Reforma Agrária e jovens da cidade (convidados), na faixa etária de 15 a 45 anos, conforme amplamente descrito no plano de trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 002/2024 da Secretaria da Diversidade, e demais documentos integrantes nos processos administrativos n° 68000.000602/2024-86 e 68000.000002/2024-18. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 1 (um) mês, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. A vigência poderá ser prorrogada de ofício em razão do atraso do concedente na liberação dos recursos financeiros da parceria, conforme cronograma de desembolso, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado. VALOR GLOBAL: Para a execução das ações previstas neste instrumento, dá-se o valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 68100001.14.422.166.11800.15.335041.2.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Mitchelle Benevides Meira, Secretária da Diversidade, e Francisco Marcelo Matos da Silva, Coordenador Geral do Instituto de Formação, Capacitação, Pesquisa, Arte Cultura e Direitos Humanos – Instituto Pula Fogueira.

Mitchelle Benevides Meira SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE

NUP Nº68000.000603/2024-21 EXTRATO DE FOMENTO Nº003/2024

IG DE Nº1331340000

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA DIVERSIDADE, com sede na Rua Silva Paulet, 334, Meireles, CEP 60.120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.188.190/0001-90, denominada CONCEDENTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. Mitchelle Benevides Meira, inscrito(a) no CPF sob o nº 679.017.003-00, e o SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DO CEARÁ - SINDJORCE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.340.011/0001-60, com sede na Rua Joaquim Sá, nº 545, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza – CE, CEP nº 60130-050, denominado(a) CONVENENTE, representado(a) por seu Presidente, o Sr. Francisco Rafael Mesquita Jeronimo, portador do RG nº 2003010013119, SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 010.180.023-16, residente e domiciliado na Rua Trinta de Outubro, nº 505, Bairro Henrique Jorge, Fortaleza – CE, CEP nº 60510-190. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “FALA PAJUBÁ – PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM COMUNICAÇÃO E DIREITOS LGBTI+” , que objetiva capacitar e sensibilizar profissionais de comunicação (jornalistas, radialistas, publicitários de marketing, comunicadores populares etc.) sobre questões e direitos da população LGBTI+, conforme amplamente descrito no plano de trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 002/2024 da Secretaria da Diversidade, e demais documentos integrantes nos processos administrativos n° 68000.000603/2024-21 e 68000.000128/2024-92. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 4 (quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. A vigência poderá ser prorrogada de ofício em razão do atraso do concedente na liberação dos recursos financeiros da parceria, conforme cronograma de desembolso, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado. VALOR GLOBAL: Para a execução das ações previstas neste instrumento, dá-se o valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 68100001.14.422.166.11800.15.335041.2.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Mitchelle Benevides Meira, Secretária da Diversidade, e Francisco Rafael Mesquita Jeronimo, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará - SINDJORCE. Mitchelle Benevides Meira SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE

NUP Nº68000.000598/2024-56 EXTRATO DE FOMENTO Nº004/2024 IG DE Nº1331340000 CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA DIVERSIDADE, com sede na Rua Silva Paulet, 334, Meireles, CEP 60.120020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.188.190/0001-90, denominada CONCEDENTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. Mitchelle Benevides Meira, inscrito(a) no CPF sob o nº 679.017.003-00, e o ASSOCIAÇÃO DE DEFESA, APOIO E CIDADANIA DOS HOMOSSEXUAIS DO CRATO E REGIÃO DO CARIRI - ADACHO , inscrita no CNPJ sob o nº 06.270.358/0001-10, com sede na Rua Virgilio Xenofonte, nº 149, Mirandão, Crato – CE, CEP nº 63125-025, denominado(a) CONVENENTE, representado(a) por seu Presidente, o Sr. Cicero Leonardo Feitosa Caitano, portador do RG nº 20089618780, SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 632.445.603-00, residente e domiciliado na Rua Cel. Ferraz, nº 152, Bairro Centro, Brejo Santo – CE, CEP nº 62260-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “FESTIVAL DA DIVERSIDADE DE ARTE E CULTURA DE VÁRZEA ALEGRE 2024” , que acontecerá de forma presencial no parque Cívico São Raimundo Nonato, situado no Centro do Município de Várzea Alegre, conforme amplamente descrito no plano de trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 002/2024 da Secretaria da Diversidade, e demais documentos integrantes nos processos administrativos n° 68000.000598/2024-56 e 68000.000002/2024-18. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 1 (um) mês, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. A vigência poderá ser prorrogada de ofício em razão do atraso do concedente na liberação dos recursos financeiros da parceria, conforme cronograma de desembolso, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado. VALOR GLOBAL: Para a execução das ações previstas neste instrumento, dá-se o valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 68100001.14.422.166.11800.15.335041.2.500910 0000.0. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Mitchelle Benevides Meira, Secretária da Diversidade, e Cicero Leonardo Feitosa Caitano, Presidente da Associação de Defesa, Apoio e Cidadania dos Homossexuais do Crato e Região do Cariri – ADACHO.

Mitchelle Benevides Meira

SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE