DOMCE 06/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 06 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3604

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Humanos e Maria Neuza de Souza Feitosa. Objeto: Locação de bem imóvel, situado à Rua Antônio Duarte, nº 312, Bairro Alto da Alegria, Barbalha – CE, destinado ao aluguel social de Jailma do Nascimento Silva, dada sua situação de vulnerabilidade conforme relatório social (anexo), sendo o imóvel de responsabilidade/propriedade da Sra. Maria Neuza de Souza Feitosa, junto à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos de Barbalha/CE. Contrato Administrativo firmado em 06 de outubro de 2023. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 06 de abril de 2025 o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Francisco Sandoval Barreto de Alencar e Maria Neuza de Souza Feitosa.

Data de Assinatura do Aditivo: 04 de outubro de 2024.

Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:323A4B1C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES RETIFICACAO DO ATO CONVOCAÇÃO Nº 021201/2024

EMENTA: RETIFICA O HORÁRIO DA SESSÃO SOLENE EM CELEBRAÇÃO DO CENTENÁRIO DO SENHOR AMADEU ARAÚJO ARRAIS.

O Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, Exmo. Sr. Antonio Luiz dos Santos Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que o cargo lhe confere,

RESOLVE:

Art. 1º Fica retificado o horário da Sessão Solene em celebração do centenário do senhor Amadeu de Araújo Arrais, para às 10 horas, do dia 06/12/2024, no Plenário da Câmara Municipal.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do ato convocatório.

Paço da Câmara Municipal de Campos Sales/CE, aos 05 de dezembro de 2024.

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO Presidente
Publicado por: Antonio Luiz Dos Santos Neto Código Identificador:FB9C5EFC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°: 03/2024 DA SMAS -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOMEIA SUA COMISSÃO ORGANIZADORA E DETERMINA SUAS ATRIBUIÇÕES

PORTARIA Nº. 01051224/2024

AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°: 03/2024 DA SMAS -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOMEIA SUA COMISSÃO ORGANIZADORA E DETERMINA SUAS ATRIBUIÇÕES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO, a necessidade da administração pública prover seus cargos e substituí-los quando necessário;

CONSIDERANDO, as previsões legais de afastamento dos servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO, que nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e da Lei complementar n° 17 de 14 de março de 2001 e suas alterações pela Lei complementar n° 22 de 11 de abril de 2005 que permiti a contratação temporária de profissional.

R E S O L V E: Art. 1º. Fica Instituída Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária, Edital n°: 03/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º. A Comissão de que trata o artigo anterior, será composta pelos seguintes servidores públicos municipais: a) Antônia da Penha Sena Pierre - Secretária de Assistência Social b) Docília Evangelista de Freitas - Técnica de Vigilância Socioassistencial da SMAS c) Ana Wládia Mota Seabra Teixeira - Psicóloga da Secretaria de Assistência Social d) Andreia Ferreira Oliveira – Procuradora Adjunta do Município

Art. 3º. Acompanharão e fiscalizarão os trabalhos desta comissão, os seguintes indicados: a) Cicero Ferreira da Silva, representante da Câmara Municipal de Farias Brito; b) Mônico Fernandes de Pinho, presidente do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 4º. A Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado terá as seguintes atribuições: a) Elaborar e fazer publicar os Editais; b) Realizar Inscrições dos candidatos; c) Providenciar a elaboração e aplicação de provas; d) Realizar a análise de Currículo; d) Receber, analisar e deliberar sobre eventuais recursos; e) Homologar e publicar Resultado Final.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2024

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:685687FA

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

Aviso de Homologação E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2024.12.04.1 (Adesão à Ata de Registro de Preço n.º 900018-2024-01, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 900018-2024-PERP, da Secretaria de Educação do Município de Jaguaruana/CE). Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais permanentes destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE. Empresas Detentoras do Registro: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 30.607.801/0001-80, totalizando o valor de R$ 399.050,00 (trezentos e noventa e nove mil e cinquenta reais), EDUCACIONAL