DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº231 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024 41

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo de nº 22001.104744/2024-19 e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), a servidora MAYARA PRISCILA SANTIAGO PEREIRA , matrícula n° 48259642, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 11 de Agosto de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Iran da Silva SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº2716/2024 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em substituição, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art. 93, da constituição do estado, e tendo em vista o que consta do processo NUP 22001.135305/2024-40, em conformidade com o art. 23, da lei nº 12.066 de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE PROMOVER COM TITULAÇÃO, do nível C/Titulação LICENCIATURA PLENA para o nível F/Titulação ESPECIALIZAÇÃO, o(a) servidor(a) JOSE DA ROCHA LIMA FILHO** , matrícula nº 97943850, cargo k020 – professor, profissional do grupo ocupacional magistério da educação básica - MAG, enquadrado(a) na lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta secretaria da educação, a partir de 07 de novembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 27 de novembro de 2024.

José Iran da Silva SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.138251/2024-74/IG: 1300653

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 21/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI FILGUEIRAS LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0649-56, com o endereço na rua Hilda Augusto, Nº 429, Bairro Centro, Município de Lavras da Mangabeira /CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Diretor (a) Sr. (a) Altamira Cristina Ferreira; III - ENDEREÇO: Lavras da Mangabeira /CE; IV - CONTRATADA: BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 41.332.445/0001-56, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Tereza Maria Barbosa; V - ENDEREÇO: Lavras da Mangabeira /CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite Nº 15/2023 publicado no DOE de 06/12/2023 e de acordo com o processo nº 22001.138251/2024-74 e regulamentado nos Art. 57, § 1º, inciso II pela Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Lavras da Mangabeira /CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade PRORROGAR o PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA do contrato, que tem por objetivo SERVIÇO DE REFORMA DA COBERTA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 05/12/2024 até 03/04/2025 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (Trinta) dias, a partir de 01/08/2024 até 30/08/2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 25 DE NOVEMBRO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Altamira Cristina Ferreira - CONTRATANTE, Tereza Maria Barbosa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- NEUSA ALVES BARROS, 02- CAMILA NOGUEIRA DE OLIVEIRA. Fortaleza, 06 dedezembro de 2024.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.141829/2024-70/IG: 1358054

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 009/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEM FRANCISCO ARAÚJO BARROS, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0189-20, com o endereço Localidade de Barbosa, Assentamento Lagoa do Mineiro, S/N, CEP: 62590- 000, Itarema- CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sra. Maria Ivaniza Martins de Sousa Nascimento; III - ENDEREÇO: Itarema- CE; IV - CONTRATADA: D S P DE OLIVEIRA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 41.539.524/0001-32, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra Dayane Silva Pinto de Oliveira; V - ENDEREÇO: Itarema- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 003/2023, publicado no DOE de 28/12/2023 e de acordo com o processo nº 22001.141829/2024-70 e regulamentado no Art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Itarema- CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo REFORMA CIVIL E ELÉTRICA DE SALAS DE AULA, VESTIÁRIOS, QUADRA E MURO COM GRADIL, da EEM FRANCISCO ARAÚJO BARROS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (SESSENTA) dias, a partir de 22/12/2024 até 19/02/2025.PRAZO DE EXECUÇÃO: CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (SESSENTA) dias, a partir de 26/11/2024 até 24/01/2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 27 DE NOVEMBRO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Ivaniza Martins de Sousa Nascimento - CONTRATANTE, Dayane Silva Pinto de Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - FRANCIENE MARTINS NUNES DA SILVA, 02- ANTÔNIO CARLITO DO NASCIMENTO. Fortaleza, 05 dedezembro de 2024.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001120804/202432 - IG - 1351164

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JAIME LAURINDO DA SILVA, estabelecida à Travessa do Campo, nº 101, Bairro Centro, Município de Barroquinha/CE, CEP: 62.410-000 Telefone (88) 3623-18-07, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0299-64, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Carlos Vinicius Rocha Veras CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CAMOCIM E REGIÃO NORTE - COOPCAM , situado à Estrada Tamboril, n.º 11, distrito de Amarelas , município de Camocim-CE, CEP 62.400-000 inscrita no CNPJ sob n.º 44.888.936/0001-76, representado neste ato pelo Sr. Cristiano Alves de Oliveira. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 0 6 / 2 0 2 4 , o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 06/2024 FORO: BARROQUINHA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 3.468,00 (três mil, quatrocentos e sessenta e oito reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.05.339030.50000.0 – 4992 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 06 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius Rocha Veras - CONTRATANTE - Cristiano Alves de Oliveira, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - Elicildo Alves da Costa - TESTEMUNHA 02 - Samuel de Brito Araújo - Fortaleza, 06 de dezembro de 2024. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR