DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº231 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024 65
PORTARIA Nº1597/2024 NUP 10041.006004/2024-54 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR, MINISTRAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS PM - CHO PM 2024, GRUPO 03, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.006004/2024-54, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1597/2024 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO PM - 2024
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A |
DISCIPLINA / CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| JANAINA PEREIRA RODRIGUES | 301.231-3-1 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | ESTATÍSTICA E ANÁLISE CRIMINAL | 12 | 01/11/2024 a 30/11/2024 |
R$ 926,64 |
| FABIO TORRES VIEIRA | 198.330-1-1 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE CRIME E SINISTRO |
18 | 01/11/2024 a 30/11/2024 |
R$ 1.389,96 |
| ALEXSANDRO VIANA COUTINHO FREITAS |
30041178 | TUTOR | MESTRE | R$ 108,11 | NOÇÕES DE COMBATE A INCÊNDIO. |
18 | 01/11/2024 a 30/11/2024 |
R$ 1.945,98 |
| CLÁUDIO MARCIO SOARES DA SILVA |
09942319 | MONITOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO PM - 2024... GRUPO - 3 |
40 | 01/11/2024 a 30/11/2024 |
R$ 3.088,80 |
| SILVIO WAGNER DE SOUZA MONTEIRO |
10285615 | COORDENADOR | MÉDIO | R$ 30,89 | CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO PM - 2024... GRUPO - 3 |
40 | 01/11/2024 a 30/11/2024 |
R$ 1.235,60 |
| ANTONIO JOSE DOS SANTOS PASTOR |
12691416 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | ARMAS, EQUIPAMENTOS, MUNIÇÕES LETAIS E MENOS LETAIS |
18 | 22/11/2024 a 23/11/2024 |
R$ 1.389,96 |
| ANTONIO JOSE DOS SANTOS PASTOR |
12691416 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | TIRO DEFENSIVO E SOBREVIVÊNCIA POLICIAL. |
18 | 26/11/2024 a 29/11/2024 |
R$ 1.389,96 |
| LÁZARO DE SOUSA MOREIRA | 10631017 | INSTRUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 61,78 | DEFESA PESSOAL | 10 | 04/11/2024 a 26/11/2024 |
R$ 617,80 |
| FRANCISCO CARLOS PINTO SÁ | 15529717 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | DEFESA PESSOAL | 14 | 04/11/2024 a 26/11/2024 |
R$ 1.081,08 |
| FELIPE BRITO RODRIGUES | 40477616 | INSTRUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 61,78 | TIRO DEFENSIVO E SOBREVIVÊNCIA POLICIAL. |
18 | 26/11/2024 a 29/11/2024 |
R$ 1.112,04 |
| ALEX TEIXEIRA ROGERIO | 30385713 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA PMCE - III |
22 | 01/11/2024 a 13/11/2024 |
R$ 1.698,84 |
| ALEX TEIXEIRA ROGERIO | 30385713 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | ARMAS, EQUIPAMENTOS, MUNIÇÕES LETAIS E MENOS LETAIS |
18 | 22/11/2024 a 23/11/2024 |
R$ 1.389,96 |
| MARIA APARECIDA DE FREITAS MORAES |
3084131X | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA PMCE - III |
22 | 01/11/2024 a 13/11/2024 |
R$ 1.698,84 |
| MARIA JOZIANE DE AVILA SOUSA |
30646819 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | TIRO DEFENSIVO E SOBREVIVÊNCIA POLICIAL. |
12 | 26/11/2024 a 29/11/2024 |
R$ 926,64 |
| MARIA JOZIANE DE AVILA SOUSA |
30646819 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA PMCE - III |
16 | 01/11/2024 a 08/11/2024 |
R$ 1.235,52 |
| FRANCISCO JOSE FREITAS GADELHA |
00009318 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | FUNDAMENTOS DE DIREITO E PROCESSO DISCIPLINAR MILITAR |
6 | 01/11/2024 a 06/11/2024 |
R$ 463,32 |
| FRANCISCO JOSE FREITAS GADELHA |
00009318 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR |
8 | 01/11/2024 a 06/11/2024 |
R$ 617,76 |
| GIOVANE MARTINS DE SOUZA | 09867414 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | GESTÃO DE LOGÍSTICA | 8 | 05/11/2024 a 12/11/2024 |
R$ 617,76 |
| VICTOR SOUZA DOS SANTOS | 09794115 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO E FUNDAMENTOS DA GESTÃO PÚBLICA |
12 | 05/11/2024 a 09/11/2024 |
R$ 926,64 |
| VICTOR SOUZA DOS SANTOS | 09794115 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | GESTÃO DE PESSOAS | 27 | 11/11/2024 a 30/11/2024 |
R$ 2.084,94 |
| OSBORN DE ANDRADE BARROS | 10263212 | PROFESSOR | GRADUAÇÃO | R$ 61,78 | GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA |
12 | 05/11/2024 a 12/11/2024 |
R$ 741,36 |
| AUGUSTO SOARES FLAVIO | 301.041-1-0 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | FUNDAMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO |
31 | 06/11/2024 a 27/11/2024 |
R$ 2.393,82 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 400 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 28.973,22
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2024
PROCESSO Nº: 10041.005097/2024-08 / 2024 08 OBJETO: Aquisição de munição de calibre calibre 12/70 CH-3T , para os cursos de formação inicial e continuada realizados pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE. JUSTIFICATIVA: A Academia Estadual de Segurança Pública - AESP destina-se à execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, formando os profissionais de segurança através de cursos e práticas desenvolvidas nesta instituição. Assim, sendo a presente aquisição indispensável para contribuindo para a ampliação e atualização das competências utilizadas na prática profissional, com fins de oferecer a melhor qualificação do profissional de Segurança Pública visando à eficiência no manuseio do armamento a fim de habilitar os policiais a reagir de forma satisfatória a situações reais, nas ações de policiamento, oferecendo condições para que se exerça sua atividade seguindo os preceitos técnicos modernos, de forma segura, precisa e sem riscos para integridade física individual e coletiva, usando-a adequadamente. VALOR GLOBAL: 234.890,00 ( (duzentos e trinta e quatro mil oitocentos e noventa reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.128.196.21070.03.339030.1.5009100000.0; 10100008.06.122.423.11532.03.339030.1.5009 100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC , CNPJ nº 57.494.031/0010-54 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Jamille dos Santos de Moura - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da AESP/CE Leonardo D’Almeida Couto Barreto - Diretor-Geral da AESP/CE RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Katharinne Marinho Sabóia
ASSESSORIA JURÍDICA
CORRIGENDA - PORTARIA Nº1516/2024 NUP 10041.005778/2024-68
No Diário Oficial nº 230, Série 3, Páginas 414, de 05 de dezembro de 2024, que publicou a Portaria nº 1508/2024 – NUP 10041.005778/2024 -68, da Academia Estadual de Segurança Pública. Onde se lê : PORTARIA Nº 1508/2024 – NUP 10041.005778/2024-68 Leia-se : PORTARIA Nº 1516/2024 – NUP 10041.005778/2024-68 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.