DOMCE 09/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3605

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O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Civis municipais e, Considerando o pedido formulado pela Servidora Pública Municipal, Sra. Cícera Duarte da Silva, ocupante do cargo de ZELADORA lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a qual objetiva concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família;
Considerando que a documentação comprova que a pessoa da família é genitora da servidora, bem como a documentação médica que atesta o problema de saúde; Considerando ainda o Relatório da Assistente Social que aponta pela imprescindibilidade da servidora para os cuidados da sua genitora;
Considerando o que dispõe a Lei 540/2011 – Estatuto dos Servidores Civis de Altaneira-CE, nos termos do art. 85 e seguintes;
Resolve:

Art.1°.CONCEDER, com fundamento no art. 85 e seguintes da Lei 540/2011, a servidora CICERA DUARTE DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de ZELADORA- IC, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, prazo de 30 (trinta) dias consecutivos sem prejuízo a remuneração. Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 05 de dezembro de 2024. PUBLIQUE-SE Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 06 de dezembro de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:6C3C410A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE

SECRETARIA DE GESTAO ADMIN. FINANCEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 07/2024-PE

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Araripe – Aviso de Licitação - A Comissão Permanente de Contratação do município de Araripe torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2024-PE, do tipo menor preço por item, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE . Sendo o cadastramento das propostas a partir de 10/12/2024 até 20/12/2024 às 08:10h no Sistema de Licitações Eletrônicas da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL COMPRAS (https://bllcompras.com/). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/12/2024 às 08h15 e a fase de disputa de lance no dia 20/12/2024 às 09:00h (horário de Brasília). O edital na íntegra, em meio eletrônico, encontra-se à disposição dos interessados para consulta: na BLL COMPRAS (www.bllcompras.com), no Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/), e no site do Município (https://www.araripe.ce.gov.br/site/). Maiores informações: ([email protected]). Araripe/CE, 06 de dezembro de 2024.

VANESSA CARLOS MARTINS,
Agente de Contratação. Publicado por: Cícera Antunes Brandão da Silva Código Identificador:99F8F6D7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.012-IN

FINALIDADE: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, PARA AQUISIÇÃO DO PROJETO: VAMOS APRENDER MAIS SOBRE SAÚDE BUCAL – PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL, DE AUTORIA DE RAFFAEL CAMANO SÁ, DA EDITORA CAMANO SÁ, PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E II, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PROFESSORES, PAIS DE ALUNOS E COMUNIDADE LOCAL, TODOS ACOMPANHADOS DE KIT DENTAL, PARA SER EXECUTADO NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. O MUNICÍPIO DE ARATUBA, em conformidade com a legislação e normas pertinentes, torna público para conhecimento dos interessados que fica ANULADO o processo licitatório referente a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.012-IN. A presente anulação se dá por razões de interesse público decorrente de fatos supervenientes, apontados pelo Ministério Público de Contas (MPC). Aratuba (CE), 06 de Novembro de 2024.

FERNANDA PEREIRA DE SOUSA - Secretaria Municipal de Saúde. Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:0F106295

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 2024.12.02.01

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 2024.12.02.01. A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, VEM PUBLICAR O EXTRATO DO CONTRATO DA ADESÃO (CARONA) Nº 00.004/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202409060001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 86 DA LEI Nº. 14.133/21, em combinação com o Decreto nº 11.462/23. OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E MATERIAL ODONTOLOGICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIADDES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICIPIO DE ARATUBA/CE. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATUBA/SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: MEDICI HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 39.986.482/0001-36. VALOR GLOBAL: R$ 182.928,46 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). VIGÊNCIA: 02/12/2024 À 31/12/2024. ASSINAM PELAS PARTES: FERNANDA PEREIRA DE SOUSA - SECRETÁRIO DE SAÚDE – CPF: 021.158.823-77, PELA EMPRESA: GISLANE LIRA TOMÁS - CPF: 670.981.693-15. ARATUBA/CE, 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:C76024BC

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2024.12.06.01. PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2024-PE/SRP

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2024.12.06.01. PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2024-PE/SRP - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS PARA COMPOR O AUXILIO NATALIDADE (KIT BEBÊ) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. CONTRATADA: AMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 51.689.269/0001-68. VALOR GLOBAL: R$ 3.225,00 (TRÊS MIL DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS).