DOMCE 09/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3605

www.diariomunicipal.com.br/aprece 56

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:7C7EBC6B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 009.06.12/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que dispõe o artigo 64, inciso VI da Lei Orgânica do Município e o Edital do Concurso Público n° 001/2018, promovido pela Prefeitura Municipal de Quixeré, RESOLVE declarar a desistência do(a) candidato(a) FRANCIELIO BATISTA DA SILVA, que fez o concurso para o cargo de VIGILANTE, classificado em 21° lugar, em razão do seu não comparecimento, quando regularmente convocado, conforme certifica a Secretaria de Administração, através da unidade Direção de Gestão de Pessoas, que noticia que o(a) candidato(a) convocado(a) pelo Edital de Convocação n° 10/2024, de 22 de novembro de 2024, publicado em 26/11/2024, que o(a) convocou a comparecer para tratar de assuntos relacionados à sua nomeação, no período de 02 a 06 de dezembro de 2024, sob pena de desistência, não compareceu nem justificou sua ausência, sendo declarado DESISTENTE do Certame. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as decisões em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERE, aos 06 dias do mês de dezembro de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:FA6DCFEF

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.08.11.2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) ANTONIO EVANDRO LOPES DE SOUSA, ocupante do cargo de Chefe de Atendimento DAS-07, 10 (dez) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 910,00 (Novecentos e dez reais) para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento à Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 08, 11, 13, 14, 18, 21, 22, 25, 26 e 29/11/2024 com a finalidade de tratar de assuntos pertinentes de interesse da Secretaria, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do Orçamento vigente.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 05 de dezembro de 2024.

CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA Secretário de Planejamento e Gestão das Finanças Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:40FAE22B

SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.17.12.2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) DEBORAH LIZANDRA BRITO LIMA XAVIER, ocupante do cargo de Chefe Divisão Vigilância Socioassistenciais, 02 (duas) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 182,00 (Cento e oitenta e dois reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de Fortaleza-CE, no(s) dia(s) 17 e 18/12/2024 com a finalidade de participar do IV Encontro Estadual da Vigilância Socioassistencial e Certificação da 3ª Mostra das Experiências Exitosas, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 05 de DEZEMBRO de 2024.

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:586D33BA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240321/0002-44 - ARP Nº 036/2024 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 002.02.10.2024- DIV- ORGÃO GERENCIADOR: SEC.DA EDUCACAO E DO DESPORTO ESCOLAR - DETENTOR DA ARP): M. J. LOUREIRO MACIEL OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MADEIRAS E ASSESSÓRIOS DE MADEIRA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS. - VALOR TOTAL: R$ 573.195,90 (quinhentos e setenta e três mil, cento e noventa e cinco reais e noventa centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12(DOZE) MESES - DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2024

Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:942FE970

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20211130.004-SEMUS

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, torna público o extrato do QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 20211130.004 – SEMUS, decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2021 - DIVERSAS, a saber: OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PLANEJAMENTO E JUSTIFICATIVA TÉCNICO CONTÁBIL, PARA ATENDER A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 29 de novembro de 2024 até 29 de novembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.