DOMCE 09/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 09 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3605

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ENFERMEIRO PSF Prestar atendimento a pacientes da Rede Pública Municipal de Saúde, em regime ambulatorial em unidades de saúde fixas e/ou móveis; Atividade de planejamento, coordenação e supervisão dos postos; participar e coordenar campanhas de vacinação e prevenções; elaborar relatórios mensais das atividades desenvolvidas nos postos; executar outras atividades no âmbito de sua especialização. FARMACÊUTICO Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar o processo e os serviços administrativos da CAF; Planejar, organizar, Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, sanitários e insumos correlatos; Realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; Participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos; Orientar sobre uso de produtos e prestar serviços farmacêuticos; Realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais; Realizar preparação, produção, controle e garantia de qualidade, fracionamento, armazenamento, distribuição e dispensação de radiofármacos; Realizar demais atividades inerentes ao cargo. FISCAL DE MEIO AMBIENTE Realizar visitas e inspeções em áreas de interesse ambiental para verificar se as atividades estão em conformidade com as leis e regulamentos ambientais. Isso pode incluir inspeções em fábricas, áreas de mineração, reservas naturais e outros locais relevantes. Garantir que as leis e normas ambientais sejam cumpridas. Isso pode envolver a emissão de notificações, multas e outras sanções para quem estiver infringindo as regulamentações. Analisar e avaliar os impactos ambientais de projetos e atividades propostas, como construções e empreendimentos, e verificar se as medidas mitigadoras estão sendo implementadas. Receber e investigar denúncias de atividades potencialmente prejudiciais ao meio ambiente, como despejo ilegal de resíduos, desmatamento ou poluição. Orientar empresas, indústrias e o público sobre as melhores práticas ambientais e sobre como cumprir as regulamentações vigentes. Elaborar relatórios detalhados sobre as inspeções realizadas, ações tomadas e resultados obtidos. Manter registros precisos das atividades e das infrações identificadas. Trabalhar em conjunto com outras agências e organizações governamentais e não governamentais para promover a proteção ambiental e resolver questões complexas. Participar do desenvolvimento e revisão de políticas e regulamentos ambientais para assegurar que eles sejam eficazes e atualizados. Ajudar a resolver conflitos entre interesses econômicos e a preservação ambiental, buscando soluções equilibradas que atendam tanto às necessidades de desenvolvimento quanto à proteção ambiental. FISIOTERAPEUTA Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia, habilitar pacientes, realizar diagnósticos específicos, analisar as condições dos pacientes, acompanhar e manter informações sobreo quadro médico de pacientes, desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida, participar de campanhas preventivas; manter em bom estado os aparelhos e instrumentos de sua utilização, assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão FONOAUDIÓLOGO Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; tratar de pacientes; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida. GARI Executar sob supervisão, tarefas manuais simples que necessitam de esforço físico, relacionadas ao serviço de limpeza de logradouros e bens públicos; Varrer ruas e outros logradouros públicos; Fazer coleta de lixo da municipalidade; Coletar lixo nos depósitos, recolhendo-os para incinerá-los ou despejá-los em local adequado; Raspar, lavar e lubrificar as caçambas de lixo; Executar serviços de limpeza nas dependências municipais; Pintar meios-fios, troncos de árvores e outros, conservar as áreas ajardinadas, irrigando, recolhendo folhagens secas e outros detritos dos canteiros, capinando, cortando e arrancando ervas daninhas; Limpar escadas, pisos e passadeiras; Ajudar nos serviços de recolhimento, higiene, alimentação e outros dos mendigos municipais; Ajudar no plantio de árvores, plantas e gramas; Participar de mutirões; Participar de reuniões e grupos de trabalho; Executar tarefas correlatas. ANALISTA (LICENCIAMENTO AMBIENTAL) Planejar, coordenar, executar e controlar atividades que visem à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente; Planejar, coordenar, executar e atualizar o cadastramento de atividades económicas degradadoras do meio ambiente, mediante a coleta e a catalogação de dados e informações sobre as mesmas; Exercer o controle, monitoramento e a avaliação dos recursos naturais do Município; Executar análises e emitir pareceres relativos ao licenciamento de empreendimentos, obras e atividades de impacto local, em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica do Município e a legislação municipal vigente; Executar análises e avaliações relativos à emissão de licença especial para o uso de som, respeitados os limites previstos na legislação municipal que regulamenta a matéria; Executar análises e avaliações relativos à emissão de licença especial para propaganda e publicidade; Executar a vistoria, o controle e o monitoramento das atividades produtivas e dos prestadores de serviços quando potencial ou efetivamente poluidores ou degradadores do meio ambiente, emitindo prévio parecer técnico acerca dos pedidos de localização, funcionamento e operacionalização de fontes poluidoras e fontes degradadoras do meio ambiente; Analisar estudos ambientais solicitados pelo Órgão Municipal por ocasião do licenciamento ambiental, podendo, em conjunto com outros Órgãos ambientais, efetuar a avaliação de Estudos de Impacto Ambiental - EIA e Relatórios de Impacto Ambiental - RIMA dos empreendimentos, obras e atividades sujeitas a licenciamento; Realizar diretamente ou através de terceiros, exames laboratoriais para fins de diagnóstico ambiental ou relacionados com saúde pública; Proceder as análises documentais relativas ao licenciamento ambiental das instalações de antenas de transmissão de rádio, televisão, telefonia fixa e móvel, e de telecomunicações em geral, no âmbito do Município; Elaborar pareceres e relatórios técnicos, planos, projetos e outras ações que se exija a aplicação de conhecimentos em impacto ambiental. Desenvolver estudos, pesquisa, análise e interpretação da legislação ambiental. Atuar na qualidade de organizador e instrutor de treinamento e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior. Elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos e outras ações que se exija a aplicação de conhecimentos inerentes à sua área de especialização. Promover pesquisas e estudos técnico no âmbito da proteção ambiental, concorrendo para o desenvolvimento da tecnologia nacional; Planejar, organizar, dirigir, orientar e controlar sistemas, programas projetos que envolvam todas as atividades do CODESSUL e de interesse dos Municípios; Disseminar o conhecimento produzido dentro da organização; Criar estratégias de retenção do conhecimento dentro da organização; Monitorar o processo de construção do conhecimento organizacional. FISCAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Exercer o poder de polícia nos casos de infração da legislação ambiental de proteção, conservação, preservação e melhoria do meio ambiente e de inobservância de norma ou padrão técnico estabelecido; Exercer o poder de polícia ambiental nos casos de infração à legislação ambiental relacionadas à poluição ambiental, em especial poluição sonora e visual; Aplicar as penalidades disciplinares e compensatórias pelo não cumprimento das medidas necessárias a preservação e/ou correção de degradação ambiental causada por pessoa física ou jurídica, pública ou privada; Planejar, coordenar, executar e controlar atividades que visem à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente; Lavrar auto de constatação e emitir o respectivo relatório técnico em caso de infração à legislação ambiental; Disciplinar, no âmbito de sua competência, a fiscalização e o monitoramento de antenas de transmissão de rádio, televisão, telefonia fixa e móvel, de telecomunicações em geral, no âmbito do Município; Desenvolver estudos, pesquisa, análise e interpretação da legislação ambiental. desenvolver estudos, pesquisa, análise e interpretação da legislação ambiental; Atuar na qualidade de organizador e instrutor de treinamento e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; Promover a fiscalização das atividades licenciadas ou em processo de licenciamento e desenvolver tarefas de controle e de monitoramento ambiental; Promover a apuração de denúncias e exercer fiscalização sistemática do meio ambiente no Município; Dar conhecimento à autoridade, qualquer agressão ao meio ambiente, independente de denúncia; Emitir laudos de vistoria, autos de constatação, notificações, embargos, ordens de suspensão de atividades, autos de infração e multas, em cumprimento da legislação ambiental Municipal, Estadual e Federal; Promover a apreensão de equipamentos, materiais e produtos extraídos, produzidos, transportados, armazenados, instalados ou comercializados em desacordo com a legislação ambiental Municipal, Estadual e Federal; Executar perícias dentro das suas atribuições profissionais, realizar inspeções conjuntas com equipes técnicas de outras instituições ligadas à preservação e uso sustentável dos recursos naturais; Expedir pareceres, relatórios e laudos técnicos em atendimento a demandas de fiscalização, bem como, quando cabíveis, solicitações do Poder Judiciário e do Ministério Público; Adotar medidas necessárias à preservação, conservação e melhoria dos recursos ambientais, sugerindo a criação de áreas especialmente protegidas a promover a criação de Unidades de Conservação Ambiental; Promover pesquisas e estudos técnico no âmbito da proteção ambiental, concorrendo para o desenvolvimento da tecnologia nacional; Planejar, organizar, dirigir, orientar e controlar sistemas, programas e projetos que envolvam todas as atividades do CODESSUL e de interesse dos Municípios; Disseminar o conhecimento produzido dentro da organização; Criar estratégias de retenção do conhecimento dentro da organização; Monitorar o processo de construção do conhecimento organizacional; Elaborar relatórios, planos, projetos e outros que se exija a aplicação de conhecimentos inerentes à sua área de especialização. MÉDICO CARDIOLOGISTA Ministrar atendimento médico a portadores de doenças cardiovasculares, interpretar eletrocardiogramas, fonocardiogramas e vetocardiogramas, radiografias, radioscopias do coração e vasos da base e demais exames e atos que digam respeito as especialidades que tenham intima correlação com a cardiologia; realizar estudos e