DOE 10/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº233 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2024 105

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta nos Processos nº 01706/2009 e 08947/2024.RESOLVE APOSENTAR , a partir de 12.02.2009, MARIA INEZ AMANCIO CAMPOS , servidora do Quadro II Poder Legislativo, matrícula n° 001142, ocupante do cargo/função de Agente de Administração, ADO-14, nos termos do Art. 40, § 1, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 20/1998 combinado com o art.156, § 1°, inciso III, da Lei Estadual 9.826/1974, com proventos mensais proporcionais a 70%, assim discriminados:

1. Vencimento/Salário ADO 14. (LEI Nº 14.187 de 30.07.2008). Proporcional a 70% R$ 233,36 3. Gratificação de Exercício (100% do vcto) LEI N° 11.639/1989. Proporcional a 70% R$ 233,36 4. Gratificação Adic. Por tempo de serviço (5% do vcto). LEI N° 9.826/1974, art. 43 R$ 33,34 5. Abono Compensatório. LEI N° 12.991/1999. Proporcional a 70%. R$ 15,04 6. Valor de Recomposição Temporária. (Resolução n° 404, de 27/05/1998). Proporcional a 70% R$ 120,39 TOTAL DOS PROVENTOS R$ 635,49

2. Vencimento/Salário ADO 14. (LEI Nº 14.187 de 30.07.2008). Proporcional a 70%

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30.11.2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05.12.2017, que concedeu aposentadoria a MARIA INEZ AMANCIO CAMPOS, matrícula 001142. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, em 24 de setembro de 2024. Dep. Evandro Leitão PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana 1º VICE-PRESIDENTE Dep. Osmar Baquit 2º VICE-PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 1° SECRETÁRIO Dep. João Jaime 2º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO Dep. Dr. Oscar Rodrigues 3° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO Dep. David Durand 4° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO

REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS CONFORME ACÓRDÃO Nº7967/2024

PORTARIA Nº1119/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR , deputado discriminado nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 dias do mês de outubro de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº1191/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR , deputado discriminado nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 31 dias do mês de outubro de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº1195-A/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR , deputado discriminado nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 31 dias do mês de outubro de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº1265/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR , deputado discriminado nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado: