DOMCE 11/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3607

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PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO REGISTRADOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE (RADAR FIXO) E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TRÂNSITO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA- SETRAM, DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, INCLUINDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, ENGLOBANDO AINDA O SISTEMA DE SEGURANÇA VIÁRIA E O GERENCIAMENTO DAS IMAGENS E DADOS DE TRÂNSITO REGISTRADOS PELOS EQUIPAMENTOS, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE-SETRAM – CNPJ: 07.810.468/0001-90. CONTRATADA: MOBIT – MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, INSCRITA SOB NO CNPJ Nº 16.383.848/0001-87. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1701- 15.452.0032.2.138, ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.30.00. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 04/10/2024. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIA(O) E OU ORDENADOR(A) DE DESPESAS, JUAREZ DE SOUZA, SECRETÁRIO DA PASTA E WALDEN MEIRELES PRATA, PROCURADOR, REPRESENTANTE LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISOS II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES E PELAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SECRETÁRIA(O) E OU ORDENADOR(A) DE DESPESAS. JUAREZ DE SOUZA, SECRETÁRIO. IGUATU-CE, 04 DE OUTUBRO DE 2024.
Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:08233A16

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2022.10.05.02-PMI-SETRAM - PMI, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE IGUATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, COM O MOBIT – MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA:

O Município de Iguatu, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua do Guilhardo Gomes de Araújo, S/Nº, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.810.468/0001-90, neste ato representado pelo Secretário de Trânsito e transportes, Sr. JUAREZ DE SOUZA, doravante denominado de CONTRATANTE e o MOBIT – MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA com sede à Rua Doutor Eduardo de Souza Aranha, nº 387, Conjunto 101, Vila Nova Conceição, São Paulo–SP, CEP 04.543-121, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 16.383.848/0001-87, neste ato, representado pelo Senhor Walden Meireles Prata, ao fim assinado (a), doravante denominada de CONTRATADA, com base no art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93, acordam em apostilar o Contrato nº . 2022.10.05.02-PMI- SETRAM, decorrente da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2022.06.24.01- PMI-SETRAM, para promover o reajuste do valor contratado, com base nas informações seguintes:

O Termo de Referência, em sua CLÁUSULA NONA, subitem 9.6, prevê a condição de reajuste de preço, com base na variação percentual do índice acordado entre empresa e o Município através da Secretaria de Trânsito e Transportes.

O contrato foi firmado em 05 de outubro de 2022, pelo valor global de R$ 928.679,04 (novecentos e vinte oito mil seiscentos e setenta e nove reais e quatro centavos).

A variação percentual do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), bem como os valores das medições, constam dos documentos, em anexo, cujos valores estão expressos na planilha apresentada no Termo de Apostilamento.

O reajuste total apurado no período, correspondente às análises dos demonstrativos/ comparativo constantes dos boletins apresentados, importa no valor de R$ 959.789,52 (novecentos e cinquenta e nove reais setecentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos). E, por estarem devidamente acordados, as partes firmam e assinam o presente Termo de Apostilamento. JUAREZ DE SOUZA, 08 de outubro de 2024. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:24F41CD6

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI CONVOCAÇÃO

Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na lei federal n° 14.133/2021 e suas alterações, o Superintendente Fundação de Saúde Pública de Iguatu, o senhor Marcos Willian Noronha Lima, abaixo assinado, vem, através desta, CONVOCAR a empresa: TS TECNOLOGIA EM GASES LTDA – ME, inscrita no CNPJ 35.336.707/0001-58, através de sua representante legal, a senhora Patrícia Diniz Neves dos Santos, no prazo de 03 (três) dias úteis, conforme subitem 9.2 do aviso de dispensa, para assinatura de termo de contrato, celebrado entre esta Fundação e a Convocada, em decorrência de processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 2024.11.22.01-PMI/FUSPI, cujo objeto é a contratação de empresa para instalação de rede de gases medicinais no Hospital Regional de Iguatu, conforme descrito no projeto básico, anexo I do aviso. Signatário: Marcos Willian Noronha Lima – Superintendente da FUSPI. Em 10 de dezembro de 2024. Fone: (88) 3510.1250. E-mail: [email protected].
Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:AF19A4E3

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Fundação de Saúde Pública, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Acréscimo de Valor) firmado com a empresa: Maxxi Distribuidora de Medicamentos Hospitalares LTDA, com sede à Rua João Pitombeira, nº 13, Centro, Senador Pompeu, Ceará, CEP 63.600-000, inscrita no CNPJ sob o nº 05.199.870/0001-55, neste ato representada pela senhora Mayane Cibelli de Oliveira Assunção, Administradora não Titular, como a seguir discrimina:

Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2023.11.24.02-PMI/FUSPI. Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea ―b‖, da lei federal n° 8.666/1993 e suas alterações, concomitante com o §1º do mesmo artigo. Contrato: 2024.10.24.02- PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição parcelada de medicamentos e material médico hospitalar, para atender as necessidades do Hospital Regional de Iguatu, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Acrescido: R$ 57.169,14 (cinquenta e sete mil cento e sessenta e nove reais e quatorze centavos). Quantidades acrescidas: 25% (vinte e cinco por cento) nas quantidades contratadas dos itens: Lote 02: 02, 03, 09, 10, 14, 15, 16 e 17. Lote 03: 06, 07, 10, 14, 15, 16, 19, 22, 25, 26, 29 e 30. Lote 04: 01, 02, 03, 04 e 08. Data de Assinatura: 05 de dezembro de 2024. Dotação Orçamentária: 00701-10.302.0011.2.046 (Manutenção das Atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatário: Marcos Willian Noronha Lima – Superintendente da FUSPI. Em 05 de dezembro de 2024, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3510-1250.
E-mail: [email protected].
Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:6F69865A