DOMCE 11/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3607

www.diariomunicipal.com.br/aprece 36

Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado na Serra Brejinho, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO Eng. Ambiental e Sanitarista

Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador:59456CA8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2111.01/2024 – PE – SRP - SME

A Pregoeira da Prefeitura do Município de MADALENA-CE - torna público, A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, para os devidos fins, especialmente em atendimento ao Disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, que o TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2510.01/2024 – SME, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2111.01/2024 – PE – SRP - SME, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS CONFORME PLANO DE TRABALHO VEM PARA ATENDER A LEI N° 17.632 DE 26 DE AGOSTO DE 2021 E REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTUDUAL N° 34.258 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, NO QUAL FICA INSTITUÍDO O PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE, ao respectivo vencedor, a saber: DX COMPUTADORES LTDA, CNPJ sob o N° 11.182.175/0001-83 – com o valor global de R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais), por ter atendido a todas as exigências editalícias –

JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO - Secretária de Educação.

Madalena/CE, 09 de dezembro de 2024. Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:DF518CEE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 31, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS COM A FINALIDADE DE ORIENTAR E REALIZAR O PROCESSO DE ANÁLISE, AVALIAÇÃO, SELEÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PRODUZIDA E ACUMULADA NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI-CE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a importância da Comissão de Avaliação de Documentos que tem por atribuições orientar e realizar processe de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no âmbito da Câmara Municipal de Mauriti das entidades públicas do Poder Legislativo do Município.

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de definir os representantes dos Setores envolvidos que irão compor a Comissão de Avaliação de Documentos;

RESOLVE

Art. 1º-Fica constituída a Comissão de Avaliação de Documentas (CAD) com a finalidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação, seleção da documentação produzidas pelo poder legislativo e acumulada no âmbito da Câmara Municipal de Mauriti, estabelecendo prazos de guarda e destinação final do acervo, tendo em vista a identificação de informações permanentes e a eliminação dos documentos destituídos de valor.

Art. 2º A Comissão de Avaliação de Documentos será composta pelos seguintes servidores: Presidente: Francisca Cleide da Silva

Vice-presidente: Aureni Cardoso de Lima

Membro: Francisleide Furtado Leite

Membro: Alênicon Pereira de Souza

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

CUMPRA-SE, PUBLICE-SE,

Paço da Câmara Municipal de Mauriti Estado do Ceará, em 10 de dezembro de 2024.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente
Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador:CD0294DF

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.11.26.01/DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.11.25.01/CD.

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.11.26.01/DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.11.25.01/CD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E ORGANIZAÇÃO DO EVENTO NATAL DE AMOR E LUZ NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, POR INTERMÉDIO DO GABINETE DO PREFEITO. JP DA SILVA LUSTOSA, inscrita no CNPJ 40.810.910/0001-54, VALOR OFERTADO: R$ 49.550,00 (quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais). MAURITI/CE, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO -
Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:73B6DAD7

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 654/GP/2024

PORTARIA NO 654/GP/2024

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ADJUNTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.