DOE 11/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº234 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2024 151
do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 547,80 (quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), junto a MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA , inscrito no CNPJ n° 05.485.352/0001-06, contrato nº 928/2022 cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviço de mão de obra terceirizada cujos os empregados sejam regidos pela consolidação das leis trabalhistas, para atender diversas áreas desta secretaria da saúde e unidades vinculadas, prestados na ENDEMIAS DE SOBRAL, referente a pagamento de diárias nos meses de novembro de 2022 e maio de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024. Antonio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°15/2024
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI , CPF Nº 678.694.833-20, tendo em vista os elementos contidos no NUP 24022.006949/2024-17, resolve, com fundamento no inciso IV do art. 136 da Lei n° 14.133/2021, realizar o Apostilamento ao Contrato n° 15/2024 , firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, para incluir a seguinte dotação orçamentária: ● 24200814.10.126.421.20293.03.339140.1.500.9100000.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE). Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°18/2024
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI , CPF Nº 678.694.833-20, tendo em vista os elementos contidos no NUP 24022.006949/2024-17, resolve, com fundamento no inciso IV do art. 136 da Lei n° 14.133/2021, realizar o Apostilamento ao Contrato n° 18/2024 , firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, para incluir a seguinte dotação orçamentária: ● 24200814.10.126.421.20293.03.339140.1.500.9100000.0. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE). Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº341-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço aos Municípios de Novo Oriente, Nova Russas, Mucambo, Ibiapina e São Benedito-CE, com a finalidade realizarem entrega de veículos naqueles Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 372/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº341-D/2024-GS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| QUANT. | VALOR | TOTAL | ||||||
| ANTÔNIO WELLINGTON | Assessor Técnico | 300.031-6-0 | II | 02/12/2024 | Novo Oriente-CE | 1 (uma) | 131,43 | 131,43 |
| HOLANDA DE SOUSA | 03/12/2024 | Nova Russas-CE | 1 (uma) | 131,43 | 131,43 | |||
| 04/12/2024 | Mucambo-CE | 1 (uma) | 131,43 | 131,43 | ||||
| 05/12/2024 | Ibiapina-CE | 1 (uma) | 131,43 | 131,43 | ||||
| 06/12/2024 | São Benedito-CE | ½ (meia) | 131,43 | 65,75 | ||||
| DIEGO MENDES BARROSO | Cabo PM | 305.962-1-8 | II | 02/12/2024 | Novo Oriente-CE | 1 (uma) | 131,43 | 131,43 |
| 03/12/2024 | Nova Russas-CE | 1 (uma) | 131,43 | 131,43 | ||||
| 04/12/2024 | Mucambo-CE | 1 (uma) | 131,43 | 131,43 | ||||
| 05/12/2024 | Ibiapina-CE | 1 (uma) | 131,43 | 131,43 | ||||
| 06/12/2024 | Novo Oriente-CE | ½(meia) | 131,43 | 65,75 | ||||
| TOTAL | 1.182,88 |
*** *** * PORTARIA Nº342-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço a Cidade de Recife-PE, com a finalidade de participarem do evento “Brazil Law Enforcement Techology Showcase”, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 373/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº342-D/2024-GS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
| DIÁRI | AS | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR | ACRESC. | AJUDA DE CUSTO |
PASSAGEM | TOTAL |
| CLÉBERSON ASSUNÇÃO TAVARES |
Coordenador | 300.016-7-2 | II | 02 à 04/12/2024 | Recife-PE | 2 (duas) e meia | 354,84 | 35% | 354,84 | 3.938,92 | 5.491,35 |
| SIDNEY ALVES CAVALCANTE |
Orientador de Célula | 300.037-7-2 | II | 02 à 04/12/2024 | Recife-PE | 2 (duas) e meia | 354,84 | 35% | 354,84 | 3.938,92 | 5.491,35 |
| TOTAL | 10.982,70 |
PORTARIA Nº343-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço aos Municípios de Novo Oriente, Nova Russas, Mucambo, Ibiapina e São Benedito-CE, com a finalidade realizarem entrega de veículos naqueles Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 374/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de novembro de 2024. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.